Constituir Empresas

CÔNJUGES 1. INTRODUÇÃO O Direito Comercial Brasileiro versa sobre as relações comercias que por serem complexas necessitam de atenção especial, nesse sentido, o Código Civil atual traz um título específico para o Direito de Empresa, onde da as diretrizes a cerca das relações empresarias e suas pertinências. Nesse trabalho, iremos tecer um breve comentário em relação a sociedade entre cônjuges, onde o artigo 977 do CCB traz as mudanças a respeito…

DIREITO COMERCIAL, UNIFICAÇÃO DO DIRIETO PRIVADO. CONCEITO E HISTÓRICO DOS ATOS DO COMÉRCIO. CONCEITO DE COMERCIANTE E EMPRESÁRIO. CAPACIDADE PARA SER EMPRESÁRIO. Para entender o direito comercial vamos recordar um pouco sobre a teoria dos atos empresa que veio posteriormente a teoria dos atos do comércio. Para isso, vamos voltar aos tempos pelos idos dos anos de 1500. O direito comercial passou por três fases históricas até que tivemos o conceito hoje conhecido. Tivemos por três períodos;

21/08/2014 Tema 3: Constituição de Empresas e Funcionamento. Professor Me. Luiz Manuel Palmeira Contrato Social  Definir o tipo de sociedade que se quer, realmente criar.  O objeto de atuação da empresa.  Capital social, participação e responsabilidades dos sócios.  Qualificação dos sócios. Contrato Social  Denominação e sede empresarial.  Prazo de duração da sociedade.  Definição dos sócios-gerentes, integralização do capital, resolução em caso de morte de sócio, dentre…

financeiros da empresa? _____________________________________________________________ _____________________________________________________________ _____________________________________________________________ _____________________________________________________________ ____________________________________________________________ 02 – O que são títulos de crédito e valores mobiliários? Quais são os papéis existentes atualmente no mercado financeiro e de capitais, nos quais as…

regulamentadoras urbanas e cinco rurais do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Uma Norma Regulamentadora (NR) objetiva explicitar as determinações contidas nos artigos 154 a 201 da CLT, para que sirvam de balizamento, de parâmetro técnico às pessoas ou empresas que devem atender aos ditames legais e que, também, devem observar o pactuado nas Convenções e nos Acordos Coletivos de Trabalho de cada categoria e nas Convenções Coletivas sobre Prevenção de Acidentes. Considerando-se a…

homem para ser sujeito de direitos e obrigações); • Inexistência de impedimento legal para o exercício da empresa (Art. 5°, inciso XIII da CF: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer); • Exercício profissional da empresa (a pessoa natural só será considerada empresária se exercer profissionalmente a empresa em nome próprio, com intuito de lucro); • Regime jurídico peculiar regulador da insolvência…

efetuada com 684 estagiários de administração nos últimos 5 anos, de uma grande empresa de tecnologia da informação, escolhidos ao acaso, mostrou que apenas 128 deles eram fluentes em inglês. O intervalo de confiança de 95% para a proporção de estagiários fluentes neste idioma será de: Resposta Selecionada: c. 15,81% a 21,61% . Resposta Correta: c. 15,81% a 21,61% . • Pergunta 3 0 em 0,2 pontos Uma empresa de cartão de crédito possui 25 milhões de clientes, dos…

processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa como coração da sociedade contemporânea, estando ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento industrial. Nesse cenário, promulgou-se o novo Código Civil Brasileiro, que regula o "Direito de Empresa" no seu Livro II, marcando o abandono do sistema tradicional consagrado pelo Código Comercial de 1850,…

da EIRELI é que em caso de dívidas, o patrimônio pessoal do empresário não será usado para o cumprimento das obrigações. Para se constituir uma EIRELI o capital social deve ser de no mínimo 100 salários mínimos,Na sociedade limitada não há previsão legal sobre o valor mínimo do capital social,mas o capital social deve condizer com o objeto social da empresa. A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do…

PASSO 1 O NOVO CÓDIGO CIVIL E O DIREITO DAS EMPRESA Até janeiro de 2003, existiam muitas divisões no sistema jurídico e estas não se apoiavam na atividade desenvolvida pela empresa. Os Códigos Comercial de 1850 e o Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas no Brasil, dispunham de uma sociedade constituída numa clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços), com o objetivo na prestação de serviços