Constituir Empresas

reconhecia dois tipos de sociedade: civis e mercantis estas ultimas, para perseguir lucro praticava atos de comércio. Ao longo do séc. XX com a especial contribuição da teoria da empresa desenvolvida no direito Italiano, as antigas noções de “comerciante e comercio” passaram a ser superadas pelos conceitos de “empresário e empresa” (temas que serão desenvolvidos na grade de empresarial). Nesse contexto, o código civil de 2002 em seu art.982 acompanhando esse processo de mudança, superou…

de vida NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO (104.000-6) (Aprovada pela Portaria nº 33, de 27/10/1983) Alterado pela PORTARIA MTE N° 17, DE 01 DE AGOSTO DE 2007 - DOU DE 02/08/2007 4.1. As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços…

NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO 4.1 As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

Desde janeiro de 2012, não é mais obrigatório ter um sócio para abertura de uma empresa. A recente modalidade denominada EIRELI - Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - deu novas liberdades para formação de uma instituição, que agora pode se constituir com apenas uma pessoa. Com a nova medida, ter um sócio se tornou uma questão de opção. Por quantas pessoas constitui-se uma Eireli? Art. 980-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma…

PERDAS ESTIMADAS POR VALOR NÃO RECUPERÁVEL EM INVESTIMENTOS NÃO CIRCULANTES (IMPAIRMENT TEST) 1. A nossa empresa chama-se Porto Calha S.A. e, em primeiro de janeiro, apresentou um ativo Não Circulante composto de: Ações da S.A. Alta Beira $ 4.000,00 Ações da S.A. Beira Alta $ 2.000,00 Ações da S.A. Eira Beira $ 5.000,00 Obras de Arte Emolduradas $ 1.000,00 Móveis e Utensílios $ 3.000,00 Informações Adicionais: Durante o exercício social não houve compra nem…

Eireli empresa de responsabilidade Limitada. A Lei nº 12.441, de 2011, instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa titular da totalidade do capital social integralizado. Este tipo empresarial pode adotar firma ou denominação social, e deve acrescer obrigatoriamente a…

Empresarial, é o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. No diretito empresarial inclui-se a teoria geral da empresa: sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade…

1981, aprovada no Brasil pelo Decreto Legislativo Nº 2, de 17.03.92 do Congresso Nacional; ratificado em 18.05.92, vigente em 18.05.93) 4. Que é acidente de trabalho? R- Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. 5. Que é doença ocupacional? R- São aquelas decorrentes de exposição a…

exercício da profissão constituir elemento de empresa. - Cite 5 características do empresário: Profissionalismo; Atividade econômica; Organizada; Pessoa Física exerce empresa; e visão global da organização. - Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial? O seu nome, nacionalidade, domicilio, estado civil e, se casado, o regime de bens, a firma, com a respectiva assinatura autografa; o capital; o objetivo e a sede da empresa. - O que é uma empresa? A…

A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade. Ao nome empresarial…