Perguntas segurança do trabalho
R- Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador.
2. Como a Segurança do Trabalho é regulamentada no Brasil?
R- A Segurança do Trabalho é regida por normas e leis no Brasil, a Legislação de normas regulamentadoras, leis complementares, como portarias e decretos, as convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil e normas de algumas instituições, como o corpo de bombeiros,
3. As convenções da Organização Internacional do Trabalho tem força de lei no Brasil?
R- Sim (Convenção OIT 155, de 1981, aprovada no Brasil pelo Decreto Legislativo Nº 2, de 17.03.92 do Congresso Nacional; ratificado em 18.05.92, vigente em 18.05.93)
4. Que é acidente de trabalho?
R- Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.
5. Que é doença ocupacional?
R- São aquelas decorrentes de exposição a substâncias ou condições perigosas inerentes a processos e atividades profissionais oi ocupacionais. Ex: silicose.
6. Que é doença do trabalho?
R- É aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado, e com ele se relacione diretamente, da relação mencionada no inciso I. ex: surdez, tendo em conta o serviço executado em local extremamente ruidoso.
7. Que é acidente de trajeto?
R- É um acidente que ocorre no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa.
8. Que é acidente fatal?
R- É o acidente que provoca a morte do trabalhador.
9. Que é adicional de periculosidade?
Adicional pago ao trabalhador que exerce suas atividades em “ambiente perigoso”.
10. A quem é devido o adicional de