Constituir De Empresas

da NR4, SESMT. Artigo 162. As empresas, de acordo com as normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. Parágrafo único. As normas a que se refere este artigo estabelecerão: a) Classificação das empresas segundo o número mínimo de empregados e a natureza dos riscos de suas atividades; b) O número mínimo de profissionais especializados exigido de cada empresa, segundo o grupo em…

negocio com abertura de uma empresa individual para sua filha de 13 anos que j trabalha a cerca de seis anos... Primeiramente devemos observar que de acordo com o Estatuto da Criana e do Adolescente, proibido a explorao do trabalho infantil. E em segundo lugar vamos analisar o Cdigo civil exatamente o artigo Art. 3o So absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil I - os menores de dezesseis anos. Portanto, em relao a constituir uma empresa individual, como mencionado

estabelecimentos com carga instalada superior a 75kW foram obrigados a constituir e manter o Prontuário das Instalações Elétricas, conforme parágrafo 10.2.4 da NR-10: “10.2.4 Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, além do disposto no subitem 10.2.3, no mínimo: (210.004-5/I=4) 2-Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações…

o tipo empresario chama de sociedade simples impura. (n/c, c/s, ltda). Sociedades por ações (art.982, pár.ú) - serão sempre sociedades empresarias (n/a, s/a). Art. 983. A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias. Parágrafo único. Ressalvam-se as disposições concernentes à sociedade em conta de…

http://www.trabalhrepresentantes para constituir a CIPA da empresa. Pois como falado anteriormente de acordo com a quantidade de funcionários, a empresa necessita de dois representantes um efetivo e um suplente. Para que juntos, eles promovam constantemente treinamentos dedicados a todos os colaboradores e conscientizá-los e incentivá-los a adotarem condutas preventivas, evitando acidentes de trabalho, promovendo a saúde e a qualidade dos seus colaboradores para que em caso de sinistros…

EXERCÍCIOS – PASSIVOS II 1. Empresa "A" decide creditar juros sobre o capital aos seus sócios conforme segue: Sócios Valor dos Juros IR-Fonte Alberto Martins R$ 20.000,00 R$ 3.000,00 Empresa BETA R$ 40.000,00 R$ 6.000,00 Efetuar lançamentos D – LUCROS ACUMULADOS 60.000 C – JSCP A PAGAR 51.000 C – IR A RECOLHER 9.000 2. Analise as contas da demonstração de resultados de uma empresa de capital aberto e seus respectivos valores apresentadas na tabela abaixo. CONTAS DA DRE

prazo do fisco 12 de abril de 2012 SÃO PAULO – Uma decisão do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, órgão da Secretaria da Fazenda do estado, deve trazer alento para as empresas… Segundo o advogado Edilson Fernando de Moraes, do escritório Moraes e Moraes Advogados e responsável pela defesa da empresa, o STJ, em decisão de 2009, aplicou o prazo decadencial do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, mesmo quando não for…

formadas por pessoas que exercem profissão intelectual (gênero, características comuns), de natureza científica, literária ou artísticas (espécies, condições), mesmo se contar auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (§ único do art. 966). Miguel Reale em um artigo nos mostra : “Uma das modificações básicas do novo Código Civil refere-se ao Direito Empresarial que constitui o objeto do Livro II de sua Parte Especial. Na…

ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. - Exerce Profissionalmente - Atividades Econômicas Empresário { - Organização - Circulação de Bens e/ou Serviço ELEMENTOS QUE PERMITEM A COMPREENÇÃO DA EMPRESA A. Estrutura Organizada Atenta para a estruturação de bens materiais e imateriais,…

Lei 6.404/76, art. 193, determina que as companhias devem constituir uma “reserva legal” que corresponda a 5% do valor do lucro líquido do exercício, limitada a 20% do capital social. A lei diz, ainda, que no exercício em que a reserva legal, somada à reserva de capital, exceder a 30% do capital social, a companhia poderá deixar de constituir a reserva legal. Aparentemente, o texto da lei está bastante claro. O limite para se constituir a “reserva legal” é o valor do capital social.…