Constituinte Derivado Decorrente Inseriu No Texto

coletivas entre trabalhadores e tomadores de serviços, em especial através de suas associações coletivas.” II. DENOMINAÇÃO Nem sempre existiu a hegemonia da denominação Direito do Trabalho, hoje consagrada na doutrina, jurisprudência e nos textos dos diplomas normativos. Outras denominações já existiram, tentando disputar a preferência para designação do ramo justrabalhista: Direito Industrial, direito Operário, Direito Corporativo, Direito Sindical e Direito Social.…

personalíssima, opera somente entre as parte e seus sucessores, a título universal ou singular. Só a obrigação personalíssima não vincula os sucessores. A relatividade diz respeito apenas aos efeitos internos dos contratos (direitos e obrigações deles decorrentes), pois os efeitos externos serão sentidos por terceiros. Exceções: o aludido princípio comporta alguma exceções expressamente consignadas na lei, permitindo estipulações em favor de terceiros, reguladas nos arts. 436 a 438…

participativa‘, ‗os novos direitos‘ estão cada vez mais presentes no contexto da atualidade. Entende-se que o texto constitucional aprovado em 1988 foi o resultado dos processos de mobilização e das pressões exercidas por vários segmentos da sociedade.A Constituição de 1988 acentuou esse processo de forma decisiva, ao institucionalizar princípios pautados em conceitos como participação e controle social. O texto constitucional exerceu influência determinante no formato e conteúdo das…

mesmo porque ele se mantinha nos prudentes limites da hipótese. Ele apenas ampliou a pergunta feita por Ptolomeu com respeito aos corpos celestes, incluindo o movimento da Terra, de modo a obter uma geometria mais simples. Copémico, então, apenas inseriu seu pensamento nos desenvolvimentos matemáticos que o haviam precedido e, por isso, considerava que apenas os matemáticos poderiam apreciar seu sistema. Significativamente, seus principais defensores foram matemáticos. Copémico…

malheiroseditores@zaz.com.br • A Constituição Aberta (2ª ed., 1996); e • Do Estado Liberal ao Estado Social (6a ed., 1996), todas por esta Editora, além de Política e Constituição: Composição Helvética Editorial Ltda. os Caminhos da Democracia (1985) e Constituinte e Constituição (2a ed., 1987). CONTRA CAPA: CIÊNCIA POLÍTICA - Paulo Bonavides: Capa Vânia Lúcia Amato 1 SUMÁRIO…

1995); • Reflexões - Política e Direito (3a ed., 1998); • A Constituição Aberta (2ª ed., 1996); e • Do Estado Liberal ao Estado Social (6a ed., 1996), todas por esta Editora, além de Política e Constituição: os Caminhos da Democracia (1985) e Constituinte e Constituição (2a ed., 1987). CONTRA CAPA: CIÊNCIA POLÍTICA - Paulo Bonavides: uma obra desse gênero, versando a temático da ciência do governo, teve tão vasta aceitação no meio universitário brasileiro quanto esta do Professor…

bárbaros em dando apenas ouvidos à inteligência, mas nunca se compararmos a nós mesmos, que os excedemos em toda sorte de barbaridades." HISTÓRIA 3 (MONTAIGNE, Michel Eyquem de, "Ensaios", São Paulo: Nova Cultural, 1984.) De acordo com o texto, pode-se afirmar que, para Montaigne, a) a idéia de relativismo cultural baseia-se na hipótese da origem única do gênero humano e da sua religião. b) a diferença de costumes não constitui um critério válido para julgar as diferentes…

parcelas. 9.4 Os adicionais (indenizações na teoria da tripartição). Vedação à incidência recíproca. 9.4.1 O adicional de hora extra. 9.4.2. O adicional noturno. 9.4.2.1 O trabalho noturno em regime de revezamento. 9.4.2.2 O trabalho noturno decorrente da natureza da atividade. 9.4.2.3 A prorrogação do trabalho noturno. 9.4.2.4 O trabalho noturno do empregado rural. 9.4.2.5 O trabalho noturno em regimes especiais – empregado portuário e advogado. 9.4.3 Os adicionais de…

Favorecimento às Micro e Pequenas Empresas no seu art. 170, inciso IX, ao determinar tratamento privilegiado para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. A intenção cristalina do constituinte de prover tratamento favorecido às Micro e Pequenas Empresas – MPEs decorre do reconhecimento da importância social e econômica das MPEs e, também, da sua vulnerabilidade estrutural para competir nos mercados em igualdade de…

como era desde 1919. O que que acontecia na década de 60? Em 66, quando foi criado o INPS, se o cara quebrasse a perna no fim de semana, jogando bola, ele ia pedir benefício no INPS. Agora, se ele quebrasse a perna no trabalho, ou seja, um benefício derivado de acidente de trabalho, ele tinha que se socorrer aonde? Na seguradora, porque é acidente do trabalho, estava fora da previdência, porque o SAT funcionava a parte. Você tinha até uma lei diferente. Era a chamada lei da…