Constituinte De 1988

História da Constituição Brasileira A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime…

É uma parcela da ciência jurídica que estuda a Constituição Federal em suas diversas classificações. Poder Constituinte: ORIGINÁRIO – DERIVADO – DECORRENTE O Poder Constituinte Originário visa criar um novo Estado de forma positiva. Esse Poder Constituinte Originário pode Decorrer por meio de uma Revolução ou por uma Assembleia Popular. INICIAL - Esse novo Poder Constituinte Originário revoga a Constituição anterior e os dispositivos infraconstitucionais incompatíveis. Autônomo – o

________________________________________________________________________ AS CONSTITUIÇÕES MODERNAS SE CARACTERIZAM PELA ADOÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS. EXEMPLIFIQUE DISCORRENDO OS EXEMPLOS A meta central das Constituições modernas, e da Carta de 1988 em particular, pode ser resumida, como na promoção do bem estar do homem, cujo ponto de partida está em assegurar as condições de sua própria dignidade, que inclui, além da proteção dos direitos individuais, condições materiais mínimas de…

Prof. Esp. Darlan Teresina 2011 Constituição Federal Constituição federal é o nome júris que se da à lei fundamental promulgada, democrática ou popular, que teve a sua origem em uma assembléia nacional constituinte. Por outro lado, carta é o nome reservado par aquela constituição outorgada, imposta de maneira unilateral pelo agente revolucionário mediante ato arbitrário e ilegítimo. O conceito de constituição pode ser tomado tanto em sentido material

processo Constituinte em 1987, na 1º Convenção Nacional do Negro pela Constituinte, realizado em Brasília, nos dias 26 e 27 de agosto de 1986, convocado pelo Movimento Negro Unificado (MNU). Estes apresentaram a proposta de uma norma que garantisse os direitos das comunidades negras rurais do Brasil. Os deputados Constituintes ligados a esse movimento, como por exemplo, Carlos Alberto Caó (PDT/RJ) e Benedita da Silva (PT/RJ) apresentaram essa questão durante o processo Constituinte…

jurídica devem estar de acordo com a Constituição. Estudar controle de constitucionalidade é adentrar no epicentro do Direito Constitucional, abordando temas como a supremacia da Constituição Federal, a hermenêutica constitucional e o poder constituinte. Podemos afirmar que o controle de constitucionalidade é a verificação da compatibilidade vertical que, necessariamente, deve haver entre a Constituição e as normas infraconstitucionais a ela subordinadas. 1.1 Da supremacia da…

Constituição brasileira de 1988 foi chamada de “Constituição Cidadã’”? De acordo com a reportagem acima, em sua opinião, é possível afirmar que a Constituição brasileira de 1988 conseguiu solidificar nos brasileiros um sentimento de exercício da cidadania? Questão Objetiva Convocada pela Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985, a Assembleia Nacional Constituinte inicia os seus trabalhos a partir de 1º de fevereiro de 1987 e vai até 5 de outubro de 1988. A nova…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Considerada um dos marcos da trajetória brasileira, foi conhecida como “Constituição Cidadã”. Durante o encerramento da Assembleia Nacional Constituinte, o presidente do grupo que dirigia a nova legislação, o deputado…

abre-se um amplo leque de reflexão, vamos expor algumas: há pessoas que interpretam que o direito adquirido abrange somente as mudanças ocorridas no âmbito da legislação infraconstitucional - lei federal modificada por outra lei federal excluindo o constituinte. Esse raciocínio é bastante aplicado. A saber, no Superior Tribunal de Justiça o ministro Sálvio de Figueiredo relatou: “até porque as garantias do direito adquirido se dirigem à lei ordinária e não a Constituição”. O princípio…

perante é sociedade, é poder harmonizar a convivência entre os cidadãos, para garantir a paz social, estabelecendo uma organização, em busca do fim comum. O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 tem a seguinte redação: ?Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e…