Constituinte De 1988

ETAPA 3 – Poder Constituinte PASSO 4 1) De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e na doutrina. É exercida de maneira indireta, sendo viabilizado através do voto. Dessa maneira escolhe seus representantes. Conforme o Art.1º CF, em seu parágrafo único, “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição

1824 ( Império do Brasil ) Carta outorgada por D. Pedro I Brasil Independência foi proclamada em 7 de setembro de 1822, por Pedro, então Príncipe de Portugal, que se tornou Pedro I, Imperador do Brasil. A Assembléia Constituinte começou a trabalhar em 3 de maio de 1823. Constituintes desejava para uma democracia liberal; Pedro quis realizar um Poder Moderador, pelo qual o imperador teria o poder de vetar qualquer decisão do Legislativo. Em 12 de novembro de 1823, Pedro ordenou que o…

Disciplina: Direto Constitucional I Aluno: André Lacet da Costa Curso: Direito 2º Período 1) Faça uma análise comparativa de um artigo da Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão com um artigo previsto no Art. 5º da Constituição Federal de 1988. A Revolução Francesa é um conjunto de acontecimentos que ocorreram entre 05 de maio de 1789 a 09 de novembro de 1799, que alteraram o quadro político e social na França. Como consequência desta revolução tem a queda de Luís XVI, a…

Martins Pedro Maia da Silva Filho Wellington Brazão01 de abril de 2013 Belém - PaIntrodução Neste trabalho procuraremos, de forma sucinta, esclarecer ao leitor a formação constitucional do Brasil, dando ênfase a Constituição Federal Brasileira de 1988 e ao constitucionalismo brasileiro pós 88, destacando os aspectos caracterizadores, a origem, os princípios e os objetivos fundamentais da desta Carta Magna. Frisa-se também a evolução dos aspectos econômico, político, social dentre…

de visão, já que, na vida humana, nem tudo deverá ser medido unicamente pela via da produtividade. Lazer - Direito ao lazer O lazer como direito social foi incluído em uma Constituição pela primeira vez no Brasil em 1988, durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, iniciados em 1987. Um estudo de mestrado da Faculdade de Educação Física (FEF) de autoria de Flávia da Cruz Santos pôs em dúvida o fato de o lazer ter se constituído direito social no Brasil, já que muitos…

.............................................. 9 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho elaborado pelo grupo, visa compreender melhor os princípios da Constituição e sua finalidade, no conceito da Introdução ao Direito Constitucional e do Poder Constituinte. Assim como compreender as principais diferenças existentes, entre os Direitos e as Garantias Fundamentais e sua classificação temporal, que estão presentes a partir do artigo 5º da Constituição Federal Brasileira. Para desenvolvermos…

INFERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SABER, LEIS ORDINÁRIAS REFERENTES AO DIREITO CIVIL, AO DIREITO PENAL, EMPRESARIAL, TRABALHISTA E A TODOS OS OUTROS RAMOS DO DIREITO. As cláusulas pétreas inseridas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 encontram-se dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: A forma federativa de Estado; O voto direto, secreto, universal e periódico; A separação dos Poderes; Os direitos e garantias individuais.(somente esta cláusula…

objetivo de ressaltar os projetos de transição e constituição que estavam em disputa. As reflexões conclusivas propõem uma avaliação dos riscos e perspectivas para o constitucionalismo brasileiro contemporâneo, a partir da experiência constituinte de 1987-1988. Pode-se dizer que o Brasil, em pouco mais de cem anos de República, possui uma história política, jurídica e constitucional permeada de alterações de regime, transições, rupturas e permanências. Alguns personagens se…

curso de Administração de Empresas, que versa sobre o tema “Constituições Federais Brasileiras”, onde serão abordados os seguintes tópicos: conceito, importância, classificação das Constituições, as Constituições do Brasil e a Constituição Federal de 1988. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................04 2.…

doutor Antônio Ezequiel Feliciano da Silva. Por anos defendeu os interesses do clube na Câmara dos Deputados e em Brasília ao lado de outros santistas ilustres como Mário Covas e Aloizio Mercadante. Foi eleito deputado estadual, por São Paulo, à Constituinte de 1947, na legenda do Partido Social Democrático (PSD). A partir deste momento, não deixaria mais a política, elegendo-se deputado federal pelo Estado, por onze mandatos consecutivos, de 1951 a 1995 (não tendo terminado o último…