Constituicao De 1937 Artigo Cientifico

CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO A Constituição pode ser conceituada, com base em diferentes critérios. É comum apontar-se os conceitos sociológico, político e jurídico. O conceito sociológico foi desenvolvido por Ferdinand Lassalle e enfatiza os fatores reais de poder na sociedade. O conceito político está relacionado a Carl Shimitt, para quem a constituição se refere à decisão política fundamental. O conceito jurídico está ligado a Hans Kelsen e entende a Constituição como uma norma jurídica

acidentes geográficos notáveis e paisagens agenciadas pelo homem e na salvaguarda dos bens culturais de natureza imaterial. A iniciativa obedece a um princípio conceitual presente inicialmente no Decreto-Lei nº25 de 30/11/1937, aprimorado e ampliado pelo artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, que define patrimônio cultural a partir de suas formas de expressão; de seus modos de criar, fazer e viver; das criações científicas, artísticas e tecnológicas; das obras,…

ameaças determinariam concepções de organização sanitária que motivariam a resistência popular às ações de saúde pública. Após a Ditadura Militar com a Constituição Federal de 1988 trouxe garantia de direitos principalmente na questão de saúde e de assistência social a pessoas que não tem condições. A partir da promulgação da Constituição, em 1988, a saúde foi inserida, no seu Art.6°, e seguida em, no Art. 196 reconhece a saúde como direito de todos e dever do…

MATÉRIA: DIREITO CONSTITUCIONAL I CONSTITUCIONALISMO: Conceito: é o movimento social político e jurídico cujo objetivo é limitar o exercício do Poder Público. Observação: Não confundir CONSTITUCIONALISMO com CONSTITUIÇÃO ESCRITA, pois o constitucionalismo trata de direito de classe. FASES DO CONSTITUCIONALÍSMO: CONSTITUCIONALISMO ANTIGO: (HEBREU) As decisões do rei eram sujeitas as aprovações dos profetas que analisavam segundo as Leis de Deus (Escrituras sagradas) – 1ª Origem do…

MODELOS ATÔMICOS A constituição da matéria é motivo de muita curiosidade entre os povos antigos. Filósofos buscam há tempos a constituição dos materiais. Resultado dessa curiosidade implicou na descoberta do fogo, o que o permitiu cozinhar os alimentos, e consequentemente implicou em grande desenvolvimento para a sociedade. A partir dessa descoberta pôde-se verificar, ainda, que o minério de cobre (conhecido na época com pedras azuis), quando submetido ao aquecimento, produzia cobre metálico,

gratuita, leiga, pública e, de responsabilidade do Estado, que organizaria suas atividades por meio de um Plano Geral de Educação. A Constituição de 1934 Visava à implantação de um Sistema Nacional de Educação, fixado pela União incumbindo-lhe a elaboração de um Plano Nacional de Educação. Aos Estados e Municípios, respeitado as Diretrizes da União. O Plano de 1937 – Getúlio Vargas Identificava as diretrizes da Educação Nacional, um plano contemplado por uma Lei, poderia…

em anexo), com endereço profissional na rua ..., número ..., bairro ..., na cidade de Ourolândia, cep. ..., estado ..., local indicado para receber intimações (art. 39, I, CPC), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 129, inciso III da Constituição Federal, bem como na Lei 7347/1985, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de MEDIDA LIMINAR, em face de: Paulo Otávio Ribeiro, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do documento de…

aulas de educação física). A terceira tendência, a médica, teve como maiores representantes os médicos franceses e dinamarqueses, através de estudos de biomecânica e fisiologia conferem que em Educação Física tem sido o único a merecer o rótulo de científico. As primeiras décadas do século XX os exercícios definiam um perfil eminentemente anatômico e fisiológico para os sistemas de ginástica e tem início um grande intercâmbio pedagógico-cultural proporcionado por congressos…

educação e alimento. 2.4 . OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA SEGUNDO ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; A proteção integral às crianças e adolescentes está consagrada nos direitos fundamentais inscritos no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 3 e 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990). A publicação destes direitos fundamentais tem guarida no status de prioridade absoluta dado à criança e ao adolescente, uma vez

cada estado. Somente o Ensino Superior e a formação Militar eram responsabilidades da União. Em 1930 é criado o Ministério da Educação e Saúde, até então era ao Ministério da Justiça que cabia legislar a Educação. Em 1934 foi aprovada a Nova Constituição, onde a União passava a ter o dever constitucional de "traçar as diretrizes da Educação Nacional (at.5º) e fixar o Plano Nacional de Educação, compreensivo do ensino em todos os graus ramos, comuns e especializados" para coordenar e fiscalizar