Constituicao De 1937 Artigo Cientifico

proteger um bem (patrimônio) que seja identificado como de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população, impedindo que venha a ser destruído ou descaracterizado. ART. 216 da Constituição Federal de 1988 – É por conta deste Artigo que podemos Tombar. Art. 216. da Constituição Federal Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade,…

analisar o Registro como instrumento jurídico para a proteção do patrimônio cultural imaterial, visto que esse acervo cultural permite compreender o passado e a dinâmica de uma sociedade, sendo, portanto, fundamental garantir a sua preservação. A Constituição Federal configura um importante instrumento no que tange a essa tutela, dando ensejo a diversos instrumentos que podem auxiliar nessa defesa, impondo deveres ao Estado e a sociedade. Todavia, no tocante à dimensão imaterial, o…

labor laws so desired. Key-Words: work, image, policy, industrialization A Imagem de Getulio Vargas na Política Brasileira Introdução Decorridos mais de cinqüenta anos de sua ocorrência, o golpe de Estado de 10 de novembro de 1937, depois de introduzir na História política e institucional do País a época do chamado Estado Novo, já pode, ser visto à melhor luz da crítica e da análise imparcial, fora do quadro emocional daquela década, tão marcada de mudanças e…

Direito é resultado da vida em sociedade! O Direito é um meio de tornar a vida em sociedade pacífica e possível para todos. 11 - Definição: Aos olhos do homem comum, o que é Direito? Justiça, lei, ordem... Já do ponto de vista científico, Direito é uma ciência, pois possui objeto próprio de estudo. Possui instrumentos e ferramentas próprios, que lhe são peculiares. 12 Segundo o PLT, a ciência do Direito é um conjunto de conhecimentos metodicamente…

constitucionais. O método de interpretação constitucional indicado no texto acima é denominado: ( A ) tópico-problemático. ( B ) hermenêutico-concretizador. ( C ) cientifico-espiritual. ( D ) normativo-estruturante. ( E ) sistêmico. Resposta: A Fundamentação: Esse método propõe a interpretação da Constituição mediante um processo aberto de argumentação entre os vários participantes, tendo adaptar ou adequar à norma constitucional ao problema concreto. Em…

do documento. Descreve-se em letras maiúsculas até a primeira palavra significativa do mesmo. Exemplos: DIAGNÓSTICO do setor editorial brasileiro. O MUNDO dos micróbios. Regras para indicação do título e subtítulo O título do livro, do capítulo, do artigo, do trabalho apresentado em evento, da tese e outros devem ser transcritos exatamente como se encontram no documento referenciado. Apenas a letra inicial da primeira palavra deverá ser em maiúscula, exceto siglas, nomes próprios ou de…

No capítulo 4 (A organização do ensino e o contexto sócio-político após 1930), Romanelli aborda o contexto histórico da educação brasileira de 1930 a 1961. Para isso, divide esse período em três: De 1930 a 1937: que engloba o movimento reformador e a Reforma Francisco Campos. De 1937 a 1946: período que surgem as Leis Orgânicas do Ensino e a criação do SENAI e SENAC. De 1946 a 1961: elaboração do projeto da Lei de Diretrizes e Bases. No Capítulo 5 (A política educacional dos…

Período Jesuítico 1549-1759 | Período Pombalino 1760 - 1807 | Período Joanino 1808 - 1821 | Período Imperial 1822 - 1888 | Período da Primeira República 1889 - 1929 | Período da Segunda República 1930 - 1936 | Período do Estado Novo 1937 - 1945 | Período da Nova República 1946 - 1963 | Período do Regime Militar 1964 - 1985 | Período da Abertura Política 1986 - 2003 | | | Período Jesuítico 1549-1759 Os portugueses trouxeram um padrão de educação europeu, o…

direta com a forma de fazer política no Brasil. Em vários momentos da nossa história vivemos sob regimes ditatoriais. As liberdades democráticas vigoraram por períodos muito restritos. Na verdade, só teríamos democracia plena após a promulgação da Constituição de 1988. Portanto, ao falar de uma sociedade democrática, nosso universo temporal, infelizmente, é muito restrito. Fiz uma análise sumária das Constituições, destacando seus pontos mais relevantes. Enfatizei as “pegadinhas”…

estabelece a separação entre Igreja e Estado, é garantido à liberdade de culto e o reconhecimento da diversidade religiosa. Contudo, o Ensino Religioso continuou sendo, na prática, o ensino da religião cristã católica. A partir da LDB nº 9394/96 em seu Artigo 33, modificado pela lei 9475/97 que garante o ER nas escolas públicas trouxe mudanças significativas na concepção do Ensino Religioso. Desta forma o ER passou a ser pensando numa relação pedagógica, considerando o ser humano na sua…