Constituiçao 1946

A constituição federal define os princípios básicos de uma nação, na constituição federal tem tudo explicado, quais são os nossos direitos, deveres e principalmente qual o papel do governo para garantir que tudo funcione bem. É ela que define as formas de governo e de estado e também o sistema de Governo. Nenhuma lei municipal ou estadual pode ir contra a CF. A constituição federal é a mãe de todas as leis, a lei maior. As constituições modernas vão se desenvolver no sec. XVII, A constituição

A EDUCAÇÃO NA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DE 1946 E COMENTÁRIOS A 1ª manifestação pública dos setores liberais de oposição do Estado Novo se deu em Minas gerais. O Manifesto dos Mineiros em 1943 defendia a democratização do país, foi assinado por 92 mineiros. Em janeiro de 1945 aconteceu o 1º Congresso Brasileiro de Escritores que defendia A “Liberdade de expressão e o sufrágio universal, direto e secreto”. Eduardo Gomes, candidato da UDN (União Democrática Nacional), representava o…

Constituição de 1824 Em 1824, foi outorgada a primeira Constituição do Brasil, através de um decreto imperial. É marcada pelo liberalismo que se apresentava, sobretudo, no rol dos direitos humanos individuais e na separação de poderes. Entretanto, a Carta restrita à população livre, branca ou mestiça, assegurava o voto e a participação política, garantia os direitos individuais e previa deveres.Deste modo, baseando-se na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, ela…

direitos humanosMassacre Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Ao longo da constituição, encontra-se no artigo 5º o direito a vida, a privacidade, a igualdade, a liberdade, além de outros, conhecidos como direitos fundamentais, que podem ser divididos entre direitos individuais, coletivos, difusos e de grupos. Os direitos…

digna vai depender de nossa participação enquanto homens e mulheres em busca de uma verdadeira cidadania. 1) Constituição de 1824 CONTEXTO: Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses…

Brasil viveu em cada época desde a independência até os dias atuais. Basicamente a Constituição é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada com um documento escrito, que enumera e limita os poderes em função de uma entidade politica. O Brasil já teve sete constituições diferentes e a partir desse texto vou apresentar um breve resumo com as principais características de cada uma delas. A primeira Constituição brasileira foi outorgada em 25 de março de 1824, dois anos após…

A HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO NO BRASIL A CONSTITUIÇÃO LUSO BRASILEIRA DE 1822. A constituição Luso Brasileira de 1822, até então nomeada como fracassada, é a continuação da Constituição Portuguesa e das Cortes Extraordinárias Constituintes também eleitas em Portugal, no Brasil e na África mediante a pressão da Revolução Liberal do Porto (a Revolução Liberal do Porto trata-se de um movimento militar liberalista ocorrido em 1820 com consequências tanto para Portugal quanto ao Brasil. Desde os

O Período Democrático (1946-1964) A pressão oposicionista sobre Getúlio Vargas se fortaleceria com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, apoiando os Aliados. As manobras políticas de Getúlio não seriam suficientes para mantê-lo no poder e, em outubro de 1945, ele renunciaria. Em 1946 assumiria a presidência o general Eurico Gaspar Dutra, eleito por sufrágio universal. Constituição de 1946: A Constituição brasileira, promulgada em 18 de setembro de 1946, era francamente…

Cons Principais características desta constituição: • O governo era uma monarquia unitária e hereditária; • A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador; • O Estado adotava o catolicismo como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seus cultos domésticos, sendo proibida a construção de templos com aspecto exterior diferenciado; • Define quem é considerado cidadão brasileiro;

CONSTITUIÇAO BRASILEIRA Constituições Brasileiras de 1824 a 1988 Constituição de 1894 Foi a primeira constituição do Brasil elaborada em 1824, logo após a Independência do Brasil a 7 de setembro de 1822. Em 1823, a Assembleia Constituinte se reuniu em 3 de maio, para dar início aos trabalhos. Durante os debates que se seguiram, liberais e conservadores não chegavam a consenso, em particular, sobre o papel do Imperador, já que D. Pedro I queria o poder de veto sobre o…