Constituiçao 1787

Separação dos Poderes ESTADO CONSTITUCIONAL 1.1 - Constituição Na linguagem comum, constituição é a forma ou composição de um objeto. Nesse sentido, Constituição é o particular modo de ser de um Estado. No Estado Democrático de Direito, a lei que organiza o Estado, determina a sua finalidade e limita o seu poder é a Constituição. Constituição não é qualquer lei, mas sim a lei suprema. Definição. Podemos definir sinteticamente a Constituição como “conjunto de normas…

Dimensões (Gerações) – evolução histórica 1ª geração (dimensão) Final do século XVIII II - Direitos sociais (art. 6º a 11) * Estado liberal (mínimo) – Limites ao poder do rei * Estado de Polícia (État Gendarme) * Revolução francesa e Constituição dos EUA III - Nacionalidade (arts. 12 e 13) Liberdade (clássica, negativa, formal) I - Direitos e deveres individuais e coletivos (art.5º) .c w Status Negativus: geram para o Estado o dever de não fazer Direitos de…

XVIII aos nossos dias); e 6ª etapa - constitucionalismo do futuro. CONSTITUCIONALISMO PRIMITIVO Na etapa do constitucionalismo primitivo, vemos, de modo claro, o sentido amplo de constitucionalismo: as entidades políticas sempre tiveram e têm uma constituição (HERMANN HELLER). Entre os povos primitivos, as constituições regiam-se pelos costumes da comunidade, que se refletiam nas relações entre governantes e governados. MARCO → do nascimento do constitucionalismo, aqui tomado em…

Assuntos tratados 1º Horário Teoria da Constituição Conceito de constituição Classificação das constituições 2° Horário Teoria da Constituição (Continuação) Classificação das constituições (Continuação) 1º HORÁRIO TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Definição de Constituição O que é uma Constituição? Ponto de partida (pressuposto): Pressuposto histórico-universal - Independentemente do que seja Constituição, nós temos que partir da idéia de que a Constituição sempre existiu em todos os…

originário que fez a federação. Desse modo, no estado federal, além da constituição federal, também existem as constituições estaduais. Já o estado unitário não se constitui de estados-membros: é um estado só, uno, ainda que se possa subdividir em regiões (como a Itália), ou em províncias (como o Brasil na época do Império), ou em departamentos (como a França). Pelo que, no estado unitário, apenas há uma constituição: a constituição nacional. Ao se estudar estado federal e estado…

elaboração de uma carta constitucional, ou seja, de uma constituição, a qual foi discutida e elaborada sob a influência dos princípios liberais. Essa constituição, promulgada em 1787, estabelece uma república federativa, o que quer dizer que a Convenção Nacional revela a vitória do projeto federalista. Desse modo, conclui-se que a constituição e a república federativa que ela estabelece são evidências da vitória do projeto federalista em 1787, o que implica a derrota dos…

política. No campo filosófico podemos ressaltar a participação de John Locke, ele apoiou a liberdade religiosa e de expressão, voltando seu pensamento contra a tirania do período, sendo que suas obras foram contribuições para a formação da Constituição americana de 1787. Na área econômica o principal nome foi Adam Smith, esse desenvolveu as bases do capitalismo liberal, sendo contrário ás ideias mercantilistas e admitindo o trabalho como principal fonte de riquezas, além de ser…

francês) o exército continental derrotou definitivamente os ingleses na Batalha de Yorktown, em 1783. A burguesia americana derrotou o absolutismo inglês e criou um modelo de Estado Burguês aos moldes do Iluminismo, baseando-se na Constituição Americana escrita em 1787.

de emancipação das Treze Colônias, a Constituição dos Estados Unidos foi logo discutida após a vitória contra os colonizadores ingleses. Neste caso tivemos a formação de duas facções dividias entre os federalistas e republicanos. Os primeiros pregavam o fortalecimento do poder central com o pensamento de cuidar da união política dos estados. Já os republicanos acreditavam que a autonomia dos estados não poderia ser submetida ao governo central. Criado em 1787, o documento abriu…

Estadosmembros, regidos por uma Constituição Federal, rígida, em pacto de indissolubilidade – esses Estados-membros abrem mão de sua soberania em favor do Estado. Exemplos: Brasil, EUA, México, Argentina são Estados federais.  FEDERAÇÃO  Aliança de Estados para a formação de um Estado único. A soberania é transferida para o Estado Federal.  Características do Estado Federal  União faz nascer um novo Estado;  A base jurídica da federação é a…