Constituições Francesa Inglesa E Americana

referência direta nas suas constituições nacionais.  A primeira declaração dos direitos humanos da época moderna é a declaração dos direitos da Virginia de 12 de junho de 1776, escrita por George Mason e proclamada pela convenção da Virginia. Esta grande medida influenciou Thomas Jefferson na declaração dos direitos humanos que se existe na declaração da independência dos Estados Unidos da América de 4 de julho de 1776, assim como também influenciou a assembléia nacional francesa em…

Virgínia…....................................................................................p. 06 Tipo de Solidariedade Social presente na obra de Émile Durkheim....................p. 07 Relatório 02 - As diferenças entre a Revolução Francesa e Revolução Americana................................................................................................................. p. 08 Relatório 03 - A Era das Revoluções de 1789-1848…............................................p. 10 …

AS PRINCIPAIS ESCOLHAS POLÍTICAS MANIFESTADAS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Andrew Aguiar Andrade¹ Gabrielle V. Mendes¹ Maria Nilce L. Tavares¹ Simone Maria de S. Andrade¹ RESUMO Este artigo visa a analisar a formação histórica das constituições brasileiras, apontando o contexto histórico do surgimento de cada uma delas, suas principais escolhas políticas, características e mudanças através da conjuntura política em cada época de sua criação, bem…

estão diretamente ligados ao que ocorre com a fiscalização das leis nos dias atuais, já que demonstra em quais constituições apareceram e como surgiu essa forma de fiscalização, forma esta lenta, que demorou mais de seis décadas para chegar ao modelo de controle apresentado hoje. Por intermédio de pesquisa bibliográfica e doutrinária, o presente trabalho aborda o tema nas diversas constituições brasileiras utilizando-se, ainda, do método dedutivo para tanto. Palavras-chave:…

Teoria Geral do Direito Constitucional e do Estado: Noções, Constituição e Estado. Aula 1: Teoria da Constituição Constituição e Poder Constituinte. parte 1: Sentidos (concepções) da Aula 2: Teoria da Constituição - parte 2: Classificação das Constituições, estrutura e normas constitucionais (regras, princípios e classificações). Aula 3: Interpretação Constitucional (Hermenêutica); Aula 4: Princípios Fundamentais Aula 5: Direitos e deveres fundamentais - parte 1: Teoria Geral dos…

insconstitucional (perde eficácia). Figura 1. Pirâmide hierárquica do ordenamento jurídico. 2. DIREITO CONSTITUCIONAL A origem do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa que determinou a obrigatoriedade do ensino da Constituição para os estudantes franceses. Apresentaram dois traços marcantes: organização do Estado e…

Constitucional e do Estado: Noções, Constituição e Estado. Aula 1: Teoria da Constituição Constituição e Poder Constituinte. - parte 1: Sentidos (concepções) da Aula 2: Teoria da Constituição - parte 2: Classificação das Constituições, estrutura e normas constitucionais (regras, princípios e classificações). Aula 3: Interpretação Constitucional (Hermenêutica); Aula 4: Princípios Fundamentais Aula 5: Direitos e deveres fundamentais - parte 1: Teoria Geral dos…

XVIII tínhamos ESTADOS ABSOLUTOS. Absolutismo por rei ou monarcas. As constituições eram impostas, nestas constituições eram impostas, nestas constituições eram impostas, nestas constituições muitas vezes o rei não respondia por atos praticados contra seus súditos. Existia irresponsabilidade dos governantes. A partir do século XVIII com movimento do iluminismo, que na verdade vai se contrapor ao absolutismo, vamos ter as constituições liberais ou democráticas e ai o Estado passa a ser…

de comunidade) ou Rousseau (Princípio de sociedade). Ideia tangida pela fidelidade entre servos e senhores feudais. Sobretudo o conceito de nação é já um conceito moderno. O Estado-nação afirmou-se fortemente com a revolução francesa de 1789 e com a revolução americana de 1776. Se averigua que a passagem da Idade Medieval para a Moderna foi a era de descobertas, pesquisas, contradições, posições e oposições. Nada foi fácil, a luta (primeira) servos x senhores feudais, passou por…

decisões políticas. Por fim, temos a experiência inglesa, onde se deu a concretização do Estado de Direito. Na Inglaterra, tivemos vários pactos e documentos importantes, como a Magna Carta de 1215, o Pettion of Rights de 1628, entre outros. Ao final do século XVIII, temos as Revoluções Liberais. O marco histórico de surgimento desta nova etapa de constitucionalismo é 1787, quando surge a primeira Constituição Escrita, que é a Constituição norte-americana. Surge então, a ideia de…