Constituições De 1824 1934 1937 1946 1967 E 1988

CATARINENSE-UNESC CURSO DE DIREITO CAMILA RÉUS TREVISOL EMANNUEL PORTO BRATTI KATHARINE DAL TOÉ DA LUZ MARIA SERAFIM DE FREITAS THAÍS SACHET HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CRICIÚMA, JUNHO DE 2012 CAMILA RÉUS TREVISOL EMANNUEL PORTO BRATTI KATHARINE DAL TOÉ DA LUZ MARIA SERAFIM DE FREITAS THAÍS SACHET HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Trabalho de pesquisa da disciplina Metodologia Científica e da Pesquisa do primeiro semestre do curso de Direito matutino da…

Constituição Federal de 1988, que por ser o nosso atual texto constitucional, além de ser o documento legal pátrio que mais se preocupou em tratar de questões relativas à Previdência Social, merecerá grande destaque no presente estudo. DESENVOLVIMENTO Os direitos relativos à Previdência Social fazem parte dos assim denominados direitos fundamentais sociais, os quais, de acordo com o disposto pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988, são os…

sistema justrabalhista, através de minuciosa legislação. Com a Constituição de 1934, voltou a prosperar maior liberdade e autonomia sindicais. O governo federal, todavia, retomou, de imediato, o controle completo sobre as ações trabalhistas, através do estado de sítio de 1935, dirigido preferencialmente às lideranças políticas e operárias adversárias da gestão fiscal. Com essa medida, continuada pela ditadura aberta de 1937, o objetivo do governo de eliminar qualquer foco de resistência…

legislativas, tendo em vista o entendimento do possível abismo entre as leis e a efetividade das prerrogativas que as mesmas sugerem. Por conseguinte, inicia-se o exame positivo dos direitos inerentes à condição de cidadão brasileiro desde a Constituição de 1824 até a Lei maior vigente atualmente, bem como se tenta desvendar as nuanças que estão por trás do histórico constitucional do país, para entender quais são as prerrogativas intrínsecas à qualidade de cidadão. Paralelamente,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 NORMAS E ORIGEM DA CONSTITUIÇÃO. 4 3 AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988 13 4 Reformas Constitucionais 19 5 CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS 22 1 INTRODUÇÃO Falando sobre constituição, como funciona e uns breves relatos sobre as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazem uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais

UNINOVAFAPI – CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO ECONÔMICO - NOITE PROF. PAULO PAIVA ALUNO: FRANÇOIS LIMA DE BARROS EVOLUÇÃO HISTORICA CONSTITUCIONAL DA ORDEM ECONOMICA DO BRASIL As Constituições republicanas brasileiras, de 1934 a 1988, ora sob regime democrático, ora em períodos marcados pela excepcionalidade, mantiveram uma linha de coerência em relação à necessidade de intervenção estatal no domínio econômico. Com a expansão do neoliberalismo, em plena…

Constitucionalismo é como se denomina o movimento social, político e jurídico e até mesmo ideológico, a partir do qual emergem as constituições nacionais. Em termos genéricos e supra-nacionais, constituir-se parte do estabelecimento de normas fundamentais de um ordenamento jurídico de um Estado, localizadas no topo da pirâmide normativa, ou seja, sua constituição. Seu estudo implica, deste modo, uma análise concomitante do que seja constituição com suas formas e objetivos. O…

de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney, a Constituição em vigor, conhecida por "Constituição Cidadã", é a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão reduzidos durante o regime militar - e manter o Estado como república presidencialista. As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967. • Constituição de 1988 (Constituição Cidadã) • Datada de 5 de outubro de 1988, a…

1. Constituição de 1824 Da Administração e Economia das Provincias. CAPITULO I da Administração. Art. 165. Haverá em cada Provincia um Presidente, nomeado pelo Imperador, que o poderá remover, quando entender, que assim convem ao bom serviço do Estado. Art. 166. A Lei designará as suas attribuições, competencia, e autoridade, e quanto convier no melhor desempenho desta Administração. CAPITULO II. Das Camaras. Art. 167. Em todas as Cidades, e Villas ora existentes

diferente de outras constituições, ou seja, analisa cada situação. O Brasil, e o único entre todos os países que teve mais constituições, totalizando foram sete constituições. 1 ͦ Constituição em 25 de Março de 1824. Permaneceu por 65 anos. Teve como regime o parlamentarismo. 2 ͦ Constituição em 1891 Esta foi a primeira Constituição Republicana, que durou até 16 de Julho de 1934. O presidente da República era eleito pelo sufrágio direto do povo. 3 ͦ Constituição em 1934 Vigorou…