Constituições Brasileiras De 1824 A 1988

Organização constitucional brasileira A Constituição de 88 é a sétima adotada no país Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney, a Constituição em vigor, conhecida por "Constituição Cidadã", é a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão reduzidos durante o regime militar - e manter o Estado como república presidencialista. As Constituições anteriores são as de 1824, 1891,…

Junho de 2005 pela Revista de Sociólogos e de Cientistas Políticos onde ela analisa os dispositivos constitucionais relativos ao federalismo ao longo da historia constitucional brasileira com maior enfoque na constituição de 1988. Este artigo expõe as dificuldades enfrentadas pelas seis constituições anteriores a CF de 1988 e os principais problemas enfrentados hoje pelo federalismo brasileiro são devidos às dificuldades de redirecionar certas políticas públicas e de controlar as…

Histórico das Constituições Brasileiras Primeiramente devemos ressaltar o que de fato é uma Constituição, essa é a lei máxima e fundamental de um dado Estado. Ocupa o topo da hierarquia das normas jurídicas. Na Constituição encontram-se, geralmente,as normas jurídicas que compõem a estrutura política,social,econômica e jurídica do Estado. Em outras palavras, a Constituição é a declaração da vontade política de um povo,mediante seus representantes. Ao longo da sua história, o…

cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Comentários: É o que determina o art. 5º, § 3º, da Constituição Federal. Questão correta 2. (Ceperj/2009/PC-RJ) Diz-se que a Constituição brasileira de 1988 é rígida porque: a) Não admite a ocorrência do fenômeno da mutação constitucional. b) Classifica como inafiançáveis os crimes de racismo e tortura, entre outros. c) Prevê, para sua reforma, a adoção de procedimento mais…

regras de organização do Estado e de limitação do poder estatal, por meio do reconhecimento de certos direitos fundamentais ao indivíduo. Nesse cenário é que surgiram as constituições dos Estados Unidos da América (1787) e da França (1791), consideradas o marco inicial do constitucionalismo escrito. Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos…

Colégio Santa Emília Constituição Brasileira Geografia Humana - Olinda – 04 de Junho de 2010 “Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.” Roberto Shinyashiki Dedicamos este trabalho primeiramente a Deus, pois sem Ele nada seria possível e não estaríamos aqui reunidos, desfrutando, juntos, destes momentos que nos são tão importantes

A TUTELA DA FAMÍLIA NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS DO BRASIL 1. Introdução Desde os primórdios da civilização, os seres humanos se agrupam em torno de algo ou de alguém, constituindo uma família, o segmento social de origem mais primitivo já reconhecido. A família surge como sendo o primeiro meio social do indivíduo. É onde ele vai desenvolver intelectual, espiritual, social e moralmente. Como diz Irlene Azevedo "a família é uma das instituições fundamentais da sociedade. Seu…

outras normas se baseiam, ela tem por objetivo regrar decisões políticas e as formas de governo bem como garantir os direitos fundamentais do cidadão. A constituição brasileira tem como vertentes principais as constituições da Inglaterra, da França e a constituição norte- americana. Na teoria a constituição brasileira é praticamente perfeita, ela é analítica tendo inúmeros artigos com regras e princípios que garantem vários direitos individuais, o grande problema e o…

na norma superior No jurídico-positivo a constituição regula as outras normas A norma hierárquica fundamental é um pressuposto lógico que vai dar base para todo ordenamento jurídico positivo, que são as demais normas. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES: Quanto à origem, forma, extensão, conteúdo, modo de elaboração, alterabilidade, sistemática, correspondência com a realidade, sistema, origem de sua decretação (heterônomas x autônomas) QUANTO A ORIGEM:   CONSTITUIÇÃO…

HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS CIDADE DE GOIÁS-GOIÁS 2012 Introdução O presente trabalho tem por finalidade apresentar o histórico das Constituições brasileiras, desde a Constituição Imperial em 1824 até a atual Constituição de 1988. O Brasil, em sua história, já teve oito Constituições, quatro elaborada de forma democrática (1891, 1934, 1946, 1988) e quatro impostas…