Constituição Serraria

florestadas sem prejuízos sociais para as comunidades e famílias que convivem diariamente com a Caatinga e que dependem dos recursos naturais desse bioma para a sua sobrevivência. 5. LEGISLAÇÃO PERTINENTE 5.1. Legislação aplicada à Caatinga A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, §4°, traz a seguinte redação: Art. 225 [...] § 4°. A Floresta Amazônica Brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e…

cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em dezembro de 1993, como política social pública, a…

realidade misturadas com diferentes hidrossilicatos de alumínio denominadas “materiais argilosos”. Os materiais argilosos são unidades estruturais simples e se diferenciam uns dos outros pela relação entre sílica e alumina, pela quantidade de água de constituição e pela sua estrutura. São muitos os materiais argilosos, mas somente três têm importância para a fabricação de produtos cerâmicos: a caulítita, a montmorilonita e a ilita, todas com estrutura laminar ou foliácea. ➢…

DESPACHOS DO PREFEITO DE MENSAGEM Nº. 003 06 DE ABRIL DE 2015. Senhor Presidente, ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE (INTERINO) Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar que, nos termos do inciso V, do art. 29, da Constituição Estadual, bem como do §1º do art. 36 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei nº 6.686/2015, pelas razões que se seguem: Razões do veto: GUSTAVO LIMA NOVAES JAIR GALVÃO FREIRE NETO DAVID MAIA DE…

de porte: qualificação da pessoa jurídica, quanto à finalidade econômica da organização. Art. 3º. Para fins de aplicação do art. 17-P, da Lei nº 6.938, de 1981, a unidade da Federação poderá utilizar os serviços de sistema e dados do CTF/APP na constituição do seu respectivo Cadastro Técnico Estadual instituído por legislação estadual específica. Parágrafo único. A utilização de serviços do CTF/APP, a que se refere o caput, será objeto de Acordo de Cooperação Técnica, assegurado o…

perigosos em lixões, nas margens das estradas ou em terrenos baldios, o que compromete a qualidade ambiental e de vida da população. Para tratar a questão dos resíduos industriais, o Brasil possui legislação e normas específicas. Pode-se citar a Constituição Brasileira em seu Artigo 225, que dispõe sobre a proteção ao meio ambiente; a Lei 6.938/81, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente; a Lei 6.803/80, que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial em…

renováveis em intervalos relativamente curtos de tempo. O quadro das biomassas é bastante amplo, compreendendo a tradicional lenha das florestas naturais, bagaço de cana, madeira cultivada especificamente para fins energéticos, resíduos das indústrias da serraria, aglomerados e celulose, além do biogás, obtido pela decomposição de dejetos. 5. O que é uma usina hidrelétrica? Uma usina hidrelétrica pode ser definida como um conjunto de obras e equipamentos cuja finalidade é a…

a resolução nº 018, que institui o Programa de Controle de Poluição por Veículos Automotores (PROCONVE). A legislação ambiental brasileira, desenvolvida através da PNMA, ganhou mais força e consolidação a partir do surgimento da nova Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, que dedicou um capítulo especial para as questões ambientais e englobou toda a legislação vigente no país. 1.2 - LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA Segundo…

Construções civis sociais 1.2.3.12 Veículos 1.2.3.12.001 Caminhões 1.2.3.12.002 Camionetas 1.2.3.12.003 Carros 1.2.3.12.004 Carroça e carretas 1.2.3.13 Máquinas e motores 1.2.3.13.001 Tratores de esteiras 1.2.3.13.002 Máquinas e motores de serraria 1.2.3.13.003 Máquinas e motores de olaria 1.2.3.13.004 Máquinas de beneficiamento 1.2.3.13.005 Bate-estacas 1.2.3.14 Aparelhos, equipamentos e ferramentas 1.2.3.14.001 Arreios e pertences 1.2.3.14.002 Arados, grades,…

esvaziamento do campo, o qual está relacionado à desvalorização do trabalho no campo. Acredito ser extremamente importante, pesquisar sobre a colonização (imigração e migração) de nossa região, para podermos compreender como e porque se deu a constituição das escolas rurais, bem como, sua cessação. Desde sua colonização até os dias atuais percebem-se muitas transformações no quadro educacional deste município. Assim sendo, no primeiro Capítulo, faremos algumas Reflexões sobre a Historia…