Constituição Dos Eua

movimento de independência política dos Estados Unidos da América. Foi, de igual forma, adotado expressamente pelo texto da Constituição Americana de 1.787, bem como por todas as Constituições Brasileiras a partir da Republicana de 1.891, estando previsto atualmente no artigo 2º da Constituição Federal de 1.988. O crescente exercício de competência normativa por entes administrativos nos EUA e no Brasil, fenômeno observado a partir da primeira metade do século XX, tem levado…

composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio. Como regra geral, os estados que se unem para constituir a federação são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central. Entretanto, apenas o Estado federal é considerado soberano, inclusive para fins de direito internacional. Normalmente, apenas ele possui personalidade…

Independência dos EUA  Antes da Independência, os EUA eram formados por treze colônias controladas pela metrópole: a Inglaterra. Dentro do contexto histórico do século XVIII, os ingleses usavam estas colônias para obter lucros e recursos minerais e vegetais não disponíveis na Europa. Era também muito grande a exploração metropolitana, com relação aos impostos e taxas cobrados dos colonos norte-americanos.  A colonização do território dos EUA se iniciou no século XVII. A colonização…

Judiciário no século XX Hipóteses sobre o futuro do Judiciário como órgão de justiça e poder político Influência do Antigo Regime e do capitalismo A derrubada dos antigos regimes absolutistas e a fundação dos Estados liberais Grandes marcos: Constituição Estadunidense (1787) Revolução Francesa (1789) Experiência francesa: Mais republicana do que liberal Modernização da função da justiça comum do Judiciário Não lhe confere poder político Experiência estadunidense:…

dos EUA as 13 colônias. No final do século XVIII, essas 13 colônias se uniram e fizeram a Revolução Americana, que marcou a independência dos EUA e deu origem aos estados independentes. Nesse período houve a Guerra da Independência dos EUA, onde as 13 colônias lutaram contra a Inglaterra. Em 1783 há o reconhecimento da independência americana por parte da Inglaterra. Surge, então, a Constituição dos EUA, que é mantida até os dias atuais, pois nela contém apenas princípios. A…

Teoria Geral da Constituição Unidade I – Introdução à Teoria da Constituição 1.1. Conceito, objetivo e significado da teoria da constituição entre as disciplinas jurídicoconstitucional A teoria da constituição é uma disciplina jurídica. Direito constitucional positivo ou particular O direito constitucional (público) Direito constitucional comparado Direito constitucional geral ou teoria da constituição Direito constitucional positivo ou particular: “É o que…

A Independência dos EUA Os EUA foram criados de duas formas diferentes, no norte como uma colônia de povoamento e no sul como colônia de exploração. Mesmo com essa diferença os colonos tinham certa liberdade que os foi tomada após a guerra dos sete anos para que a Inglaterra pudesse arcar com os prejuízo da guerra. Depois da guerra, a Inglaterra aumentou os impostos e criou leis vistas como absurdas pelos colonos, que ficaram indignados com essas atitudes de sua metrópole, criando…

Boston 1773 Tea Act Boston Tea Party 1774 Declaração dos Direitos 1775 Início da guerra da independência Batalha de Lexington 1777 Batalha de Saratoga 1778 Aliança entre a França e os EUA 1781 Batalha de Yorktown Rendição inglesa 1787 Convenção de Filadélfia Aprovação da Constituição dos EUA As colónias da América do Norte Unidade - Língua (inglesa) - Religião (protestante) - Oposição aos índios - Oposição aos franceses (Guerra dos Sete Anos) 13 colónias…

Direito dos Estados Unidos Fortemente marcado pela processo de independência das treze colônias, a qual resultou na Declaração de Independência de 1776, bem como na Carta de Direitos (Constituição) de 1787, textos estes que compõe o bloco de constitucionalidade norte-americano. Merecem destaque os seguintes aspectos: A Declaração de Independência consagra a proteção individual como valor a ser perseguido e defendido, determinando que a principal finalidade da máquina pública é garantir

seja acolhido na Constituição Francesa, ainda que de forma incipiente e ambígua. 1894 – Inicia a “doutrina social da igreja”, com o Papa Leão XIII que, com a sua Encíclica Rerum Novarum de 1894 mudando a hostilidade da Igreja Católica aos direitos humanos modernos; Os direitos sociais, econômicos e culturais, denominados Direitos de Segunda Geração ou Direitos de Igualdade começam a ser incluídos nas Constituições: 1917 - São incluídos na Constituição Mexicana;