Constituição Do Sistema

Sistemas e Famílias Constitucionais Na obra “Teoria do Estado e da Constituição”, no capítulo dedicado aos sistemas e famílias constitucionais, Jorge Miranda analisa a complexidade constitucional por meio da formação de sistemas e famílias de Direito constitucional. Destarte, Miranda aponta os riscos que existem nas diversificadas formas de se analisar os sistemas constitucionais, de vez que as Constituições não se restringem meramente à regulamentação, elas ocupam-se, dentre outros temas,

A PROTEÇÃO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 19881 Zélia Luiza Pierdoná2 A Constituição de 1988, visando dar efetividade aos fundamentos do Estado brasileiro, em especial, o da dignidade da pessoa humana, bem como, concretizar seus objetivos previstos no art. 3º, dentre os quais, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais, instituiu um importante instrumento de proteção social, o…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO PROFESSOR: FRANCISCO XAVIER LOPES JÚNIOR 2° PERÍODO / 2010.1 SUPREMACIA CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO: Muito há o que se discutir no Direito, assunto é o que não falta, todos os dias uma nova lei, não raras também são as emendas constitucionais. O legislador, de maneira equivocada, acredita que o país será transformado por obra e graça de suas atividades, já

O Sistema Semi-Presidencial e o Sistema Presidencialista O Caso de Portugal e o Caso do Brasil Ciência Política e Direito Constitucional INTRODUÇÃO  Na época dos descobrimentos Portugal deu à luz uma pequena nação, de nome Brasil.  No passado, mais precisamente a 7 de Setembro de 1822, com o acto apelidado de “Grito do Ipiranga”, o Brasil reinvidicou a sua independência, e desde a data que os sistemas de governo, entre a nossa nação e a brasileira, começaram a divergir. SISTEMA…

O Corpo Humano (Principais Sistemas) Ana Marta Dias Rocha Valongo, Janeiro e Fevereiro de 2012 Escola Básica Vallis Longus O Corpo Humano (Principais Sistemas) Trabalho realizado no âmbito da disciplina de Tecnologias de Informação e Comunicação Valongo, Janeiro e Fevereiro de 2012 Dedicatória Eu gostaria de dedicar este trabalho a todos os cientistas que contribuíram para o avanço da medicina, porque as suas descobertas permitiram conhecer melhor o

das leis e demais atos normativos editados pelo Poder Publico com os princípios e regras existentes em uma Constituição rígida, para que se garanta que referidos diplomas normativos respeitem, tanto no que se refere ao seu conteúdo quanto a forma como foram produzidos, os preceitos hierarquicamente superiores da Carta Magna. Constituição Federal 1824 O regime da Constituição do Império, de 1824, não se verificava possível qualquer margem para o controle judicial de…

Resolução de Exercício: do Modulo Directo Constitucional Publica e Privado 1. Exercício nº 1 g) Revisão constitucional e derrogação constitucional. R) A revisão constitucional ou revisão em sentido próprio, é a modificação da constituição expressa, parcial, de alcance geral ou abstracto, que traduz o princípio de continuidade constitucional. É a modificação destinada a auto – regeneração e auto conservação, o que se traduz na expurgação das normas que já não se justifica do ponto de vista

SAÚDE PÚBLICA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE NO BRASIL E A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde;  Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), ficando restrita aos empregados que contribuíssem…

sob o Prisma da Justiça. Raquel Elias Ferreira Dodge Procuradora Regional da República, Brasília - DF A Constituição Federal de 1988, diferente de outras ordens jurídicas contemporâneas, estabelece o dever do Estado e o direito de todos à saúde, cujas ações e serviços de saúde declara de relevância pública. A lei fundamental dá tratamento sistemático ao tema, institui o Sistema Único de Saúde e elege princípios, critérios e prerrogativas que visam atingir os objetivos que…

presidencialismo são, para a Constituição de 1988, respectivamente: Resposta Selecionada: Corretaa. Forma de governo, forma de Estado, sistema de governo. Respostas: Corretaa. Forma de governo, forma de Estado, sistema de governo. b. Forma de Estado, sistema de governo, regime de governo. c. Sistema de governo, regime de governo, forma de Estado. d. Forma de Estado, regime de governo, sistema de governo. e. Sistema de governo, forma de Estado, sistema de Estado. …