Constituição De Renda Codigo Civil Resumo

117/05 7 2.1 Planos de previdência complementar – PGBL 8 2.2 Planos de seguro de vida por sobrevivência – VGBL 8 2.3 Tabela Progressiva Anual 9 2.4 PGBL E VGBL e suas diferenças 9 3 Resumo 11 3.1 SURGIMENTO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA 11 3.2 A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SEGUROS 11 3.3 O CONTRATO DE SEGURO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 12 3.4 SURGIMENTO DA PRIMEIRA EMPRESA DE CAPITALIZAÇÃO 12 4 CRIAÇÃO DO DNSPC 12 4.1 DE NACIONALIZAÇÃO DO SEGURO 13 4.2 CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE…

bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. Elementos constitutivos Direito de Gozar ou Fruir (jus fruendi) consiste na retirada dos frutos da coisa principal, sejam eles frutos naturais, industriais ou civis. Exemplificamos com o aluguel, rendimento ou fruto civil, retirado de um bem móvel ou imóvel. Direito de Reivindicar ou Reaver (rei vindicatio) abrange o poder de mover demanda judicial para obter o bem de quem injustamente o detenha ou possua, mediante a ação reivindicatória

DIREITO À MORADIA: A EFETIVAÇÃO DA POSSE POR MEIO DA USUCAPIÃO Luanna Oliveira dos Reis[1] Resumo: O presente artigo propõe fazer a discussão a respeito do acesso a um dos principais direitos sociais, o direito à moradia, a partir da leitura das legislações pertinentes, destacando-se a ação de usucapião, e apontar formas de se garantir o acesso a este direito, uma vez que a maioria da população brasileira não tem acesso às condições dignas de moradias, desconhece seus direitos…

Montes Claros – MG, CEP 39.400-001, por intermédio do seu procurador, vêm, à presença de V. Exa. requerer a juntada de cópias da petição do recurso de agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, em cumprimento ao art.526 do Código de Processo Civil. Nestes termos, espera o deferimento. Montes Claros (MG), 10 de Outubro de 2015. …………………………………… Hugo Vinícius Muniz Meira Advogado – OAB/MG 125.779 Modelo de Petição de Interposição do Agravo de instrumento; Excelentíssimo…

DIREITO DE FAMÍLIA UNIÃO ESTÁVEL  João Gustavo Fofonca*  Carlos Zeve RESUMO O presente trabalho tem como objetivo esclarecer um estudo comparativo com o instituto da união estável com o casamento de acordo com a Constituição da República e do atual Código Civil. A união estável por muito tempo não fez parte do corpo do Código Civil, sendo que se trata de uma entidade familiar e normalizada apenas por leis esparsas, contidas nas normas das Leis n 8.971/94 e 9.278/96.…

Desenvolvimento O código civil revoga parcialmente o primeiro código comercial brasileiro, que era basicamente construído sobre a teoria dos atos de comércio, ou seja, contaria com a proteção deste código, aqueles que cometiam atos tipificados como atos de comércio. Contudo, em virtude do dinamismo do comercio, as novas formas de comércio não estavam contempladas no código de 1850. Um exemplo disso é a prestação de serviços em massa. Surge aí o novo código civil contemplando as outras formas

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA ANA CAROLINY FREITAS JEYCE SARAIVA RESUMO - HIPOTECA BELÉM-PA 2014 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA ANA CAROLINY FREITAS JEYCE SARAIVA RESUMO - HIPOTECA

RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo fundamental interpretar o atual sistema jurídico a partir do fato de ter sido incluída, no Código Civil de 2002, a união estável como geradora do parentesco por afinidade entre um dos conviventes e os filhos crianças e adolescentes do outro, além de defender a tese da necessidade de nova interpretação doutrinária e da alteração legislativa do instituto da união estável para assegurar os direitos dos filhos não comuns da união estável, bem como…

Pina Santos(valeriasantosadv@hotmail.com)Direito Tributário Hélio Sílvio Ourem Campos Resumo Este estudo pretende, em breves linhas, sintetizar o trabalho do professor Hélio Ourem, a saber, O Brasil: uma breve visão histórica do Estado, das constituições e dos tributos. Procurar-se-á abordar os principais tópicos acerca da evolução do sistema tributário brasileiro, desde o período colonial até a atual Constituição Federativa, tratando, singelamente, dos tributos que deram origem aos…

de 2009. SumárioSumário INTRODUÇÃO4 ORÇAMENTO MUNICIPAL DE FRONTEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 20125 REPARTIÇÕES TRIBUTÁRIAS QUE O MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS TEM DIREITO6 ESPÉCIES DE REPARTIÇÃO DE TRIBUTOS6 CASOS DE REPARTIÇÃO DIRETA PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL6 a) Repartição direta do IOF-ouro com Estados e Municípios6 b) Repartição direta de receitas da União com os Municípios6 c) Repartição direta de receitas dos Estados com os Municípios7 CASOS DE REPARTIÇÃO INDIRETA…