Constituição De Renda Codigo Civil Resumo

Organizações religiosas 3.4 Partidos políticos 18 18 18 4 REGISTROS DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR 4.1 Registro de constituição 4.2 Principais órgãos de registro que antecedem o funcionamento das entidades do Terceiro Setor após o registro do estatuto 19 19 19 21 21 22 24 24 25 5 TITULAÇÕES E CERTIFICAÇÕES 5.1 Título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) 5.1.1 OSCIP Federal 5.1.2 OSCIP Estadual 5.2 Título de Organização Social…

ano de 1986 a SCP não era considerada contribuinte para fins de apuração dos lucros tributáveis pelo IR-PJ. Em dezembro daquele ano o Decreto-Lei 2303 passou a dispor de modo diverso. Seguindo o referido Decreto-Lei os Regulamentos do Imposto de Renda que se seguiram, até o atual Decreto 3000 de 1999, passaram a exigir que a SCP: (a) tenha registro próprio junto à SRF (CNPJ); (b) apure os seus resultados tributáveis separadamente daqueles obtidos no mesmo período pelo seu sócio…

JURÍDICA 3.1 Associações 3.2 Fundações 3.3 Organizações religiosas 3.4 Partidos políticos 4 REGISTROS DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR 4.1 Registro de constituição 4.2 Principais órgãos de registro que antecedem o funcionamento das entidades do Terceiro Setor após o registro do estatuto 5 TITULAÇÕES E CERTIFICAÇÕES 5.1 Título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) 5.1.1 OSCIP Federal 5.1.2 OSCIP Estadual 5.2 Título de Organização Social (OS) 5.3 Certificado de…

Supervisionada apresentada à disciplina de Direito Empresarial para o curso de Gestão Pública na Faculdade Anhanguera, sob a orientação do Tutor Presencial Carlos Alexandre da Costa Pignatari. Guarulhos - SP Novembro/2013 RESUMO Relatório de Atividade Prática Supervisionada apresentado à disciplina de Direito Empresarial para o curso de Tecnologia em Gestão Pública, que consiste na elaboração de artigo que aborda o Novo Direito Empresarial com ênfase na…

deste título. Muito Obrigada! Matar o sonho é matarmo-nos. É mutilar a nossa alma. O sonho é o que temos de realmente nosso, de impenetravelmente e inexpugnavelmente nosso. Fernando Pessoa RESUMO O presente trabalho teve por objetivo examinar a usucapião coletiva, uma nova espécie de usucapião trazida pela lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade. Especificamente, buscou-se estudar a usucapião coletiva sob o aspecto…

A partir da leitura do caso real acima, responda justificadamente: a) Apesar de não ter sido encontrado o corpo do engenheiro, é possível a declaração de sua morte? Justifique, citando os dispositivos legais pertinentes. O art. 7º, II, do código civil brasileiro determina que a morte presumida poderá ser declarada, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado em até dois anos após o término da guerra. A morte presumida, nesses casos

O Instituto da “desapropriação judicial indireta” Artigo 1.228, §§ 4º e 5º do CC/02: Constitucionalidade ou inconstitucionalidade? Mirelle Fernandes Soares1 Resumo: O instituto da desapropriação judicial indireta foi inserido no Código Civil de 2002 com o advento da função social da propriedade, que veio corroborado pela Constituição Cidadã de 1988, onde o direito fundamental da propriedade passou a ser relativizado. Tal instituto dá a possibilidade aos possuidores de adquirem a…

Organizações religiosas 3.4 Partidos políticos 18 18 18 4 REGISTROS DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR 4.1 Registro de constituição 4.2 Principais órgãos de registro que antecedem o funcionamento das entidades do Terceiro Setor após o registro do estatuto 19 19 19 21 21 22 24 24 25 5 TITULAÇÕES E CERTIFICAÇÕES 5.1 Título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) 5.1.1 OSCIP Federal 5.1.2 OSCIP Estadual 5.2 Título de Organização Social…

vislumbrar o século XXI reforça a necessidade impreterível da criação de um código empresarial que agregue todos os aspectos essenciais da atividade econômica, removendo os destroços arcaicos do Código Comercial de 1850, finalidade que atenderia aos anseios do mercado, aos interesses dos investidores e ao equilíbrio junto ao consumidor. O grande desafio consiste em remodelar nos dias atuais, a ordem normativa, através de um código empresarial, compatível a economia do País e que…

Geral nº 3561602-9034013, SSP e CPF/MF sob o nº 814.056.181-91, residente e domiciliado na Avenida Parque Atheneu L. 2-24, Apart. 101 Bl. 3B Cond. Martim Quintanilha, Parque Atheneu, CEP: 74.000-250, nesta Capital, por seu procurador, Bel. ..., estado civil, advogado inscrito na OAB/GO nº. ..., com endereço profissional à ... nº. ..., Qd. ..., Lt. ..., tel. ..., CEP: ..., onde recebe as comunicações de estilo, vem a ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE…