Constituição De 1934 Resumo

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E HISTÓRIA A RESPEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Conceituação A Constituição é a lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das normas jurídicas, por isso recebe o nome enaltecedores que indicam essa posição de ápice na Pirâmide de Normas : Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Leis das Leis ou Lei Fundamental. Na Constituição encontram-se, geralmente, as normas básicas que compõem…

impostas, ora aprovadas por assembleias constituintes. O trabalho a seguir relata um resumo das medidas adotadas pelas Constituições do país. 1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império) Apoiado pelo Partido Português, constituído por ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823 e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira Constituição do Brasil. Apesar de aprovada por algumas Câmaras Municipais da…

de Educação janette.lopes@yahoo.com.br RESUMO O presente texto tem por escopo analisar de forma sucinta o tratamento legal do direito ambiental nas últimas décadas, principalmente a partir de 1970. Fazendo uma breve análise do tratamento dado à proteção e regulamentação das atividades relacionadas ao meio ambiente nas constituições brasileiras, iniciando na Constituição do Império, promulgada em 25.03.1824, finalizando na sistemática da Constituição de 1988. PALAVRAS-CHAVE:…

Resumo de trechos da obra “História do Direito Brasileiro” – Gilberto Angelozzi Introdução O ponto de partida para o pressuposto tema é o período colonial brasileiro, passando pela era do ouro e das minas, pelos conflitos agrários, pelos tratados e manifestações, pelas ordenações advindas dos colonizadores; passando também pelo período monárquico, suas constituições e códigos penais e civis; a terminar da era Vargas até os dias atuais. É através desse conteúdo organizado e publicado na obra

republicano,temos a chamada primeira gerações de direitos,ainda que não completamente desenvolvido ,os direito civis e políticos.As primeiras normas relacionadas a questões de cunho ambientais surgiram no código Civil brasileiro de (1916) e com a Constituição Federal de 1934 surgem aas três primeiros códigos associados a questões ambientais : Código das águas,o florestal e o de mineração como também no código penal também incorpora aplicações de penas a conduta lesivas contra estes.Esta…

de maio de 1891, fazendo menção à proteção Social.3 (LAZZARI, 2009, p. 39). Em 1917, a Constituição Mexicana eleva ao nível constitucional a Seguridade Social pela primeira vez. 4 Em 1919 surge a OIT, Organização Mundial do Trabalho, que trata também de Seguridade Social, momento em que se abrem caminhos para que suas convenções tivessem aplicabilidade no Brasil. Neste mesmo ano, a constituição de Weimar na Alemanha encerrou dispositivos sobre o tema securitário (IBRAHIM, 2008, p.

A Ação Integralista Brasileira- Resumo Surgida em um singular momento da História do Brasil, a Ação Integralista Brasileira aparece no momento em que novos grupos sociais aparecem no cenário sociopolítico do país. Com a queda das estruturas políticas oligárquicas, os grandes eixos de discussão política e ideológico do país perdem força no meio rural e passam a ocupar os centros urbanos do Brasil. Nesse mesmo período, novas teorias políticas surgem na Europa como um reflexo das crises advindas

à Universidade Cândido Mendes - UCAM, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em História do Brasil. OLARIA/MG 2014 GOVERNO VARGAS: UMA NOVA PERSPECTIVA BRASILEIRA Huyara Cristina Paula¹ RESUMO Para desenvolver a pesquisa a autora aborda o seguinte tema: Governo Vargas: uma nova perspectiva brasileira. O período compreendido entre os dois mandatos getulistas foram, 1930 a 1945 e 1951 a 1954, o segundo terminando de forma trágica, com

Brasil 3 2.2 PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DE 1824 3 2.2.1 Característica Importantes Do Texto De 1824 3 2.2.2 Decreto N.1, De 15.11.1889-Primeiro Governo Provisório Da República 3 2.3 CONSTITUIÇÃO DE 1891 3 2.3.1 A Revolução De 1930-Segundo Governo Provisório Da República 3 2.4 CONSTITUIÇÃO DE 1934 3 2.5 CONSTITUIÇÃO DE 1937 3 2.6 CONSTITUIÇÃO DE 1946 3 2.6.1 Golpe Militar 3 2.7 CONSTITUIÇÃO DE 1967 3 2.8 CONSTITUIÇÃO DE 1988 3 2.6 Emenda Á Constituição 3 2.7 Lei…

Período: Noturno Disciplina: História dos Direitos Humanos (Adaptação – 1º Semestre) Professor: Wagner Peralta Rodrigues da Silva  RESUMO O tema a ser apresentado neste trabalho visa apresentar uma posição reflexiva sobre a História dos Direitos Humanos no Brasil, objetivando identificar suas garantias constitucionais e comparar a atual Constituição com as anteriores, proporcionando então, a análise e compreensão da evolução dos Direitos Humanos no país sob a perspectiva de…