Constituição De 1822 E Carta Constitucional De 1826

consolidação da então sonhada monarquia dual, pois não encontraram possibilidades para assim fazer. Depois de aceitar, enfim, a ruptura com Portugal a decisão tomada foi a de proclamar a independência do Brasil. Assim sendo, esta foi feita em 7 de setembro de 1822. O segundo capitulo intitulado “José Bonifácio: Mito ou História” narra a trajetória deste homem. É um capítulo destinado a falar da figura deste individuo considerado de maior influência e que teve destacado papel no…

interesses e valores dos diversos atores que se defrontam em espaços públicos para negociar soluções para o conjunto da sociedade ou determinados grupos sociais. Dimensão Estratégica - as políticas públicas diretamente ligadas ao modelo econômico e à constituição de fundos públicos assumem aspecto estratégico, quando se constituem referência e base para a definição de outras políticas ou programas em determinadas áreas. As opções estratégicas devem considerar, ao mesmo tempo, as…

Príncipe-regente Dom João de Bragança foi coroado o seu rei. Logo depois volta para o Reino de Portugal, deixando seu filho mais velho, Dom Pedro de Alcântara de Bragança, o príncipe real do reino unido, como regente do Brasil. Em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro de Alcântara proclamou a independência do Brasil em relação ao reino unido de Portugal, Brasil e Algarves, e fundou o Império do Brasil, sendo coroado imperador como Dom Pedro I. O mesmo reinou até1831, quando abdicou e passou…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1. DEFINIÇÃO E NATUREZA JURÍDICA DE PARTIDO POLÍTICO 22 1.1 origem e evolução histórica dos partidos políticos 25 2. História dos Partidos políticos no Brasil. 28 2.1 Partidos No Império (1822-1889) 30 2.2 Partidos Na República Velha (1889-1930) 35 2.3 Partidos Na República Nova (1930-1937) 44 2.4 O Golpe Do Estado Novo (1937-1945) 47 2.5 Partidos Na República Populista (1945-1964) 49 2.6 O Golpe Militar: Arena x MDB (1964-1985) 52 2.7 Partidos…

altos funcionários. Os donatários recebiam as capitanias e eram obrigados a colonizá-las e defendê-las, e tinham o direito de passá-la por herança para seus filhos. Os rei de Portugal oficializava a função do donatário através de dois documentos. A carta de doação, que outorgava o direito de posse. O foral, que estabelecia os direitos do donatário. Os franceses queriam se apossar das terras de Portugal, a incompetência de alguns donatários e a falta de recursos contribuíram para o…

Independência do País, conquistada em 1822, algumas mudanças no panorama sócio-político e econômico pareciam esboçar-se, inclusive em termos de política educacional. De fato, na Constituinte de 1823, pela primeira vez se associa sufrágio universal e educação popular - uma como base do outro. Também é debatida a criação de universidades no Brasil, com várias propostas apresentadas. Como resultado desse movimento de idéias, surge o compromisso do Império, na Constituição de 1824, em…

necessários grandes cabedais de conhecimentos, e esforços bem dirigidos e perseverantes. Ninguém melhor que A. Comte descreveu a situação anormal do mundo político actual, e ninguém melhor que ele ponderou as dificuldades e embaraços para a constituição positiva da ciência social, particularmente da política, e indicou os meios e os processos para a sua regeneração1. É a política teórica e prática e o Direito político das nações, na sua fase cooperativa de renovação íntima e…

Lisboa, da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino. Oficiais britânicos foram expulsos do Exército, e convocou-se a Assembléia Constituinte, que elaborou uma constituição democrática. Em julho de 1821, D. João VI, depois de vencer a relutância em voltar a atravessar o Atlântico, desembarcou em Lisboa. Jurou manter a constituição, mas sua esposa, D. Carlota Joaquina, e seu segundo filho, D. Miguel, negaram-se a fazê-lo. O filho mais velho, D. Pedro, ficara, por decisão paterna, à…

trajar, alterar a sua organização social, em suma, visam modificar os comportamentos sociais diferenciadores, a fim de os tornar iguais aos demais habitantes do Reino”. No entanto foi com a Revolução Liberal que através da Constituição de 1822 e a Carta Constitucional de 1826, elimina formalmente as desigualdades em função da categorização em raças e reconhece a cidadania portuguesa a todos os nascidos em território nacional. 1Doutoramento - FPCE-UP, Professora Emérita da FPCE-UP,…

revolucionando as relações de produção. Há, dessa forma, um predomínio da cidade e da indústria sobre o campo e a agricultura, generalizando-se e, ao mesmo tempo, correspondendo a esse processo, ocorre também a generalização da escola. Logo, “[...] a constituição da sociedade burguesa trouxe consigo a bandeira da escolarização universal e obrigatória” (SAVIANI, 1999, p. 2). Como a vida urbana rege-se por normas que ultrapassam o direito natural, darse a incorporação da expressão escrita…