constituição brasileira

Constituição do Brasil A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional foi realizada um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o presidencialismo já existentes, junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal. A Constituição Luso-Brasileira de 1822 A fracassada constituição luso-brasileira de 1822 foi uma continuação da Constituição Portuguesa de 1822 e resultado das Cortes Extraordinárias Constituintes eleitas em Portugal, no Brasil e na África, por pressão da Revolução liberal do Porto. Participaram dela 2 delegados brasileiros.1 Devido à complexidade do processo de independência do Brasil, que não se conclui com os episódios de 7 de setembro2 , a Constituição continuou sendo discutida até o dia 23 de setembro, embora delegados baianos e sulistas tenham demonstrado divergência particular em relação aos critérios estabelecidos de cidadania e autonomia provincial desde maio.3 Duas semanas após a ruptura formal de sete integrantes das bancadas paulista e baiana, seria lançado o manifesto de Falmouth, onde se explicita os motivos de…

Constituição A experiência histórica do século XX confirmou o estado como instituição predominante nas sociedades humanas. Seu principal instrumento, a constituição, é a fonte por excelência da teoria jurídica. Lei máxima, que encerra as normas superiores da ordenação jurídica de uma nação, a constituição define desde a forma do estado e do governo até o complexo normativo e costumeiro referente ao poder político organizado e aos direitos dos cidadãos. Todos os estados, seja qual for sua…

1. CONCEITO A constituição é um conjunto de leis que estabelece a estrutura e delimitação do poder político do Estado, assim como o povo deste Estado, garantindo-lhes direitos e deveres fundamentais. Existem três concepções de sentidos para conceber à uma constituição: 1-) Político (Carl Schimitt): A constituição é decisão política fundamental, não se confundindo com leis constitucionais. Carl Schimitt ainda diz que, a constituição deveria apenas tratar da estrutura do Estado e…

Colégio Santa Emília Constituição Brasileira Geografia Humana - Olinda – 04 de Junho de 2010 “Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.” Roberto Shinyashiki Dedicamos este trabalho primeiramente a Deus, pois sem Ele nada seria possível e não estaríamos aqui reunidos, desfrutando, juntos, destes momentos que nos são tão…

Trabalho: Assunto: Constituição Brasileira Da primeira constituição à última. 1824 a 1988. Citar quantas constituições o Brasil já teve. Após a primeira constituição, qual foi à segunda?Em qual governo? Cite algumas mudanças principalmente na questão dos poderes e economia. Em qual constituição a mulher ganhou o direito do voto?Em qual governo? Após o governo Getúlio Vargas, houve alguma constituição?Cite algum fato marcante e mudanças em relação às outras CLT. No período…

Constituição Brasileira Ano: 1891 Lucas Carvalho Lucas Nascimento Rafael Soares Contexto histórico: A Constituição Brasileira de 1891 foi a primeira da história da República no país. Em 1889, chegou ao fim o Império do Brasil. Após uma série de fatores que concorreram para o desgaste do sistema monárquico de governo no Brasil e a definitiva eliminação de Dom Pedro II, os militares se articularam junto com outros grupos interessados na República para a sua proclamação. Derrubado…

A constituição de 1824 foi a primeira do país, quando comparamos com a de 1988, a ultima e atual constituição brasileira, podemos observar importantes e significativas diferenças. Nossa primeira constituição definiu que o governo seria monárquico, hereditário e constitucional e a religião católica continuaria a ser a religião oficial, permitindo-se apenas o culto particular a outras religiões, no entanto sem nenhuma forma de templo exterior. Ainda podemos observar que o território…

Logo que entrou em vigor, recebeu o título de Constituição Cidadã, assim chamada pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, devido aos princípios democráticos, à garantia dos direitos fundamentais e às normas voltadas para a área social. Entre as novidades da Carta Magna estava a criação do Superior Tribunal de Justiça. A constituição representou um avanço marcante para a atual conjuntura do pais, na medida em que reestituiu o regime democrático e de…

CONSTITUIÇAO BRASILEIRA Constituições Brasileiras de 1824 a 1988 Constituição de 1894 Foi a primeira constituição do Brasil elaborada em 1824, logo após a Independência do Brasil a 7 de setembro de 1822. Em 1823, a Assembleia Constituinte se reuniu em 3 de maio, para dar início aos trabalhos. Durante os debates que se seguiram, liberais e conservadores não chegavam a consenso, em particular, sobre o papel do Imperador, já que D. Pedro I queria o poder de veto sobre o…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm 1. O contexto (exame do contexto social global):Durante a década de 1980 o mundo ainda vivia em um sistema bipolarizado, de um lado existia o bloco capitalista, enquanto de outro, o bloco soviético, mas nesta década o bloco comunista enfrentava crises, em 1985 Gorbatchov assumiu o governo da URSS, para controlar a crise ele cria uma reestruturação…