Constitucionalismo E Liberalismo Político No Portugal Do

Advogado Militante, sócio do escritório Burgarelli e Compart Advogados Associados. No presente trabalho se pretende fazer uma rápida abordagem acerca dos Paradigmas de Constitucionalismo moderno e seu papel intervencionista nas questões sociais e econômicas. O Estado em sentido moderno nasce com o Absolutismo, mas não o Constitucionalismo moderno; o Estado Liberal é o responsável por este fenômeno. O Estado Liberal A principal característica do Estado Absolutista é a de se ter…

racionalidade individual - jean bodin e o nascimento da soberania = direito escrito e o direito costumeiro - autores da transição do pré-moderno ao moderno - Jusnaturalismo moderno Fazer política, articular vontades, não precisa ter formação para ser um bom político, não precisa ser estudado para saber fazer política = exemplo é o Lula = fazer política são interesses – não precisa mais ser o bom cristão A ética não consegue se distanciar da política, Estado laico --- Em outras palavras,…

Doutrina, Jurisprudência... ...M Macetes e 3500 Questões Comentadas. 1 Prof. Vítor Cruz WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES - 2013.1 PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 0: Apresentação, Constituição: conceito, origens (constitucionalismo) e objeto. Noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado. Apresentação: Fala pessoal! Tudo certo? É um imenso prazer estar aqui para ministrar mais este curso pelo Ponto. É realmente uma honra poder ajudar nos seus…

irregulares, todas confrontando com o oceano, e sua doação a particulares (escolhidos entre a melhor gente), que estivessem decididos a morar no brasil e fossem suficientemente ricos para colonizá-lo e defendê-lo”. (página 69)[...] “A dispersão do poder político e administrativo era assim completa, sem elo que permitisse qualquer interpenetração, salvo apenas a fonte comum era a metrópole”. (Página 70) [...] “O primeiro governador nomeado – Tomé de Souza – vem munido de um documento…

A implantação do liberalismo em Portugal Antecedentes e conjuntura (1807 – 1820) No início do século XIX – Portugal era uma monarquia absoluta – governo de D. Maria I que tinha enlouquecido sendo a regência assumida pelo filho Principe D. João futuro rei D. João VI; - permanência da Sociedade de Ordens e dos órgãos repressivos – Intendência Geral da Polícia e Real Mesa Censória; O desejo de conquista da Europa por Napoleão e a resistência da Inglaterra faz com que este decrete um…

Estado Novo ou Regime Salazarista é o nome do regime político autoritário e corporativista de Estado que vigorou em Portugal sob a Segunda República durante 41 anos sem interrupção, desde 1933, com a aprovação de uma nova Constituição, até 1974, quando foi derrubado pela Revolução de 25 de Abril. A designação oficial de "Estado Novo", criada sobretudo por razões ideológicas e propagandísticas, quis assinalar a entrada numa novo período político, aberto pela Revolução Nacional de 28 de…

91 Rafael José Nadim de Lazari ISSN 1982-0496 Licenciado sob uma Licença Creative Commons REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE A VIABILIDADE DE UM “CONSTITUCIONALISMO DO FUTURO” NO BRASIL: EXEGESE VALORATIVA CRITICAL REFLECTIONS ABOUT THE VIABILITY OF A “CONSTITUTIONALISM OF THE FUTURE” IN BRAZIL: EXEGESIS OF VALUES Rafael José Nadim de Lazari Advogado. Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília/SP – UNIVEM. Pesquisador do Grupo de Iniciação Científica “Novas Perspectivas…

na sociedade pré-industrial, verifica-se a locação de serviços e locação de mão de obra ou empreitada. Com a Revolução Francesa foram suprimidas as corporações de ofício, tidas como incompatíveis com o ideal de liberdade individual da pessoa. No liberalismo, o Estado não deveria intervir na área econômica. Na realidade, o Direito do Trabalho surge com a sociedade industrial e o trabalho assalariado. A Revolução Industrial, ocorrida no Século XVIII, foi a principal razão econômica que…

O Liberalismo Político Liberalismo é uma filosofia política ou visão do mundo fundada sobre ideais de liberdade e igualdade.1 Os liberais defendem uma ampla gama de pontos de vista, dependendo de sua compreensão desses princípios . Tradicionalmente o Liberalismo é dividido em duas vertentes que, ao cabo, são interdependentes e se complementam. Tem-se, pois, o “Liberalismo Político” e o “Liberalismo Econômico”. **************Em relação ao segundo, quase que paradoxalmente,…

SABER DIREITO Teoria Geral da Constituição – Professor Flávio Martins Constitucionalismo O que é constitucionalismo? É um movimento social, político e jurídico que tem por objetivo limitar o poder do Estado através de uma Constituição. Nas palavras de Canotilho é o Constitucionalismo moderno. Quando começou esse constitucionalismo? Quais seus antecedentes históricos? Os antecedentes históricos são remotos, o constitucionalismo não começou no século XVIII, como alguns imaginam, na…