Constitucionalismo E Democracia Ronald Dworkin Resumo

Na perspectiva em que se busca dotar os direitos fundamentais de múltiplas garantias, reconhecendo-se a proeminência do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento norteador do Estado Democrático de Direito, o estudo do constitucionalismo assume uma posição privilegiada no conjunto de saberes que orientam o praticante da área jurídica. A leitura de que a Constituição nada mais é do que uma “carta de intenções”, calcada nas estruturas políticas do Estado, deve ceder espaço à…

2014. Ao pequeno Bhen, no ano de seu primeiro aniversário, para que desde cedo ame a liberdade. “Se a liberdade significa alguma coisa, será, sobretudo, o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir.” George Orwell RESUMO Constrói o conceito de “hate speech” religioso como exposição de ideia, decorrente de certa cosmovisão religiosa, da qual resulta a desqualificação de uma coletividade, frequentemente, mas não exclusivamente, identificável por…

Crise da Democracia Representativa – Infidelidade Partidária e seu Reconhecimento Judicial Alexandre Bahia* Dierle Nunes** Resumo Ao vivenciarmos a crise da democracia representativa brasileira torna-se imperativa a discussão acerca do papel dos partidos políticos e da titularidade dos mandatos na hipótese de desfiliação. O presente ensaio almeja apresentar alguns aspectos dessas polêmicas, tematizando a recente alteração jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal acerca da…

Pesquisa: Arranjos institucionais para a concretização dos direitos fundamentais. Tipo de Pesquisa: Científica. Pesquisadores (Lista nominal – titulação) Professor Mestre Franco Aurélio Brito de Souza. Período de realização 12 (doze) meses. Resumo A democracia brasileira manifesta-se principalmente a partir do instituto do voto direto, secreto universal e periódico. Assim como o ambiente democrático pátrio, para continuar amadurecendo, precisa substituir a realidade na qual se…

republicano na antiguidade greco-romana: resgatando a igualdade social e a cidadania ativa João Telésforo Medeiros Filho 1 Resumo O presente trabalho é parte de uma pesquisa teórica cujo objetivo é problematizar e reconstruir criticamente o princípio republicano, revisitando seus usos em tradições de pensamento e de prática social e institucional das quais o constitucionalismo democrático é tributário. Procuram-se na história elementos úteis à elaboração de uma narrativa que nos…

RFD- Revista da Faculdade de Direito- UERJ, v. 2, n. 21, jan./jun. 2012 CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso1-2 RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar as relações entre o direito e a política, no contexto atual de ascensão institucional do Poder Judiciário, em que se destacam a crescente judicialização de questões sociais, morais e políticas, bem como um certo grau de ativismo judicial. O…

Jurídica, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca deste. Itajaí, outubro de 2006 Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio Mestrando PÁGINA DE APROVAÇÃO Será fornecida pela secretaria do CPCJ SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................. IX INTRODUÇÃO ..................................................................................... 1 CAPÍTULO 1…

Colisão de direitos fundamentais: visão do Supremo Tribunal Federal Lorena Duarte Santos Lopes Resumo: As normas de direito fundamentais elencadas na Constituição Federal possuem forte conteúdo axiológico e são de grande importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por essa razão possuem natureza de princípios. Atualmente os princípios são o centro do Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por…

Direito Público - IDP Prof. Dr. Bruno Amaral Machado | Professor da Universidade de Brasília - UnB viii À Francini, fonte inesgotável de inspiração. viiii À advogada Marta Valente, por acreditar quando ninguém acreditava. viiiii RESUMO A dissertação traz reflexão sobre a adoção, pelo Supremo Tribunal Federal, de uma política judiciária disposta a trazer para uma arena não-democrática temas de forte conotação política. Indica a jurisdição constitucional como…

D I R E I TO CO N STITUC IONAL Kleber Sales 10 EVOLUÇÃO DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EVOLUTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS THEORY Fábio Rodrigo Victorino RESUMO ABSTRACT Justifica a evolução do novo constitucionalismo e a ascensão dos direitos fundamentais a partir de três perspectivas: política, filosófica e teórica. Aponta, na primeira, como fator principal, a relativização do conceito de soberania; na segunda, o desenvolvimento e superação dos ideais…