Constitucionalismo E Democracia Ronald Dworkin Resumo

AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA E A POSIÇÃO CONCRETISTA GERAL INTERMEDIÁRIA THE CONSTITUCIONALISTS RULES OF LIMITED EFFICACY AND THE INTERMEDIARY GENERALITY CONCRETIST POSITION Carolina Belasquem de Oliveira RESUMO O presente trabalho tem por objetivo uma análise acerca da problemática envolvendo a falta de regulamentação das normas constitucionais de eficácia limitada, bem como, abordar o prejuízo jurídico e social que essas lacunas envolvendo a…

democrático constitucional 2.1. A posição dos direitos fundamentais no sistema jurídico 2.1.1. O grau mais elevado 2.1.2. A maior força executória 2.1.3. Objetos de maior importância 2.1.4. A maior medida de abertura 2.2. Direitos fundamentais e democracia 2.2.1. Três modelos 2.2.2. Representação política e argumentativa 2.3. O imposto sobre patrimônio como caso-teste 3. A construção dos direitos fundamentais 3.1. A construção em regras 3.1.1. Regras e princípios 3.1.2. O…

normativa dos Estados nacionais. A doutrina contemporânea convencionou classificar o “gênero” normas em “espécies”, quais sejam: princípios e regras. Conforme expõem Mendes e Branco (2010), analisando especialmente as contribuições teóricas de Ronald Dworkin e Robert Alexy, algumas características distintivas entre tais espécies são: NORMAS PRINCÍPIOS REGRAS - Ponderação; - Tudo ou nada; - Dimensão de peso e valor; - Dimensão de especificidade; - Instrumentos de otimização; -…

fundamental de direito internacional) e, assim, devem ser observados na discussão política e judicial. Os direitos fundamentais são dotados de uma legitimidade (constituinte) reforçada, pois devem ser estabelecidos de modo participativo e racional. A democracia, portanto, guarda uma “relação de pressuposição recíproca” com os direitos fundamentais, pois estes “tornam possível o processo democrático, sem o qual não poderiam, por sua vez, ser positivados e concretizados no espaço de um…

Noções primordiais. 9. T eoria Tridimensional do Direito. Fundamentos. 10. Teoria Marxista do Direito. 11. J uridicidade alternativa. ; 12. A questão da Justiça na Filosofia do Direito, na Contemporaneidade. 13. P ós-Positivismo e Neo-Constitucionalismo: D ireitos Humanos, Justiça e C idadania. Novas Perspectivas. (Dir410-pág.01/02) METODOLOGIA a) b) c) d) e) Aulas expositivas com esquemas didáticos e valorização do debate com o aluno. Leitura e i nterpretação de t extos, em

Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania Julia Maurmann Ximenes (org.) DEMOCRACIA E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1ª edição Brasília IDP 2012 ISBN: 978-85-65604-01-7 APRESENTAÇÃO O grupo de pesquisa Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania – DDFC surgiu a partir de uma preocupação comum entre seus integrantes – a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente os sociais. Durante os primeiros dois anos de trabalho…

Professor de Filosofía del Derecho, na Universidad Pablo de Olavide. Alejandro Medici – Professor de Direito Político na Universidad Nacional de La Plata. Doutor em Derechos Humanos y Desarrollo (UPO/ESP). Mestre em Teorías Críticas del Derecho y la Democracia (UPO/ESP). David Sánchez Rubio – Professor de Filosofia do Direito na Universidad de Sevilla/ESP. Codiretor do Programa de Doutorado em Derechos Humanos y Desarrollo da UPO/ESP. Asier Martínez de Bringas – Doutor em…

Verificação do atendimento à garantia do núcleo essencial. 9. Análise de caso referente ao levantamento de dados bancários; 9.1. A ocorrência de uma limitação; 9.2. A adoção da teoria ampla do tipo abstrato; 9.3. A adoção da teoria externa; Conclusão. Resumo: Este artigo procura investigar a estrutura das limitações dos direitos fundamentais clássicos. Toma como base para isso, principalmente, a análise da teoria de ROBERT ALEXY das barreiras dos direitos fundamentais. Compara-a com…

refletir numa lei injusta. Quanto pior for a sociedade mais lei haverá. No inferno, não haveria coisa alguma além da lei e o processo devido será meticulosamente observado. (As Eras do Direito Americano – Grant Gilmore) vii SUMÁRIO Resumo ............................................................................................................ ix Abstract ............................................................................................................. x Introdução

...... 139 Referências bibliográficas ...............................................................147 X PREFÁCIO Os Pr in c íp io s como c o n d iç ã o de POSSIBILIDADE DO SENTIDO DA C o n s t it u iç ã o Não há dúvida de que o constitucionalismo passou por uma revolução copernicana. À toda evidência, essa revolução ocorre no seio da transformação do Estado e do Direito, tendo como pano de fundo o segundo pós-guerra. 0 panoram a político-jurídico-econômico que originou a…