Constitucional Aula

(Aula dia 03.11.2011) Teoria dos direitos fundamentais, continuando.. Os direitos fundamentais possuem eficacia imediata/ aplicacao imediata, nao sao direitos submetidos as reservas (reserva do possivel, condicoes posteriores). Paragrafo 1 do aritgo 5: as normas fundamentais tem aplicacao imediata. Nao admite a programaticidade dos direitos fundamentais, que um dia serao assistidos, concretizados, ja valem por estar escrito na constituicao. Nao e direito miragem, inclusive, o professor…

Semana 01 –Plano de aula Disciplina: Direito Constitucional I IES: FESV Prof. Rogério Correia Tema da aula: Teoria da Constituição 1. Conceito de Direito Constitucional O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o exercício e o abuso deste Poder. 2. Constitucionalismo Movimento jusfilosófico surgido no século XVIII com as revoluções liberais…

Aula 6 – Constitucional I A perspectiva da aula anterior foi, simplesmente, colocar pra vocês através de som e imagem aquele resumo do que é a história constitucional brasileira a partir da década de 60, na verdade, um pouquinho antes porque é a partir da década de 1950 quando a gente coloca a ideia de Vargas como sendo um ator político importante. O dvd se chama "Tancredo - A travessia" e é só pra que vocês vejam o que foi a passagem da constituição de 67 com a emenda de 69 para a…

Aula 01 de Direito Constitucional: 16/09/2010 Bom dia, tubo bem? Queria dar boas vindas ao pessoal que está começando agora. É um prazer recebê-los aqui, e ai, né, dizer algumas coisas que eu já disse em relação ao pessoal, é, que fez o primeiro momento. Algumas informações sobre bibliografia, método de aula e etc. Um livro hoje que parece o melhor, o melhor curso de Direito Constitucional, pra mim, é o do Gilmar Mendes, do Inocêncio Mártires e do Paulo Gustavo Gonet Branco. É o livro que eu

– Direito Constitucional II 1 Direito Constitucional II Professora Selma Petterle Aula 1 – 23/02/2015 Orientações:  Ler os Planos de Aula antes de cada aula;  Fazer os exercícios propostos pelos Planos de Aula. Estudaremos: Federação (território) – Seus entes e competências de cada um deles; A Organização do Estado (Divisão do Estado) Funções (Legislar, administrar/ governar, julgar) Temas de Direito Constitucional I que serão trabalhados em Direito Constitucional…

CONSTITUCIONAL I –AULA 2 Professora Giselle Gabrielle de Andrade Moreira da Silva 1.EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 2.INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 3. ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO 4.FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS 5. PODER CONSTITUINTE 1. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Classificação das normas constitucionais efetivada por José Afonso da Silva para auferir sua aplicabilidade, ou seja, aptidão de…

AULA 04 Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - O poder reformador constitucional possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: 1. - A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição 2. - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição. errada 3. - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a vigência de estado de sítio 4. - A…

"Direito Constitucional Esquematizado" SARAIVA - 2008 PEDRO LENZA COISA JULGADA STF – SABER DIREITO • Fundamento da coisa julgada • Eficácia natural da sentença e autoridade da coisa julgada (a qualidade da imutabilidade) • Limites subjetivos da coisa julgada Aula 3: Controle de constitucionalidade: efeitos práticos. Coisa julgada inconstitucional? Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br 1 COISA JULGADA • Limites objetivos da coisa julgada •…

Aula 3 - Direito Constitucional Histórico das Constituições Brasileiras 1. Constituição de 1824 - Em 1808 haveria a ocupação das terras portuguesas pelas tropas napoleônicas, havendo transferência da família real para o Brasil. - Com o retorno do Rei Dom João VI, rei de Portugal, a Lisboa em abril de 1821, em 7 de setembro de 1822 Dom Pedro de Alcântara iria declarar a Independência do Brasil. - Em 1823 seria convocada uma Assembleia Geral Constituinte com ideais marcadamente liberais; mas

CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL INSS PROFESSORES: VÍTOR CRUZ E RODRIGO DUARTE Aula 1 Fala pessoal, tudo certo com vocês? Hoje vamos começar a adentrar nos assuntos que considero mais importantes em qualquer concurso: os direitos fundamentais, gênero que engloba 5 espécies: os direitos individuais, os sociais, os da nacionalidade, os políticos e os dos partidos políticos. Antes de dissecarmos e analisarmos todas as células de cada uma dessas espécies nesse nosso “laboratório”, vamos ver…