Consorcios Públicos Do Direito Administrativo

AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES. Daniella de Sousa Moraes UniRV – Universidade de Rio Verde Campus Caiapônia Faculdade de Direito Prof: Edirênio Mauro Mendes Junior Autarquias tem o significado de autogoverno ou governo próprio, mas para o direito administrativo as autarquias são entidades da administração pública indireta, criadas por lei, contem patrimônio próprio, com relativa capacidade de gestão dos interesses a seu cargo, gozando de…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Teoria geral do Estado. 2. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 3. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 4. Supremacia da Constituição. 5. Tipos de Constituição. 6. Poder constituinte. 7. Princípios constitucionais. 8. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. Legitimados. Competência dos Tribunais. Efeitos da decisão no controle…

GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ATRAVÉS DA FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS PARA SUA DESTINAÇÃO FINAL EM ATERROS SANITÁRIOS REGIONAIS. Márcio Santos da Silva¹ RESUMO Avaliou-se a implantação do aterro sanitário como o melhor modelo urbano-ambiental para a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos e as formas para sua implantação, ou seja, em municípios isolados ou em consórcios de municípios. Foram analisados os investimentos em projetos e obras,…

Diferenças entre os contratos e convênios administrativos • CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS • CONVÊNIO, CONSÓRCIO E COOPERAÇÃO • CONTRATOS ADMINISTRATIVOS • SERVIÇOS PÚBLICOS Os convênios são marcados pelo interesse recíproco e mútua cooperação, já os contratos pelo interesse oposto e contraprestação, ou seja, o preço a ser pago pelo objeto correspondente. Resumo: Neste artigo, definem-se as diferenças entre os convênios e os contratos administrativos, firmados pela Administração…

financiamento, organização e gestão de áreas metropolitanas e cidades-região (Lei dos Consórcios Públicos, contratos de gestão). O mundo acadêmico acompanha este novo desenvolvimento criando novas linhas de estu-do e pesquisas focadas em regiões metropolitanas. Dessa forma, à promoção do diálogo entre as entidades envolvidas no gerenciamento metropolitano se alia a criação de um cenário fértil para incentivar os agentes públicos na formação de sua consciência regional,…

|Carga horária Semestral | | | | |DIREITO ADMINISTRATIVO II |72 h/a | |Professores que ministram a disciplina: |Semestre

PROVA DE DIREITO ADMINISTRATIVO II 1. Serviços Públicos (10/04/2015) Conceito e classificações. Os princípios informadores específicos dos serviços públicos. Formas de prestação dos serviços públicos. Usuários: direitos e deveres. Gestão associada. Regimes de parceria. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Art. 175 CF – Serviços públicos enquadrados como atividade econômica no sentido amplo, isto é, que têm a possibilidade de serem explorados com intuito de lucro, sem perder a natureza de serviço…

OS SUJEITOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO (Bandeira de Mello e Zanella) OS SERVIÇOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (art. 4º do Dec. 200/67). Organograma da Administração Pública Classificação pelo critério subjetivo, com enfoque no Poder Executivo, adotada por alguns autores. ADMINISTRAÇÃO DIRETA A Administração direta da União está regulada pela Lei nº 10.683, de 28.05.2003 com as suas sucessivas alterações. Essa Lei dispõe sobre a …

vinculada ao Direito Administrativo e é regulada pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também está prevista no artigo 37, inciso XXI da Constituição da República Federativa do Brasil. Primeiro iremos ter os significados do Direito Administrativo e da licitação, para que possamos entender o conceito de alguns tópicos relacionados sobre licitação. CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Para atender a seus fins, o Estado atua em três sentidos;…

manhã desta segunda-feira (24), pelo marido da vítima, Paulo Alves dos Santos, 56 anos, que denuncia um suposto caso de negligência no atendimento pelo HGE. . Em nota, a direção do HGE informou que irá instaurar, em caráter de urgência, processo administrativo para apurar o caso (Leia a nota na íntegra no final da matéria). . . Segundo a denúncia, Aldinez Maria da Silva, de 38 anos, teria sido socorrida no hospital após o acidente e, no local, foi constatado que ela fraturou o braço…