Consideração Cpc 27

administração na preparação e apresentação dos Comentários da Administração, com o objetivo de acompanhar as demonstrações financeiras preparadas de acordo com a IFRS, com conteúdos úteis para fins de tomadas de decisão. Usuários Deve ser levado em consideração quais informações incluir nos comentários visando as necessidades dos provedores de capital (existentes e potenciais), sendo eles os principais usuários das demonstrações financeiras. Período de Abrangência Os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. Distribuição por dep. ao Proc. nº. 005566.2007.07.0003-001 (CPC, art. 253, inc. I) Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa…

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 27 Ativo Imobilizado Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 16 Índice Item OBJETIVO 1 ALCANCE 2–5 DEFINIÇÕES 6 RECONHECIMENTO 7 – 14 Custos iniciais 11 Custos subsequentes 12 – 14 MENSURAÇÃO NO RECONHECIMENTO 15 – 28 Elementos do custo 16 – 22 Mensuração do custo 23 – 28 MENSURAÇÃO APÓS O RECONHECIMENTO 29 – 66 Método do custo 30 Método da

Mais 27 de 20.218

devidamente qualificado nos autos em epigrafe que move em face de BANCO DO BRASIL S/A, vem, por intermédio de sua advogada, mediante instrumento de mandato incluso, com endereço profissional para as intimações e notificações de estilo (art. 39, I, CPC), situado na Avenida do Café, nº 450, Sala 3, Telefone: (19) 30417212, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no vigente Código Civil, apresentar sua MANIFESTAÇÃO pelos fundamentos de fato e direito que a seguir expostos. I…

legislação de regência e, em especial, o que determina a Lei Federal nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) e os atos normativos expedidos pelo Ilmo. Conselho Federal de Contabilidade – CFC – e pelo Ilmo. Conselho de Pronunciamentos Contábeis – CPC. Não é objetivo de este artigo encerrar as discussões a respeito da matéria, mas, apenas, trazer novas ideais para discussão nas bancadas dos ilustres profissionais da contabilidade. Em primeiro lugar, cumpre-nos verificar o…

genitor do requerente através da certidão de nascimento em documento anexo (doc.03). Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal na Súmula 358: “Pensão alimentícia de filhos não cessa automaticamente com a maioridade”. Deve ser levado em consideração, inclusive, o binômio possibilidade e necessidade do alimentando. Dessa forma, resta clara a necessidade da requerente, uma vez que ela não tem condições de arcar com suas despesas, inclusive as educacionais. IV – DOS PEDIDOS Por…

judicial. Submetem-se um e outro a princípios e a requisitos. Deve o processo - instrumento que conduz a ação - preencher determinados pressupostos de validade. O direito de ação se submete - pelo menos segundo a teoria de LIEBMAN, adotada pelo CPC - a condições específicas. Da mesma forma, exigem-se pressupostos recursais, sob pena de declarar-se inexistente o direito ao novo pronunciamento ou - numa linguagem pretoriana - sob pena de não se conhecer do recurso.…

porque, conforme a súmula 150 do Superior Tribunal Federal, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. Razão, pela qual, é aplicada na fase de execução, porque, o art. 267, II e III, do CPC, já regula a prescrição na fase de conhecimento. Porém, deve ser levado em consideração, que a prescrição intercorrente na justiça do trabalho é diferente da justiça comum, isto, em razão, de que a justiça comum presa pela igualdade das partes, enquanto a justiça trabalhista coloca o…

eficácia da norma jurídica? Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. A modulação dos efeitos da sentença proferida em ADin encontra regulamentação no art. 27 da Lei 9.868/1999. A norma moduladora faz exceção à regra da atribuição de efeito ex tunc à sentença que declarou a inconstitucionalidade de determinada norma em controle concentrado, ou seja, a norma, prevista no art. 27, dá ao Supremo Tribunal Federal a prerrogativa de restringir os…