Consideração Cpc 27

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 27 Ativo Imobilizado Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 16 Índice OBJETIVO ALCANCE DEFINIÇÕES RECONHECIMENTO Custos iniciais Custos subsequentes MENSURAÇÃO NO RECONHECIMENTO Elementos do custo Mensuração do custo MENSURAÇÃO APÓS O RECONHECIMENTO Método do custo Método da reavaliação Depreciação Valor depreciável e período de depreciação Método de depreciação Redução ao valor recuperável de ativos…

suspensivo em ação de Embargos à Execução. 1.1. Inconformado com a decisão que negou o efeito suspensivo, o Recorrente, à época, interpôs Agravo de Instrumento, sustentando, em síntese, que estariam presentes os requisitos do art. 739-A § 1º do CPC, bem como alegou a existência de risco de grave dano de difícil reparação. Aduziu, ainda, que a execução já estaria garantida pela penhora do imóvel rural, pugnando pela concessão de efeito suspensivo ao recurso e seu provimento ao final…

a Medida Provisória (MP) nº 39, de 14 de junho de 2002, alterou algumas disposições da Lei nº 9.615 e tornou obrigatória a elaboração e a publicação das demonstrações contábeis pelas entidades desportivas profissionais. Reeditada pela MP nº 79, de 27 de novembro de 2002, a mesma se tornou legislação através da Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, que alterou a Lei Pelé, mantendo as publicações dos demonstrativos contábeis e instituindo a obrigatoriedade do exame das mesmas por…

pelos respectivos magistrados, numa mesma relação processual.3 Este critério de determinação da competência parte de outra perspectiva do fenômeno e coexiste com as demais formas de determinação da competência. Trata-se de um parâmetro que leva em consideração, precipuamente, a função do órgão jurisdicional. Os entraves de competência funcional surgem, então, quando o critério básico para a determinação da competência é aquele que encara a função do órgão jurisdicional.4 A competência…

demonstrações financeiras. O IASB tem o compromisso de desenvolver, no interesse público, um conjunto único de normas contábeis globais de alta qualidade, que exige informações transparentes e comparativas nas demonstrações financeiras de uso comum. O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), criado pela Resolução CFC nº 1.055/05, com o objetivo de estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre Procedimentos de Contabilidade e divulgar informações dessa natureza, para…

da sociedade em período anterior ao do contrato de trabalho, não subsiste a responsabilidade destes, pelos créditos executados. Agravo provido. (...) (81200523204000 RS 00081-2005-232-04-00-0, Relator: ROSANE SERAFINI CASA NOVA, Data de Julgamento: 27/05/2009, 2ª Vara do Trabalho de Gravataí) AGRAVO DE PETIÇAO. RETIRADA DE SÓCIO ANTES DA CONTRATAÇAO DO RECLAMANTE. ISENÇAO DE RESPONSABILIDADE. Constatado nos autos que o agravante retirou-se da sociedade em data anterior ao contrato…

sentença trabalhista Alexandre Lacerda perguntou há 14 anos DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A) CONCEITO É o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo - em verdade, ao procedimento - com ou sem julgamento do mérito (art. 162, § 1º, do CPC). Para TERESA ARRUDA ALVIM, é o conteúdo da sentença que a define como tal, distinguindo dos demais atos do juiz (despacho de mero expediente e decisões interlocutórias). A importância da definição fica clara quando se pensa nos meios de impugnações das…

Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, deliberada na 26ª Sessão Ordinária realizada em 08/07/09. Posteriormente, será divulgada em Edital específico, a convocação dos candidatos presentes para a realização da respectiva prova. Belém/PA, 27 de agosto de 2009 Dr. Ronaldo Marques Valle Presidente da Comissão do Concurso 4 TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 ANEXO HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA (RESULTADO FINAL DOS…

dia de efetivo repouso, e não mais "dia útil não trabalhado", inclusive para fins de reflexos, a jornada passou a ser efetivamente de 30 (trinta) horas semanais trabalhadas e não mais de 36 (trinta e seis) horas semanais, que resultavam antes da consideração das 30 trabalhadas mais 6 pertinentes ao sábado ficticiamente assim consideradas. Por isso, desde então, não mais se aplica o divisor 180, próprio da jornada de 36 horas semanais, sendo doravante correto o divisor 150 correspondente…

sua conta corrente, sem que o autor tivesse contratado o empréstimo, gerando assim danos e uma constante insegurança, em razão da situação proporcionada exclusivamente por negligência do banco. Diante do exposto e na conformidade do art. 273 do CPC REQUER a V.Exª, a concessão da antecipação de tutela, independentemente da oitiva da Empresa-Ré, a fim de determinar que o Banco Reclamado efetue o imediato cancelamento do desconto indevido na conta corrente do autor, até o julgamento do feito.