direito

Fundamentes de Direito Público Caries Ari Sundfeld No "Prefácio" desta obra diz o Prof. Geraldo Ataliba, constatando que o Brasil está muitos anos defasado em relação ao ensino e aplicação do Direi-to Público: "Como se vivessemos em 1910, dá-se ao estudante a impressão de que o mundo do direito é formado pelo direito civil, comercial e penal. Mais grave fica o problema quando se verifica que a maioria dos estudantes - e mesmo já graduados - supõe que a lei geral de aplicação de normas ju-rídicas (entre nós impropriamente designada como Lei de Introdução ao Có-digo Civil) é de direito privado, levando ao equívoco de pensar que o direito civil é a matriz do direito. Tal perspectiva privatista é deformante e tem gra-víssimas repercuções na própria vida institucional". Daí, conclui Geraldo Ataliba, "ignorar-se que o direito administrativo é o direito comum da administração pública. Daí o menoscabo pelo direito cons-titucional e pelo direito público em geral" e, como conseqüência, "os avan-ços do totalitarismo: má legislação, escassa literatura e deficiente jurispru-dência de direito público, o que leva aos casuísmos, ao arbítrio, às omis-sões e aos abusos dos agentes públicos diante de uma cidadania inerme e j indefesa, como que desarmada pela ignorânca dos operadores jurídicos". Daí, concluímos, a importância capital desta obra, que é uma verda-deira introdução e uma teoria geral do Direito Público, imprescindível para a compreensão deste ramo da Ciência Jurídica

Corte 348 248. Juizes da Corte da Haia 348 249. Competência contenciosa 349 331 250. 251. 252. 253. 254. Cláusula facultativa de jurisdição obrigatária Linhas gerais do procedimento 353 Natureza do acórdão 353 Competência consultiva 355 Cortes regionais e especializadas 356 351 Capítulo II A GUERRA FRENTE AO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO —~ 255. Jus i’i hei/o Seção 1— DIREITO ANTERIOR À PROSCRIÇÃO DA GUERRA 256. Velhas regras costumetras 359…

de 1985, Revista de Direito Público, 78:65, e A crise econômica e o direito constitucional, de 1993, Revista Forense, 323:83) - completa o autor a versão original de sua tese de livre-docência -A força normativa da Cons- tituição. Elementos para a efetividade das normas constitucionais - a qual, ampliada e atualizada, foi divulgada em duas edições, como título definitivo - O direito constitucional e a efetividade de suas normas - e o subtítulo que trai o engajamento do teórico -…

Sérgio Bautzer / André Portela Moacir Bueno / Waldir de Deus Pinto / Carlos Rose / Celso Luiz Mar ns Saulo Fontana / Raquel Mendes de Sá Ferreira Quadro Esquemá co PARTE GERAL PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL DO CÓDIGO PENAL Prevê regras de aplicação Prevê os crimes. da lei penal: define o que é crime, traz as regras para aplicação da legí ma defesa, para o concurso de pessoas, as hipóteses de agravantes e atenuantes da pena etc. Finalidade NOÇÕES DE DIREITO PENAL INTRODUÇÃO,…

informações relacionadas com resultados de pesquisas. É possível afirmar então que somos consumidores de resultados de pesquisa. Os meios de comunicação diariamente trazem novidades relacionadas a diferentes campos da ciência: biomédica, tecnologia, artes e comunicações, ciências sociais e humanas, dentre outras. Decodificar essas informações é uma tarefa complexa. Para uma pessoa que sabe como uma pesquisa é realizada, é mais fácil de julgar a veracidade e a exatidão dos resultados…

de verificação dos pressupostos da referida previsão legal que haja financiamento maioritário por dinheiros públicos (aí incluídos os de proveniência comunitá ria), antes se exigindo que os dinheiros públicos que concorrem, maioritaria mente (em mais de 50%) para a relação de dependência financeira normativa mente exigida, sejam exclusivamente de origem nacional. Dito em termos bem mais simples, finan ciamento comunitário não equivale aqui a financiamento nacional. E isto porque,…

taxaestava em12,5%ao ano.Hoje, ataxa estáem 7,25%.Em29 deagostodesteano —mêsemquefoi realizadaapesquisadaCNI —, a Selic caiude 8% para 7,5%.Trêsmeses antes,em31 demaio,recuou de 9% para 8,5% ao ano.“Uma coisa é reduzir a Selic e ou-tra éperceber naponta. Issomos-tra queo processonão éimediato.Só aqueda da Selicnão transfere”,disse Renatoda Fonseca,gerente-executivo de pesquisae competiti-vidadeda CNI.Para ele,o custodecaptaçãosó caiurealmente“quan -do o Bancodo Brasil eaCaixaco -meçaram…

................ 85 Capítulo 10 - Dependência química, adolescência e família Ana Regina Noto e Eroy Aparecida da Silva.................................................................................. 92 Capítulo 11 - Adolescência e Aids Monalisa Nascimento dos Santos Barros ...................................................................................... 99 Capítulo 12 - Adolescentes em situação de rua Lucas Neiva-Silva e Sílvia Helena…

questões consulares, extradi1 2 Professor de Direito Internacional e Diretor da Faculdade de Direito Valença. Por Direito Internacional Clássico entende-se o quadro normativo internacional que vigorou de 1648 (Acordos de Vestfália) até o fim da Primeira Guerra Mundial. ção, pesca, etc. A realização de várias e importantes reuniões multilaterais nesse período e nos primeiros anos do século XX foi determinante para o estabelecimento de normas gerais de conduta para os Estados,…

científica com células-tronco embrionárias, autorizada pela Lei nº 11.105/2005, traumatismos objetiva o enfrentamento e cura de patologias e que severamente limitam, atormentam, infelicitam, desesperam e não raras vezes degradam a vida de expressivo contingente populacional (ilustrativamente, atrofias espinhais progressivas, distrofias musculares, a esclerose múltipla e a lateral amiotrófica, as neuropatias e as doenças do neurônio motor) . A escolha feita pela Lei…