Considerando As Normas Vigentes Em Direito Falimentar

1 – Teoria Geral do Direito Falimentar 1. Conceito de Falência: A falência é uma execução concursal dos bens do devedor empresário, pela qual concorrem todos os credores para o fim de arrecadar o patrimônio disponível, verificar os créditos, liquidar o ativo e solver o passivo, em rateio, observadas as preferências legais. 2. Formação histórica do processo falimentar: O instituto da falência e o processo de execução têm origem remota, cujos princípios surgiram no Direito Romano. O…

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 13 PROCEDIMENTOS NA NOVA LEI DE DROGAS 22 O PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA JULGAR ESSES CRIMES ELENCADOS NA LEI DE DROGAS: 26 INOVAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS TRAZIDOS PELA LEI MARIA DA PENHA 28 PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA OS CRIMES FALIMENTARES 32 QUESTÕES 39 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 60 PROCEDIMENTO COMUM SUMARÍSSIMO (JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS) A Constituição do Brasil, em seu art. 98, trouxe a previsão da instituição dos juizados especiais criminais com…

Direito Empresarial Marília Ceolin Corrêa Natália Cristina Chaves Marília Ceolin Corrêa Natália Cristina Chaves DIREITO EMPRESARIAL Belo Horizonte 2014 COPYRIGHT © 2013 GRUPO ĂNIMA EDUCAÇÃO Todos os direitos reservados ao: Grupo Ănima Educação Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610/98. Nenhuma parte deste livro, sem prévia autorização por escrito da detentora dos direitos, poderá ser reproduzida ou transmitida, sejam quais forem os meios empregados:

UNIVERSIDADE ANHANGUERA POLO DE RIACHINHO Desafio da Disciplina de Direito Empresarial e Tributário Riachinho - To, 2011 Regina Lúcia Monteiro de Carvalho....................221764 Núbia Goveia de Sousa...........................................216509 Alauri dos Santos Morais Silva...............................216537 Antonia Alves Carvalho..........................................216428 Maria Inês Borges Silva......................

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, de um lado ____________________, pessoa jurídica de direito privado, situado na rua _________, n. ____, bairro: ___________, em Joinville-SC, CEP: ___________, inscrito no CNPJ sob nº ____________ e IE: __________, neste ato representado pelo seu sócio _____________________, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado ____________________, pessoa jurídica de direito privado, situado na rua _________, n. ____, bairro: ___________, em…

Costa - RA: 20611777 Esmeralda Ap. Zenrede – RA: 4026843 DIREITO EMPRESARIAL DESAFIO DE APRENDIZAGEM: CONTRATO SOCIAL Santo André - SP Nov /2010 DIREITO EMPRESARIAL DESAFIO DE APRENDIZAGEM: CONTRATO SOCIAL Turma EAD – Semestre 2º Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do Curso de Tecnologia em Recursos Humanos do…

149923511430 Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância CST GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. Atividade Práticas Supervisionadas. Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL. Tutor a Distância: ELTON ESPOLADORE-RA: 443428 SONIA MARIA ALEXANDRE FOLETTO VOLPATO-RA; 439474 GLAUCIA S. ANTUNES DE ANDRADE- RA; 441394 ELIZABETHE MACHADO DE MORAES- RA: 437040 Naviraí /MS 2013 SONIA MARIA ALEXANDRE…

1. Conceito de Direito A palavra “direito” vem do latim directun, que supõe a ideia de regra. Juridicamente se considera direito como a norma de conduta social, garantida pelo poder político, controladora da conduta das pessoas e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas finalidades, cuja violação é punida. A sociedade não existe sem o direito e vice e versa. Como norma de conduta, o direito atribui faculdades ou…

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MÓDULO I DIREITO COMERCIAL Introdução Comerciante e Empresário __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO COMERCIAL Comerciante e Empresário Prof. José Marcelo Martins Proença 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina…