Considerando As Normas Constitucionais Acerca Da Estrutura Federal Brasileira Na Constituição Julgue Os Itens Abaixo C Certo E Errado

que rege as principais relações entre o indivíduo e o Estado. b) ( ) Quando uma lei é denominada Código, isso significa que foi editada num único texto legislativo um conjunto até então disperso de normas sobre determinado assunto, sem a pretensão de sistematicidade. c) ( ) Os Estatutos disciplinam as relações jurídicas sobre determinada categoria de pessoas. d) ( ) Clóvis Beviláqua e Rui Barbosa foram os grandes juristas da redação do CC/16. …

1 Sobre a seguridade social, está expresso na Constituição Federal: a) A imposição, como uma das fontes de seu financiamento, de parcela reservada do imposto sindical (o quinto sindical). b) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total c) O devedor inscrito em débito com o sistema da seguridade social, no cadastro estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público. d) São isentos…

trabalhado o item responsabilidade civil do Estado (ou da Administração ou Extracontratual, como preferem alguns). Distintamente das aulas anteriores, teremos referências doutrinárias e, sobretudo, jurisprudenciais, pois as posições dos Tribunais Superiores têm evoluído a olhos vistos. Por isso, pede-se licença para as citações de decisões, as quais, forçosamente, deverão ser feitas. Sem mais delongas, vamos ao aprendizado. Cyonil Borges. Observação: ao longo da aula, postei…

dos itens de 1 a 120 se refira, marque, na folha de respostas, para cada item: o campo designado com o código C, caso julgue o item CERTO; ou o campo designado com o código E, caso julgue o item ERRADO. A ausência de marcação ou a marcação de ambos os campos não serão apenadas, ou seja, não receberão pontuação negativa. Para as devidas marcações, use a folha de rascunho e, posteriormente, a folha de respostas, que é o único documento válido para a correção das suas provas. • Nos…

concretos AULA 01 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a…

SEGURO SOCIAL DO INSS AULA 01 Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL Introdução A Previdência Social brasileira já passou por várias mudanças conceituais e estruturais, envolvendo o grau de cobertura, o elenco de benefícios…

Leis Federais 8080/90 e 8142/90 ESQUEMATIZADAS Concursos Saúde - Materiais Esquematizados 2 Olá Concurseiro (a) ! Neste material você encontrará duas leis federais importantíssimas para o estudo do Sistema Único de Saúde (SUS): lei 8080/90 e lei 8142/90. As leis estão ESQUEMATIZADAS, na forma de tabelas, fluxogramas, esquemas, entre outros, de maneira a facilitar o aprendizado e a memorização das mesmas. Além disto, este material conta com 200 (duzentas) questões que tratam

elite. públicos. À época, eu centrava meus estudos na Receita Federal e nada Voilà! , tendo exercido por mais de 11 anos a digna função de Auditor. Porém, decidi voltar ao Rio de Janeiro, e, atualmente, sou Auditor Fiscal do Rio de Janeiro. Nada mudou! Continuo Auditor do Estado, trabalhando na tentativa de melhorar, a cada novo dia, o andamento da coisa pública. Atuo como Professor de Direito Administrativo Constitucional em cursos preparatórios em São Paulo. e de…

Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL II Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: • Compreender a organização do Estado brasileiro; • Analisar os entes federativos brasileiros; Identificar os conflitos federativos. Estrutura do Conteúdo 1.1. Regras de…

(VÁRIOS CARGOS NÍVEL SUPERIOR/ MMA 2014/ CESPE) No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens subsecutivos. 1. Exerce seu dever de cidadania, em conformidade com os padrões éticos aceitos, o servidor público que não se deixa corromper e denuncia todos os atos de corrupção de que toma conhecimento. 2. Um agente administrativo de um órgão público federal, que não detenha posição de chefia, não pode ser autorizado a aplicar penalidades administrativas. 3. O servidor…