Considerando As Finalidades Dos Conselhos

equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o inciso I do artigo 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito. Considerando a necessidade de disciplinar, através de roteiro prévio, o exame das…

Referência Técnica para Atuação de Psicólogas(os) em Programas de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CONSELHOS REGIONAIS DE PSICOLOGIA CENTRO DE REFERÊNCIA TÉCNICA EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS Comissão de Elaboração do Documento Flávia Cristina Silveira Lemos Cristiane Barreto Napoli Hebe Signorini Gonçalves Gislei Domingas Romanzini Lazzarotto Maria de Lourdes Trassi Teixeira Referência Técnica para Atuação de Psicólogas(os) em Programas de

que tratam da regulamentação da Fisioterapia no Brasil são: o Parecer nº 388/63, elaborado por uma comissão de peritos do Conselho Federal de Educação; o Decreto-lei nº 938,de 13 de outubro de 1969; a Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, sancionada pelo Presidente da república, e o Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, estabelecido pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFITTO). De acordo com Novaes (1998), pelo Parecer 388/63 o…

para todos os contadores, técnicas e futuros profissionais. A fiscalização do exercício da profissão contábil, assim entendendo-se os profissionais habilitados como contadores e técnicos em contabilidade, será exercida pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade regular acerca dos princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada; e editar Normas Brasileiras de Contabilidade…

integral, constituída nos termos das leis das Ilhas Cayman, com a finalidade de emitir bônus garantidos seniores de 8.375% no valor de US$ 500.000 com vencimento de 2021 (Nota 16.2) e TAM Financial Services 3 Limited (“TAM Financial 3”), cujas atividades principais são a aquisição e financiamento de aeronaves. A emissão das demonstrações financeiras intermediárias da TAM e suas controladas (controladora e consolidado), foi aprovada pelo Conselho de Administração em 28 de outubro de…

encaminhadas no I Forum Nacional de Avaliação Psicológica, ocorrido em dezembro de 2000. Acerca disso resolve a instituição do Manual de Elaboração de Documentos Escritos assim como seus princípios norteadores, modalidades de documentos, conceito / finalidade / estrutura, validade dos documentos, guarda dos documentos. Aponta que toda a cominação escrita deve seguir o rigor da resolução e em parágrafo único resolve que a não observância da norma é passível da perda dos direitos de…

Filadélfia – UniFil. contabeis@unifil.br Na atual sociedade brasileira percebe-se uma divisão na economia, na qual encontram-se as entidades definidas como sendo do Primeiro, Segundo e Terceiro Setor. Classifica-se por primeiro setor o Estado, cuja finalidade primeira é promover o atendimento às demandas públicas, como saúde, educação e segurança. (Esben e Laffin apud Pereira, Vieira e Boraba, p. 2). Para Coelho (2002; p. 39) o primeiro setor distingue-se, sobretudo, pelo fato de…

1. Apresentação Este Projeto tem como finalidade uma Ação Beneficente, parte integrante de uma Ação entre Amigos, o qual foi desenvolvido para que seja arrecadado recursos financeiros para aquisição de uma prótese para perna de um grande amigo. Desta forma, um grupo de amigos idealizadores, perceberam a necessidade deste material para tornar realidade, o que até então, é uma expectativa, favorecendo e melhorando a qualidade de vida, bem como estimulando e enriquecendo valores de solidariedade e

Relatório do Ano Temático da Avaliação Psicológica cujo tema foi definido na Assembleia das Politicas, da Administração e das Finanças - APAF do Sistema Conselhos de Psicologia, ocorrida em dezembro de 2010. O Grupo de Trabalho responsável pela organização geral das atividades foi composto pelos CRs 01, 02, 05, 06, 08, 09 e 13, além do Conselho Federal de Psicologia. O objetivo definido para este Ano Temático foi o de ampliar as reflexões com a categoria sobre a avaliação psicológica, com vistas

XI – recusar-se a prestar contas de quantias que lhe forem, comprovadamente, confiadas; XII – reter abusivamente livros, papéis ou documentos, comprovadamente confiados à sua guarda; XVIII – não cumprir, no prazo estabelecido, determinação dos Conselhos Regionais de Contabilidade, depois de regularmente notificado; XXII – publicar ou distribuir, em seu nome, trabalho científico ou técnico do qual não tenha participado; 3. Art. 4º O Profissional da Contabilidade poderá publicar…