Considerando As Finalidades Dos Conselhos

competências. Destacando que o processo de realização do projeto tem conexão direta com o profissional ligado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), que tem por finalidade desenvolver várias habilidades, dentre as quais se destacam a criação, execução e gerenciamento do projeto, devendo seguir o que determina a Resolução nº 218 de 29 de julho de 1973, criada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), para se obter uma melhor qualidade do projeto em si, e…

assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III - planejamento e fiscalização do uso…

VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais; IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. Na atual sociedade brasileira, observam-se constantes mudanças no contexto social, político e econômico, o qual exige que as…

diversas unidades interligadas como uma corrente, desde a extração e manuseio da matéria-prima até a distribuição do produto. A Association française de Normalisation (AFNOR) adota um conceito mais amplo, considerando a cadeia produtiva como um encadeamento de modificações da matéria-prima, com finalidade econômica, que inclui desde a exploração dessa matéria-prima, em seu meio ambiente natural, até o seu retorno à natureza, passando pelos circuitos produtivos, de consumo, de…

- Estudantes Segundo a Faixa Etária ................................................19 Gráfico 7: - Ocupação Profissional do Estudante ............................................. 9 13 LISTA DE ABREVIATURAS CFC – Conselho Federal de Contabilidade CRC – Conselho Regional de Contabilidade CVM – Comissão de Valores Mobiliários IASB - International Accounting Standards Board IFRS - International Financial Reporting Standards 14 SUMÁRIO 1 A História da Contabilidade...........

governamentais para o Registro das mesmas no CMDCA/SP, conforme art.91, da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo resolve: Art. 1º - Os dispositivos do Artigo 2º, IV, c, das Resoluções 47 de 06 de agosto de 1999 e 59 de 18 de abril de 2001, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º…

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Publicada no DJ 1, de 20/06/2007, pág. 836) RESOLUÇÃO Nº 20, DE 28 DE MAIO DE 2007. Regulamenta o art. 9º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e o art. 80 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial. O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, em conformidade com a decisão plenária tomada em Sessão realizada no dia 28…

4º Revogar as Portarias do Comandante do Exército n 361, de 30 de julho de 2002, 160, de 20 de abril de 2004, e 716, de 21 de outubro de 2004. REGULAMENTO DOS COLÉGIOS MILITARES (R-69) ÍNDICE DOS ASSUNTOS Art. TÍTULO I - DA FINALIDADE E DA MISSÃO CAPÍTULO I - DA FINALIDADE ............................................................................................................ 1º/2º CAPÍTULO II - DA MISSÃO.......................................................................................

Recadastramento O recadastramento é forma pela qual os profissionais devidamente habilitados atualizam seu cadastro com a finalidade de compor o banco de dados do Sistema de Informações para viabilizar a substituição da carteira de identidade profissional utilizada antes da vigência da Resolução 1007/03, obtendo assim o seu RNP (Registro Nacional de Profissional). O Conselho Federal e os Regionais de Medicina é o órgão que sinaliza o processo de recadastramento obrigatório dos médicos…

específica de atenção a Criança e adolescente no Brasil, apresenta a organização do conselho nas esferas municipal, estadual e federal, mostra a diferença entre o Conselho de Direito da Criança de Adolescente e o Conselho Tutelar, informações sobre o papel de cada instância de poder na integração das Políticas Públicas, e ainda uma sucinta explicação sobre o Fundo Municipal da Criança e do adolescente: o que é, qual a finalidade, de onde vem, onde são aplicados os recursos, quem tem a…