Considerando As Finalidades Dos Conselhos

monografia veio tratar da perícia contábil. Antes de apresentar o processo pericial suas aplicações e metodologias propriamente ditas, fiz uma breve introdução à história da contabilidade e sua evolução através dos tempos. Ressaltei ainda a criação do Conselho de Contabilidade que, com sua legislação, norteia todo e qualquer assunto com respeito às Ciências Contábeis. Escrevi também sobre a auditoria contábil, mostrando como ela evoluiu, suas formas e seus objetivos e só então me…

críticos do projeto alegam que a água será retirada de regiões onde a demanda por água para uso humano e dessedentação animal é maior que a demanda na região de destino e que a finalidade última da transposição é disponibilizar água para a agroindústria e a carcinicultura — contudo, apesar da controvérsia, tais finalidades são elencadas como positivas no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) em razão da consequente geração de emprego e renda.4 Iniciada em 2007, a conclusão da…

fizeram a diferença em atitudes e responsabilidades. Quando falamos hoje de criança e adolescente falamos de uma forma diferente com a certeza que não são adultos pequenos. E sim, crianças e adolescentes que muitas vezes precisam ser respeitados. Considerando fundamental a reflexão acerca do preâmbulo que perpassam as questões pertinentes a infância,buscando compreensão pretérita no desenvolvimento histórico com o intuito de instigar a formação empírica para atuação no cotidiano…

Principais Legislações para o Exercício da Enfermagem Conselho editorial Plenário 2008 – 2011 Presidente Cláudio Alves Porto Vice-presidente Cleide Mazuela Canavezi Primeiro-secretário Edmilson Viveiros Segunda-secretária Josiane Cristina Ferrari Primeiro-tesoureiro Marcos Luis Covre Segunda-tesoureira Tânia de Oliveira Ortega Conselheiros efetivos Andréa P. Cruz • Denílson Cardoso • Edna M. Correa • Edwiges S. Esper • Francisca N. Nascimento • Henrique C. Cardoso • Lídia

sistema descentralizado e participativo, permeado pelo exercício do controle social, têm como espaços de efetivação dessa participação as Conferências cujas responsabilidades são, entre outras, a de avaliar a gestão e definir novas diretrizes; e os Conselhos que têm como principais atribuições a fiscalização da execução e do financiamento desta política. O controle social, por sua vez, apresenta-se como um dos elementos constitutivos e instituintes da esfera pública, devendo articular-se…

públicos para a cultura; XII – integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidos. CAPÍTULO II DO PAPEL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA GESTÃO DA CULTURA Art. 3º O Sistema Municipal de Cultura – SMC tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil. Art. 4º A cultura é um…

O serviço Social contribui a partir de seu conhecimento específico para a construção de novas alternativas de ação no campo jurídico. No entanto, são poucos os estudos que dão ênfase a prática profissional na área de assistência jurídica. Não considerando uma prática isolada, mas que compreende as circunstâncias institucionais e sociais na qual se realiza, constituíram-se alvos de nosso estudo questionamentos, como: - Como se dá à relação entre Serviço Social e Direito no acesso à Justiça? -

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS RESOLUÇÃO Nº3/GSIPR/CH/CONAD, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005 Aprova a Política Nacional Sobre Drogas O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS - CONAD, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 5º do Decreto nº 3.696, de 21 de dezembro de 2000 e 18 do Regimento Interno e em decorrência do processo que realinhou a Política Nacional Antidrogas até então vigente, RESOLVE: Art. 1º Fica aprovada a Política…

vigilância sanitária é de competência exclusiva da União e suas ações estão concentradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de forma similar à saúde suplementar, regulada exclusivamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes. 4. A Constituição buscou romper, no Brasil, com o tipo de acesso aos…

outros estudos. Para tanto analisaram-se como subsídios de estudo a atual Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96- LDB, a Lei Municipal de Santa Maria da Gestão Democrática nº 4740/03 que trata da eleição de diretores e da constituição e funcionamento do Conselho Escolar, sendo, no entanto, o PPP das escolas o principal documento de análise. Para tal, este trabalho está organizado em quatro partes, tendo como ponto de partida o estudo sobre a gestão democrática. Após, trata do conceito de…