Considerando A Violência Contra A Mulher O Que Mudou Na

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO SUZANA MAZON BENEDET A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 14 ANOS CRICIÚMA, 2007 SUZANA MAZON BENEDET A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 14 ANOS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de…

intuito de obter favorecimento ou vantagem sexual. Diante dessas palavras do dispositivo legal, trava uma indagação em relação aos critérios utilizados para diferenciar o crime de assédio sexual de uma simples cantada, de um elogio. Não obstante, as mulheres são as que mais sofrem assédio e, raramente procuram o poder público em busca de composição das violações sofridas, apesar de que, o homem também sofre assédio. Importa também não confundir o assédio com outras figuras de natureza…

evoluiu com o progresso da sociedade, condicionando-se, durante muito tempo, ao casamento religioso e, mais tarde, ao casamento civil disciplinado legalmente. No Direito Romano, a família era composta por um poder patriarcal que abrangia a mulher, os filhos, os escravos e até mesmo os bens. Havia um chefe que mantinha o chamado pater families, ou seja, a autoridade do chefe do clã. No Direito Medieval, era unida pelo casamento, pela relação de fidelidade, e…

conhecimento, a Igreja Católica Apostólica Romana tornou-se a voz da razão e da justiça durante esse período, exercendo o Direito da maneira que julgava conveniente para seus propósitos, esses que poderiam ser resumidos em acabar com toda e qualquer heresia contra a cristandade. Seria justificável que, para atingir tal objetivo, fossem usadas quaisquer técnicas de extermínio e conversão dos hereges? Essas são as perguntas necessárias para refletirmos sobre o tema principal deste…

CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. (Redação dada pela Lei n.12.015/2009) § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2º…

1 Civilidade da prostituição 1 Definição de civilidade 1 Definição de prostituição 2 Oque diz a lei 2 Países que legalizaram 4 Resultados nos países que legalizaram 5 Deputados contra e a favor 10 Visão filosófica 12 Visão sociológica 14 Visão religiosa Introdução Este trabalho sobre a prostituição vai ser realizado no âmbito da disciplina de Filosofia e tem como objetivo a preparação para um

de saúde tanto no âmbito da atenção primária e da promoção da saúde como nas ações curativas e necessárias à reabilitação (níveis secundários e terciários da atenção em saúde). A história da saúde publica no Brasil No início, "não havia nada" considerando-se o que poderia ter sido feito. A saúde no Brasil praticamente inexistiu nos tempos decolônia. O modelo exploratório nem pensava nessas coisas. O pajé, com suas ervas e cantos, a medicina dos jesuítas e os boticários, que viajavam pelo Brasil

vida, o que nos permite enxergar nele uma projeção dos heróis míticos. Matraga transforma-se num homem bom e abnegado, trabalhador e rezador, depois de ter sido mau, mulherengo e violento. Seu comportamento desregrado levou-o a perder a fortuna, a mulher e a filha, tendo quase perdido a vida. Depois de uma surra aplicada pelos capangas do Major Consilva, Matraga sentiu-se renascer como outro homem. Foi obrigado a esconder-se dos inimigos num sítio com um casal de pretos velhos que o…

história de Harvey Milk, um político ativista norte americano. Para mudar de vida, Milk (Sean Penn) decide morar com seu namorado Scott (James Franco) em San Francisco, onde abriram uma pequena loja de revelação fotográfica. Disposto a enfrentar a violência e o preconceito da época, Milk busca direitos iguais e oportunidades para todos, sem discriminação sexual. Com a colaboração de amigos e voluntários, Milk começa uma intensa batalha política e consegue ser eleito para o Quadro de…

dialogando com os sistemas e vem influenciando e sendo influenciadas por: Fatores internos; • Maior participação das mulheres no mercado de trabalho • Morte • Nascimento • Casamento • Divórcios • Crescimento dos filhos (saída da casa dos pais) Fatores externos; • Políticas excludentes • Precarização do trabalho • Estado neoliberal • Maior participação das mulheres no mercado de trabalho • Pauperização feminina E assim vimos o enxugamento do Estado trazendo a tona…