Considerando A Violência Contra A Mulher O Que Mudou Na

modificações em nosso Código Penal, notadamente nos crimes contra os costumes, entrando em vigor no dia 29 de março de 2005, data de sua publicação (art. 4º). Desta vez, não são impressões em tom de crítica, posto que a recém-editada Lei não traz qualquer perplexidade. Aliás, o que suscita pesar é aquilo que a Lei deixou de fazer, perdendo ótima oportunidade para sanear por completo tão delicados tipos penais, que são os reunidos no título dos crimes contra os costumes. Lamenta-se,…

SEGUNDO TRABALHO: RESENHA VALOR: 13 (TREZE) PONTOS ROTEIRO DO TRABALHO DATA DA ENTREGA: 1 DE OUTUBRO DE 2013 O trabalho é individual. Deve ser manuscrito (a tinta ou a lápis). Fazer a resenha (resumo crítico) do artigo transcrito abaixo, considerando o máximo de 15 (quinze) linhas para o seu desenvolvimento. Quando a democracia vira um jogo http://jus.com.br/revista/texto/5676 Publicado em 09/2004 José Luiz Quadros de Magalhães Em uma democracia representativa baseada em…

pôs fim às várias controvérsias aludidas nas tipificações anteriores e, em contrapartida, como toda e qualquer mudança, originou outras polêmicas discussões. Com efeito, a referida lei, garantiu a igualdade entre os sexos ao substituir a palavra “mulher” por “alguém”, unificou as condutas anteriormente previstas como estupro e atentando violento ao pudor, razão pela qual este último crime foi revogado, dispondo, ainda, que a ação penal seria, como via de regra, pública condicionada à…

internacionais, o regime do ditador Kim Jongun cumpriu as ameaças que vinha fazendo semanas antes e justificou o teste como um ato de autodefesa. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, classificou a ação como “altamente provocativa” e uma ameaça contra a segurança na região. Já a nova presidente da Coreia do Sul, Park Geun-Hye, prometeu “tolerância zero” em relação às provocações do Norte. O Conselho de Segurança da ONU aprovou por unanimidade uma resolução para impor…

.......................................... Capítulo V – Legislação e jurisprudência ........................................................................... 5.1 Legislação sobre violência contra as muheres ........................................................... 5.2 Legislação sobre violência contra as mulheres no Brasil .......................................... 5.3 Lei nº 13.104, de 09/03/2015 – Altera o art. 121 do Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora

OS DIREITOS DAS MULHERES Aluno: Daniel Fernando Cardoso Histórico Companheira do homem nos momentos de alegria e tristeza, nas horas do descanso e trabalho, para os romanos consortium omnis vitae (participação conjunta em toda vida) e para os germanos laborium periculorunque sócia (aprendiz sendo sempre explorada). Na antiguidade teve no Egito uma posição de relativa igualdade com o homem e a par de sua companheira nas lides do campo, podia ser comerciante, ter…

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO “VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES: ENTRE A (IN)VISIBILIDADE E A BANALIZAÇÃO” por SÔNIA MARIA DANTAS BERGER ORIENTAÇÃO KAREN GIFFIN Apresentada À Escola Nacional De Saúde Pública - Fundação Oswaldo Cruz, Como Requisito Parcial À Obtenção De Título de Mestre em Saúde Pública Rio de Janeiro - Agosto, 2003 ii Para Pedro e Mariana, pequenas e grandes razões afetivas de vida e produção. iii AGRADECIMENTOS Construir, sustentar e compartilhar…

Yasmine Nunes. Violência Doméstica Contra a Mulher: O papel do assistente social frente a essa problemática. 2013. 42 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Quixeramobim, 2013. RESUMO Este trabalho pretende transpassar meios que se possa estudar para que venha a serem criadas maneiras em que se possa acabar ou pelo menos diminuir a violência doméstica contra as mulheres,…

Milénio (ODM). Dos oitos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, as Nações Unidas elegeram o 3º ODM, promover a igualdade de género e dar poder às mulheres, como vital para o cumprimento dos restantes sete objectivos, contudo esta depende também da concretização dos outros. A discriminação do género rima com pobreza, desemprego, migrações, violência, aborto inseguro, inadequados cuidados de saúde, violação dos direitos humanos, e inexistência de paridade e participação política. A…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL DÊNIA BERTUNES LEITE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL Bom Jesus da Lapa –BA 2013 DÊNIA BERTUNES LEITE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientador: Profª. Maria Angela Santini