Considerando A Regra Da Responsabilidade Objetiva Do Códi

afirmação de direitos para grupos específicos à medida que esses grupos conseguem reconhecimento de que, por uma natureza particular de cada um, há dificuldades na plena fruição dos Direitos Humanos, e, portanto, faz-se necessária a positivação de regras e a promoção de políticas públicas específicas para procurar assegurar a eles as garantias que lhes são previstas na Declaração Universal. A afirmação de direitos para grupos diversos tem sido acompanhada pela progressiva afirmação…

ponto de contato, uma relação que o Sistema Conselhos tem com os psicólogos que estão na dura lida do sistema prisional. Portanto, este texto não possui o caráter normativo de uma resolução, mas sim a peculiaridade de pôr em análise as condições objetivas e a materialização das práticas de dado trabalho em um ambiente institucional. Além disso, esta Referência também busca apresentar os princípios ético-políticos da Psicologia (depurados no incessante diálogo entre categoria-sistema 3. O…

Nacionais – PCN’s a relação educativa é uma relação política, que se define na vivência da escolaridade, desde sua estrutura escolar até suas relações com a comunidade, os trabalhadores da educação no interior da escola, na distribuição de responsabilidades e poder decisório, nas relações entre professor e aluno, no reconhecimento dos alunos como cidadãos. 1. GESTÃO PARTICIPATIVA 4 Entendemos por gestão participativa o processo de administrar com a participação e o…

Agricultura CONTCOP - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidades CUT - Central Única dos Trabalhadores DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar DOI-CODI - Departamento de Operações e Informações e Centro de Operação e Defesa Interna FEEB - Federação dos Bancários do Paraná FETEC - Central Única dos Trabalhadores em Empresas de Crédito INPS

RECURSO PROVIDO. Íntegra do Acórdão =================================================== 0018485-29.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2ª Ementa DES. CAETANO FONSECA COSTA - Julgamento: 09/05/2012 - SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DO ART. 557, §1º DO CÓDI-GO DE PROCESSO CIVIL- SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. - Necessidade da oferta de valor indenizatório, por menor que seja ele. - Decisão agravada mantida. - Recurso improvido. Decisão Monocrática: 10/04/2012 Íntegra do Acórdão - Data de…

1. Os presos políticos da Ditadura Militar As discussões acerca da responsabilidade civil do Estado pelos prisioneiros foi iniciada devido aos desaparecimento de centenas de presos políticos, vítimas de perseguições ideológicas e detenções sigilosas de nosso malfadado regime ditatorial, que em dado momento foi violentamente retirados de seus ambientes profissionais e familiares para nunca mais voltarem. Referindo-se às vítimas de tortura e perseguições políticas, mortas nos tempos da…

fidelidade é um tipo de comportamento complexo. Seja no campo das relações afetivas ou comerciais, fidelidade significa, em síntese, confirmação de uma escolha, opção exclusiva por algo ou alguém e permanência dessa opção num determinado tempo. Considerando isso, é óbvio que um processo dessa natureza não depende de uma só causa, nem é de uma causalidade simples; ao contrário, é afetado por fatores os mais diversos, tais como experiências vividas e seus significados (positivos ou…

resistência da sociedade civil às graves violações de direitos humanos...........................................341 7 A presentação O presente volume do Relatório da Comissão Nacional da Verdade contém um conjunto de textos produzidos sob a responsabilidade individual de alguns dos conselheiros da Comissão. Inclusive parte desses textos foi elaborada a partir da atividade desenvolvida por grupos de trabalho constituídos no âmbito da própria Comissão, integrando vítimas, familiares,…

professor foi pioneiro ao lançar os seus volumes pela Coleção Sinopses Jurídicas da Editora Saraiva, além de ser autor de várias obras pela mesma editora, consagradas no meio acadêmico e profissional (os sete volumes de Direito civil brasileiro, Responsabilidade civil, entre outras). O grande desafio, em nossa opinião concretizado com perfeição, foi conden-sar todo o direito civil em três únicos volumes, cumprindo, assim, o objetivo da coleção. Assim, não temos dúvida de que o presente…

Feveiro 2013- Acontecimentos 01/FEV/2013- Protesto de motoboys contra novas regras trava Avenida Paulista- Brasil Antes das 13h, grupo fechou completamente a via em São Paulo. Sindicato que reúne motoboys busca adiar fiscalização de novas regras.. São Paulo – Cerca de mil motoboys fazem uma carreata na manhã de hoje (1°) pelas ruas da capital paulista em protesto contra o fim do prazo para adequação às novas regras de segurança, que passam a vigorar a partir de amanhã (2). Eles…