Estudo de Súmulas do TST

- Decisão por maioria RR 1140/1968., Ac. 3ªT 678/1968 - Min. Aldílio Tostes Malta DJ 14.08.1968 - Decisão unânime __________________________________Entendimentos contrários:_____________________________ Para a aplicação da súmula em comento, não basta a simples alegação de que o empregado trabalhou em situação de insalubridade. É necessário a expressa previsão legal no rol das atividades e operações insalubres editado pelo Ministério do Trabalho. Exemplo de entendimento contrário se encontra no julgado da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que julgou procedente a alegação da reclamada, em seu recurso de revista, que defendia a inaplicabilidade da súmula 47 no caso em que um de seus empregados, de sua lavoura de cana de açúcar. Na reclamação, o empregado alegou trabalhar em ambiente insalubre (exposição prolongada ao sol). Após parecer de perito designado pelo juízo de 1ª instância, que considerou grau médio de insalubridade, o juiz negou o pedido. Insatisfeito, o empregado recorreu ao TRT da 15ª região, que reformou a sentença, condenando a empresa a pagar o adicional de insalubridade. A empresa recorreu a TST, com os argumentos descritos acima. O ministro do TST, Vantuil Abdala considerou procedente a alegação da empresa, pois está em conformidade com a jurisprudência dominante no TST. ______________________________________Aplicabilidade: ____________________________________ Aplica-se essa súmula nos casos em que o empregado pleiteia…

do período. conseqüências totalmente dimensionadas. A questão que se  coloca é até que ponto é possível injetar alguma 13 incoerência textual e incorreção gramatical no período. previsibilidade em um mercado tão interconectado, gigantesco e que tem o risco no DNA. O único consenso é que o mercado precisa ser mais transparente. O investidor 16 Na linha 17, a substituição de “estiver” por está, provocaria tem o direito de ser informado sobre a composição do…

do período. conseqüências totalmente dimensionadas. A questão que se 8 coloca é até que ponto é possível injetar alguma 13 incoerência textual e incorreção gramatical no período. previsibilidade em um mercado tão interconectado, gigantesco e que tem o risco no DNA. O único consenso é que o mercado precisa ser mais transparente. O investidor 16 Na linha 17, a substituição de “estiver” por está, provocaria tem o direito de ser informado sobre a composição do…

ANATEL 2006 As figuras acima ilustram parte das janelas dos aplicativos Word 2003 e OpenOffice.org Write, que estão sendo executadas em um computador cujo sistema operacional é o Windows XP. Considerando essas figuras e que esses aplicativos estejam em uso para a elaboração de um documento, julgue os itens subseqüentes. E01 A figura a seguir ilustra parte da lista de opções do menu do Word 2003. Nessa lista, existe recurso que permite abrir um arquivo PDF (portable document…

Jurisdicional. Abstract The phenomenon known as "advanced criminal prescription" has been point of divergence both in doctrine and in jurisprudence. Although commonly defined as the incidence of prescription before the sentence, abolishing the punishment of the agent, we do in this article a critical approach of this definition, pointing its implications and analyzing the possibility of its existence in Brazilian legal system. Keywords: Advanced Criminal Prescription; Judicial…

declarado nulo: contratado não será indenizado se estava de má-fé.  O atraso na prestação de contas somente caracteriza improbidade administrativa se ficar provado o dolo do administrador público.  É possível a emenda da inicial do MS para corrigir equívoco na indicação da autoridade coatora. Direito Civil  Cobrança de parcelas inadimplidas estabelecidas em contrato de crédito rotativo para custeio de estudos universitários prescreve em 5 anos.  Prescrição da ação de…

Asociado) y por primera vez se establecen reglas mundiales. Internet: (con adaptaciones). Con respecto al texto de arriba, juzgue los ítems siguientes. 1 El juego de fútbol siempre se caracterizó por tener exclusivamente jugadores de la clase baja. 2 El juego de fútbol siempre fue pacífico. 3 El nombre original de la bola usada en el juego viene del griego. Internet: . 10 El humor de la figura de arriba reside en el hecho de que A hay solamente dos…

UnB 2010/1 – 1º dia Juzgue los ítems siguientes de acuerdo con las ideas del texto. 1 Según lo que sabemos hoy sobre viajes espaciales, si alguien viajase a alta velocidad a la estrella Alpha Centauri conseguiría hacer más lento su proceso de envejecimiento. Según la Teoría de la Relatividad, el tiempo y el espacio están en una correlación positiva en cuanto a la velocidad. El enunciado “Uno de ellos consigue un trabajo de astronauta y se aventura por el espacio profundo.” (l.2-3) forma…

país. Abasteceu o primeiro voo comercial brasileiro. Foi a primeira empresa privada a produzir petróleo na Bacia de Campos. Desenvolveu um óleo combustível mais limpo, o OC Plus. O que é necessário para transformar o não em sim? Curiosidade. Mente aberta. Vontade de arriscar. E quando o problema parece insolúvel, quando o desafio é muito duro, dizer: vamos lá. Soluções de energia para um mundo real. BAGNO, M. A língua de Eulálla: Novela Sociolinguísllca. São Paulo: Contexto,…

Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP Faculdade de Ciências Exatas e da Natureza - FACEN Mestrado em Ciência da Computação SISTEMAS DE MISSÃO CRÍTICA: ANÁLISE DA CAPACIDADE DE SOBREVIVÊNCIA FRENTE A ATAQUES INTERNOS DAGOBERTO GANÉO DELLAI ORIENTADOR: PROF. DR. MÁRCIO MERINO FERNANDES PIRACICABA 2006 ii Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP Faculdade de Ciências Exatas e da Natureza - FACEN Mestrado em Ciência da Computação SISTEMAS DE MISSÃO…