Considera Se Partícipe De Um Crime Aquele Que

1. Teoria do Crime • 5. Teoria do Crime: Conceitos. Classificação • 5.1 Bem Jurídico • 5.2 A Conduta. Ação e Omissão: Conceito. Teorias • 5.3 O Resultado. Conceito. Teorias sobre o resultado. Espécies de crime conforme o resultado. • 5.4 Relação de Causalidade: Conceito. Identificação. Concausas. • Seguiremos, por opção didática, a obra Direito Penal, Parte Geral, de Ney Moura Teles, ed. Atlas, englobando todo o estudo da Teoria Jurídica do Crime. …

Eduardo Witter Lúcio Teixeira dos Santos SUMÁRIO Pincípios do Direito Penal Tempo do Crime Teoria do Crime Fato Típico Consumação e Tentativa Exclusão da Ilicitude Culpabilidade Concurso de Pessoas Sanção Penal Aplicação da Pena Concurso de Crimes Extinção da Punibilidade 1 2 4 4 6 7 9 10 11 14 17 18 INTRODUÇÃO 1. Definição: é conjunto de normas jurídicas que delimitam os fatos que são considerados crimes e as penas que lhe são cominadas, bem como a forma de executá-las. 2.…

não a bigamia, considera-se inexistente o crime. A Bigamia pressupõe um casamento em vigência (não necessariamente válido). O caput, trata-se de bigamia própria, cometida pelo agente que é casado. Já a Bigamia Imprópria, Trata-se de uma forma de participação, em relação ao agente que não é casado e se casa com pessoa casada. Tendo em vista que a bigamia imprópria tem uma pena menor, pela razoabilidade, aplica-se essa pena ao participe da bigamia própria. Trata se de um crime de…

d) aborto economico-social: por razões econômicas ou sociais. No Brasil, é crime. 2 condutas típicas: Provocar ou Consentir 1ª. Provocar - dar causa a, determinar. – art. 124 – 1ª parte A própria mulher executa a prática material do crime, ela própria emprega os meios ou manobras abortivas em si mesma. OBS.: Só é crime se o aborto é provocado, uma vez que, sendo espontânea a expulsão, não há que se falar em crime. Jurisprudência: Prova do aborto: em regra, faz-se por exame…

O QUE É E O QUE NÃO É A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO SOBRE A DISTINÇÃO ENTRE AUTOR E PARTÍCIPE NO DIREITO PENAL O QUE É E O QUE NÃO É A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO SOBRE A DISTINÇÃO ENTRE AUTOR E PARTÍCIPE NO DIREITO PENAL Revista dos Tribunais | vol. 933 | p. 61 | Jul / 2013DTR\2013\3797 Luís Greco Mestre e Doutor na Universidade Ludwig-Maximilian, Munique. Alaor Leite Mestre e doutorando na Universidade Ludwig-Maximilian, Munique. Área do Direito: Penal Resumo: O presente…

*ABOLITIO CRIMINIS: artigo 2º CP. Quando lei nova deixa considerar crime algo que antes era assim considerado. CONSEQUÊNCIA: retroativa para afastar todos os efeitos penais condenatórios e se sobrepondo até ao trânsito em julgado condenatório (primários e secundários), antecedentes, reincidência. Porém não afeta os efeitos cíveis. Ex: rapto consensual. ***ATENÇÃO: atentado violento ao pudor e rapto sem consentimento não existem como crime autônomo. O primeiro foi absorvido pelo…

pessoa. O legislador considera o homicídio simples por exclusão, pois define quando é privilegiado ou qualificado. • Objetividade jurídica: É a vida humana extrauterina. • Meios de Execução: qualquer meio – disparos, fogo, facadas, asfixia. Pode ser praticado por ação (comissivo) ou por omissão (omissivo) No omissivo temos o crime comissivo-omissivo (dever jurídico do autor) e participação por omissão (dever jurídico de impedir o resultado causado por outrem) Crime…

aplica-se uma lei já revogada que vigi no tempo do ato). Há leis que incriminam leis médias, outras que agravam as penas pela ilicitude do fato e também há a abolição do crime. Leis que são feitas em caso de calamidade ou para vigorar somente durante um tempo, que são Leis excepcionais ou temporárias. E no tempo do crime, temos três teorias: uma que é da atividade (a ilicitude), a teoria do resultado (o que com o agente em decorrer do ato praticado), ou mista em que a atividade foi…

Elementos do Crime (parte I): Fato típico e seus elementos; Erro de tipo Aula 03 (30/03/12) Elementos do Crime (Parte II): Ilicitude. Culpabilidade. Imputabilidade. Punibilidade e sua extinção. Aula 04 (05/04/12) Concurso de pessoas Prof.Renan Araujo www.estrategiaconcursos.com.br Página 2 de 32 Acesse www.baixarveloz.net Direito Penal – POLÍCIA FEDERAL (AGENTE DA PF) Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula DEMONSTRATIVA Aula 05 (10/04/12) Crimes…

PRESSUPOSTO PARA A INCIDÊNCIA DO CRIME EM ESTUDO: existência de, pelo menos, uma infração penal antecedente, que gere lucro. Por isso alguns denominam de crime parasitário, assim como ocorre com relação ao crime de receptação. A lavagem de capitais não é exaurimento do crime antecedente. Se assim o fosse, ela seria um post factum impunível ou talvez uma causa de aumento de pena do delito antecedente. A lavagem é um crime autônomo, possibilitando que o autor ou partícipe do ilícito…