Considerações Finais Da Cpc 20

SUMÁRIO: 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES; 2. CONCEITO DE PROVA JUDICIÁRIA; 3. FUNÇÃO DA PROVA; 4. NATUREZA JURÍDICA DA PROVA; 5. PROVA EMPRESTADA; 6. PRESUNÇÕES; 7. CONFISSÃO: 7.1. Capacidade para confessar; 7.2. Confissão e representante; 7.3. Irrevogabilidade da confissão; 8. DOCUMENTOS: 8.1. Cópias autenticadas; 8.2. Documento eletrônico; 8.3. Livros e fichas dos empresários e sociedades; 9. TESTEMUNHAS: 9.1. Prova exclusivamente testemunhal; 9.2. Pessoas não admitidas como testemunhas.…

dão funcionamento ao judiciário são eles: * Jurisdição. * Ação. * Processo. A Jurisdição, expressa a força do Estado, não podendo atuar de forma imparcial sem observar os princípios e garantias determinadas pela lei, o art. 2º do CPC determina: "nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou interessado a requerer, nos casos e formas legais". A Constituição Federal em seu art. 5º, XXXV, consagra o princípio do acesso à justiça, possibilitando a…

patrocinou a defesa e ao final Julgado a improcedência da Consignatória, e termos do venerado acordão em de / / ., manteve a r. sentença de primeiro grau, neste sentido estando na fase de Cumprimento Voluntario da sentença, vem a presença de V.Exa., nos termos art. 475-B e 475 I, do CPC e no disposto nos artigos 22, parágrafo 4º, 23 e 24, parágrafo 1º, da lei Federal n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia ) manifestar em relação aos honorários de sucumbência 20%, que…

direito. Ao tempo em que houve a ruptura do vínculo laboral o mesmo recebia o salário de R$704,00. DA CONTESTAÇÃO II - PRELIMINAR (art. 301, parágrafo 1° e 3° e art. 267, inc. V do CPC) O reclamante distribuiu perante o juízo da 2° vara desta Capital (Processo 00220.2015.002.13.0-5) reclamação trabalhista em 20 de fevereiro de 2015 contra a Reclamada Viação Bonvoyage LTDA, visando receber direitos decorrentes da relação trabalhista havida entre eles, da qual participou como…

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 21 (R1) Demonstração Intermediária Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 34 (IASB – BV 2011) Índice Item OBJETIVO ALCANCE 1–3 DEFINIÇÕES 4 CONTEÚDO DA DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL INTERMEDIÁRIA 5 – 25 Componentes mínimos da demonstração contábil intermediária 8 – 8A Forma e conteúdo da demonstração contábil intermediária 9 – 14 Eventos e transações significativos 15…

circunstanciada as observações e estudos que por ele foi realizado, o laudo deve ser apresentado de forma clara e objetiva, a síntese do objetivo da pericia. O prazo de entrega do laudo geralmente é fixado pelo juiz conforme artigo 146 do CPC. O laudo contábil se divide em três tipos; o coletivo que ocorre quando é exigência legal a pedido das partes, onde são nomeados mais de um perito para a execução desta atividade; de consenso que ocorre quando os peritos concordam…

APLICAÇÃO DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 46 MENSURAÇÃO DO VALOR JUSTO NAS EMPRESAS DO DISTRITO FEDERAL RESUMO Desde a antiguidade, um dos grandes desafios da contabilidade é de conseguir reproduzir de forma precisa, a variação ocorrida no patrimônio das entidades. Porém, atingir este objetivo se torna cada vez mais difícil, diante de um mercado cada vez mais globalizado e instável, atingindo os mais diferentes setores da economia, acabando por gerar um número muito grande de usuários sedentos

sobre extinção de condomínio. Os condomínios podem ser extintos pela divisão (CC, art. 1.320) ou pela venda (CC, arts. 1.322, 1.323; CPC, arts. 1.113 e 1.118), ambas podem ocorrer pela via amigável ou judicial. No caso da divisão amigável ela é feita através de escritura pública, caso não entrem em acordo os condôminos ou haja condômino incapaz, há a via judicial (CPC, art. 967 e segs). Segundo Venosa “A forma procedimental que permite a extinção da comunidade é a divisão. (...)…

Novas-Go 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 O que são Recursos? CAPÍTULO 2 2.1. Recurso Ordinário 2.2. Recurso Ordinário Constitucional 2.3. Recurso Especial 2.4. Recurso Extraordinário 2.5. Reclamação Constitucional CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS INTRODUÇÃO Este trabalho tem a finalidade de explicitar e demonstrar sobre os seguintes assuntos: Recurso Ordinário; Recurso Ordinário Constitucional; Recurso Especial; Recurso…

Figueiredo CRB 1/1.401 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS Apresentação O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que juntamente com a Abrasca, Apimec Nacional, BM&FBovespa, Fipecafi e Ibracon formam o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), lança a quinta edição do livro Pronunciamentos Técnicos Contábeis (ano 2012) e a quarta edição das Interpretações e Orientações Técnicas Contábeis (ano 2012). Com a prerrogativa, estabelecida pela Lei nº 12.249/10, de editar Normas…