Consideração Sobre A Educação Prisional

(art. 5º, XLVII CR), dentre outros. O trabalho pretende mostrar os benefícios da obrigatoriedade sob a ótica da LEP, levando em consideração seus benefícios, vantagens e a visão social. Serão mostrados, ainda, as conseqüências da recusa do trabalho, além de sanções impostas ao preso que provocar acidente de trabalho. Abordará, também, a visão da Constituição de 1988 sobre a lei, e os confrontos da lei infraconstitucional com a Carta Magna, questionando sua constitucionalidade e os…

duas Grandes Guerras Mundiais e resultando no surgimento da ONU para tentar manter a paz e a segurança entre as nações (Art. 1º, Carta ONU). Foram citados os princípios da ONU, como: Boa-fé, igualdade soberana, autodeterminação dos povos e outros. Sobre a Segurança no Âmbito Internacional (ONU e OEA), foi falado da Segurança Coletiva (Art. 25, OEA); Legitima Defesa (Art. 51, ONU), em caso de agressão: legitima defesa “preventiva” (EUA); Agressão: Estatuto de Roma (criação da CPI ou TPI…

Tema e problema A situação prisional brasileira é alvo de notícias e comentários a nível internacional. Todos os fatos que permeiam este assunto notadamente têm como causa a situação degradante que se encontra este setor da segurança pública nacional. Presídios sem infra-estrutura mínima necessária, falta de condições materiais e humanas, a superlotação e problemas relativos ao próprio cárcere são fatores que mostram toda a ineficácia e falência do sistema penal brasileiro. Segundo o Ministério

crime e ao tratamento da criminalidade nas sociedades contemporâneas encontram-se no centro de uma série de discussões e têm despertado a atenção dos governantes e da população. Com a crescente onda de violência nas grandes metrópoles, questões sobre a problemática da violência urbana, ultrapassando o campo acadêmico e político administrativo do Estado, insere-se ao discurso cotidiano nos lares e relações sociais instituídas, causando comoção. O senso comum e parcela sensacionalista…

brevemente a atual falência do sistema penitenciário, buscando levantar os maiores problemas que assolam as casas de recuperação da nossa região. Analisar as funções da pena, com enfâse na ressocialização demonstrando que a realidade do sistema prisional brasileiro é muito diferente do previsto na legislação vigente, traçando um paralelo entre o texto legal e a realidade. Nessa perspectiva, formula-se algumas considerações e reflexões acerca desse tema. A população carcerária na Brasil…

governo e, principalmente, para a população que é a que deve ser mais beneficiada com a criação desta modalidade contratual. Foi necessário a criação deste sistema em caráter urgente, mediante a péssima condição de utilização do sistema estatal prisional, bem como a falência e a descontinuidade de investimentos do Estado nesta área da sociedade, acarretando uma profunda crise para a população carcerária, bem como a total ineficiência do sistema como todo. Apesar de ser um tema muito…

perfeitamente justificável gerando um conflito entre a heteronomia dos valores sociais (pressão externa) e o aparelho policial X autonomia e vontade do sujeito (ética interior). Neste contexto, a violência deve ser avaliada em sua magnitude, levando em consideração variáveis sociais como: desestruturação familiar, desemprego, perda de valores morais e de civilidade, a corrupção (crimes de colarinho branco), dentre outras. Fazendo a transcendência das palavras de Roberto da Mata em sua…

novos métodos de detenção devido seu fracasso prisional. Após contatar a inutilidade do sistema dos anos 50, começou a se cogitar a necessidade da implantação de uma educação escolar para os indivíduos, com capacidade de transformação dos sujeitos. Foucault (1987, p. 224) diz: “A educação do detento é, por parte do poder público, ao mesmo tempo uma precaução indispensável no interesse da sociedade e uma obrigação para com o detento”. A história da educação penitenciária no Brasil…

DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE PSICOSSOCIAL DAS AÇÕES DO HOMEM EM SITUAÇÃO DE RECLUSÃO NA UNIDADE PRISIONAL DO PURAQUEQUARA. MANAUS – AM 2011 ALESSANDRA CHRISTINA S. ANDRADE ÁVILA MARIA BATISTA COELHO CRISTIANE ROSA LIMA MARIA MICHELLE DE SOUZA SANDRA MARIA MESQUITA BARBOSA THÁLITA MESQUITA BARBOSA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE PSICOSSOCIAL DAS AÇÕES DO HOMEM EM SITUAÇÃO DE RECLUSÃO NA UNIDADE PRISIONAL DO PURAQUEQUARA. Projeto de Pesquisa solicitado pela…

desresponsabilizando-se dos problemas sociais gerados pelo capitalismo e sua exacerbada concentração de renda e riquezas nas mãos de uma minoria, é a verdadeira criminalização da pobreza. 1-Newvone Ferreira da Costa- Mestre em Educação pela Universidade de Habana-CUBA, Assistente Social do Sistema Prisional do Rio de Janeiro, Professora Adjunta do curso de Serviço Social do Centro Universitário Augusto Motta- UNISUAM, Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Violência e Sistema…