Consideração Cpc 27

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS. A sentença teve o seguinte dispositivo: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o presente pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inc. I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, suspensa a exigibilidade pela AJG. Em suas razões (fls. 157-170), a demandante requer a reforma da sentença, alegando a violação de sua…

from the adjustment to present value? Keywords: Present Value Adjustment ; accounting ; Relevance. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLA AC – Ativo Circulante ANC – Ativo Não Circulante AVP – Ajuste a Valor Presente CFC – Conselho Federal de Contabilidade CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis CVM – Comissão de Valor Mobiliário EMITIDA - Earning Before Interests, Taxes, Depreciation and Amortization ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IFRS - Internacional Financial…

Piracanjuba-Go, CEP: 75.640-000, vem por sua advogada (doc. mandado incluso) que a esta subscreve, com escritório profissional situado a Rua 02, Qd. 09, Lt. 12, Setor Magalhães, Piracanjuba-Goiás, CEP: 75.640-000, em conformidade com o artigo 39, I, do CPC, vem, respeitosamente á presença de Vossa Excelência, com fulcro no Código de Defesa do Consumidor, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA, filial de…

classificados no passivo exigível a longo prazo serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. O Ajuste a Valor Presente não é o mesmo que fair value, não é o valor justo de um patrimônio. Segundo o CPC 12, o AVP tem como objetivo efetuar o ajuste para demonstrar o valor presente de um fluxo de caixa futuro e o valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas. …

justamente consistente na prática destes atos, muito embora nela não ocorra julgamento de mérito. Na execução fundada em título executivo extrajudicial o credor deflagra verdadeiro processo autônomo de execução, elaborando uma petição inicial (614/615 do CPC). Aduzir que, no processo (T.E.E) ou na fase executiva (T.E.J), os princípios processuais não diferem muito daqueles já conhecidos como o que garante o devido processo legal, o do contraditório e ampla defesa, aqui mitigado, em…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INDISPONIBILIDADE SOBRE O IMÓVEL. CONCESSÃO DE LIMINAR. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO MANTIDA. Conforme estampado no art. 273 do CPC, é possibilitado ao juiz alcançar ao autor provimento liminar, forma provisória, assegurando-lhe o bem jurídico de acordo com a prestação de direito material postulada. Necessário, então, de rigor a presença dos pressupostos do artigo acima mencionado, quais sejam,…

interpretação léxica do texto normativo, mas procurou uma analise sistemática do caso, abordando o contexto histórico do local. Para tomar essa decisão de inconstitucionalidade e de não-nulidade da lei, Eros Grau se baseou no contexto do local, levando em consideração que a Prefeitura de Ourilândia do Norte já prestava assistência aos habitantes do referido local há mais de nove anos, por isso, a incorporação daquela porção de terra já havia ocorrido na prática. A interpretação…

recorrido foi ementado nos seguintes termos, in verbis : "AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA PROCESSUAL IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 5º DO ARTIGO 265, § 5º DO CPC, DADO O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, SEM SOLUÇÃO DA CAUSA CONDICIONANTE. RECURSO PROVIDO." (fl. 74) Opostos embargos de declaração por HAIDAR SINANI NETTO E OUTROS, os quais foram acolhidos com efeitos modificativos, aos seguintes…

comentários ao art. 103, CPC, forte em Chiovenda, esse artigo abrangeu apenas uma das várias hipóteses de conexão, lembrada ainda aqui a doutrina de Eliézer Rosa (...), segundo a qual “a conexão ocorre se uma ação é conseqüente de outra’, estando a importância desse instituto em que as ações não podem (ou melhor, não devem) ser decididas separadamente.” 12. A Terceira Turma do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (extinto TAMG), a propósito, ao fixar a interpretação do art. 103,…

Constitucional nº 45/2004. Posterior remessa dos autos à Justiça do Trabalho. Art. 20 do CPC. Incidência. (Divulgada no DeJT 01/02/2013) ***** "PROCURAÇÃO. REGULARIDADE. AUTENTICAÇÃO. EXIGÊNCIA. ARTIGO 830 DA CLT. A REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL CONSTITUI MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, QUE PODE E DEVE SER EXAMINADA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO (ARTIGO 301, § 4º, DO CPC). Não há direito adquirido processualmente por nenhum dos litigantes de, uma…