Consideração Cpc 27

estabelecidos. Podemos dizer que o planejamento financeiro deve seguir os seguintes passos: 1. Identificação das metas e objetivos a serem alcançados: 2. Coleta dos dados e informações necessárias: 3. Análise da situação atual e consideração de alternativas 4. Desenvolvimento das estratégias para atingir as metas: 5. Implementação das estratégias: 6. Colocar a teoria em prática e transformar metas em ações; 7. Revisão periódica do seu plano. Logo…

criada para cumprir atribuições do Estado, com funções administrativas, sem caráter econômico, e executada de forma descentralizada, como por exemplo, o IBAMA. 2.3 Classificação das Autarquias Existem vários critérios que podem ser levados em consideração na classificação das autarquias. Sinteticamente Maria Sylvia Zanella Di Pietro aprecia o ramo da atividade desempenhada: econômicas, de crédito, industriais, de previdência e assistência, profissionais ou corporativas, culturais…

CURITIBA ABRIL/2015. Questões 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. A justiça constitucional brasileira possui um sistema misto de controle de constitucionalidade. Ou seja, método difuso e concentrado. . Na forma difusa do controle de constitucionalidade (art. 102, III da CF)…

pela entidade. Existem diferenças na aplicação de regras para a Contabilidade Financeira e para a Contabilidade Pública. Em se tratando da Contabilidade Financeira, devem ser observadas as regras propostas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e pelas diversas leis e resoluções, em especial a Resolução 750/93 (atualizada pela Resolução 1282/10) que trata dos princípios contábeis. A Contabilidade Pública baseia-se nas NBC T’s, tendo passado por grandes mudanças nos últimos…

Execução na Lei 9099/95.............................................................................29 4 Da Responsabilidade Patrimonial do Executado....................................................33 4.1 Dos Bens Absolutamente Impenhoráveis (art. 649, CPC)........................................35 4.2 Dos Bens Relativamente Impenhoráveis (art. 650)...................................................42 5 Da Penhora no Processo de…

da presença dos requisitos para concessão da tutela antecipada, quais sejam o “periculum in mora” e o “fumus bonis juris”, o Requerente pede que lhe seja concedida parcialmente e liminarmente a tutela pleiteada nos autos, nos termos do artigo 273 do CPC, inaudita altera pars, para que a parte Ré não inclua o nome do autor no cadastro de maus pagadores e caso já o tenha feito, que retire o nome do demandante do SPC, visto ser a manutenção de sua negativação ato totalmente arbitrário, sob…

estabelecidos. Podemos dizer que o planejamento financeiro deve seguir os seguintes passos: 1. Identificação das metas e objetivos a serem alcançados: 2. Coleta dos dados e informações necessárias: 3. Análise da situação atual e consideração de alternativas 4. Desenvolvimento das estratégias para atingir as metas: 5. Implementação das estratégias: 6. Colocar a teoria em prática e transformar metas em ações; 7. Revisão periódica do seu plano. Logo…

surpresas). Ex.: rol de decisão judicial sem motivação. testemunhas no prazo fixado pelo juiz ou no  fundamentar A a sistematização não-aplicação da teoria dos princípios serve para que se possa dar uma interpretação mais adequada ao art. 126, CPC. O juiz não decide a lide com base na lei; o juiz decide a lide conforme o Direito, que se compõe do conjunto de espécies normativas: regras e princípios. Jurídico: todo processo deve atender às disposições legais, prazo legal.…

RESUMO PRONUNCIAMENTO CPC 02 (R2) Efeito das mudanças e nas taxas de câmbio e conversão das demonstrações contábeis. Ana Cláudia Serrão CTB04MA Manaus Introdução O CPC 02 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis discorre sobre três principais fatores: a contabilização de transações e saldos em moedas estrangeiras; a conversão de resultados e posição financeira de operações no exterior; e a conversão de resultados e

(Responsabilidade Civil, 7º Edição, Saraiva, São Paulo, 2012). Art. 187. “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. Em consideração a cláusula geral de responsabilidade objetiva ampliou-se o conceito de ato ilícito porque condena o abuso de direito, pois também é ilícito agir com excesso nos limites impostos pelo fim econômico ou social, pela boa- fé…