Conservação Patrimonio Público

Estadual A Assembléia Legislativa do Estado do Pará estatuiu e foi sancionada pelo Governador do Estado do Pará a Lei Nº 5.629 de 20 de Dezembro de 1990, do Patrimônio Histórico, Artístico, Natural e Cultural do Estado do Pará. De acordo com o Art. 1º da Lei Nº 5.629 de 20 de Dezembro de 1990, o Estado do Pará considerada patrimônio cultural os bens de natureza material ou imaterial, tombados individualmente ou em conjunto (ver tabela 1), que sejam relacionados à identidade, à ação,…

Marli T. Deon Sette 2012 2013 Instrumento da PNMA: Ecossistemas – Biomas e Unidades de Conservação Professora: Ms. Marli Deon Sette – 2013.2 e-mail marli@ladesom.com.br Web: www.marli.ladesom.com.br Obs: Este Material não substitui a bibliografia recomendada 2 Marli T. Deon Sette 2013 Unidades de Conservação Legislação: • CF, art. 225, § 1°, 1o, incisos I, II, III e VII. • Lei 6.938/1981 – art. 9°, VI. • Lei 9.985/2000. • Decreto 4.340/2002. • LC 38/95 (alterada pela LC 232/2005)…

Turismo e Patrimônio Cultural Sobre a Carta do Turismo Cultural: Convenção Internacional para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, Novembro de 1972. Introdução Este trabalho se propõe a fazer uma sucinta abordagem acerca das ponderações registradas na Carta de Turismo Cultural de 1976, levando em consideração o contexto histórico-social da década de 70. Nessa época, motivados, sobretudo, pela forma como o turismo cultural estava sendo estruturados e fomentados nos espaços

levando à criação da primeira legislação sobre o assunto. Apesar das iniciativas francesas não terem sido suficientes pra impedir a destruição de muitos monumentos, demonstram a preocupação de um Estado em reconhecer edifícios como bens de interesse público e em ter participação ativa na sua preservação, marcando, assim, o início de uma nova disciplina voltada para esse fim, a restauração. Desenvolveu-se, paralelamente os zelos pelos monumentos históricos e um novo interesse pela…

é executor do Sistema Nacional de Unidades de Conservação”, o IBAMA tem competência administrativa para ser o órgão executor do Sistema de Unidades de Conservação? Justifique e fundamente sua resposta, a partir dos conteúdos estudados sobre o tema. Gabarito: O IBAMA é competente sim, mas em caráter supletivo. Houve uma modificação legal em relação ao IBAMA, em ser o único órgão federal executor do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, pois a partir da publicação da Lei…

Tendo em vista que é no Brasil que esta o maior patrimônio de biodiversidade do mundo, dentre eles são mais de 100 mil espécies de invertebrados e aproximadamente 8.200 espécies de vertebrados (713 mamíferos, 1826 aves, 721 répteis, 875 anfíbios e 4.100 espécie de peixes), das quais 627 estão na lista como ameaçadas de extinção, sendo, uma obrigação do poder público e da sociedade sua proteção. O instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial,…

comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e…

abstratos, tangivel e intangivel. A honra é abstrata, incorpórea, intangível. Coisa é tangível, que possa ser mensurado economicamente. • O que é patrimônio jurídico? Nome, dignidade, honra. Esse é o patrimônio jurídico de uma pessoa, mas tmb seu patrimônio financeiro, físico.  Direito clássico: mera representação econômica da pessoa  Patrimônio moral  CLASSIFICAÇÃO DOS BENS a) Bens considerados em si mesmo: ligado ao aspecto fático, é a forma como eu penso, considero a…

nosso sonho de oferecer aos candidatos ao Exame de Ordem um material sério para uma preparação completa e segura. Sonho esse que teve início com a primeira edição de Como se preparar para o Exame de Ordem – 1.ª e 2.ª fases, prontamente acolhido pelo público, hoje com mais de 100.000 exemplares vendidos, trabalho que se firmou como o guia completo de como se preparar para as provas. Mais adiante, lançamos a série 13/366 Como se preparar para a 2.ª fase do Exame de Ordem, composta,…

em termos de qualidade urbana e ambiental, na medida em que parte do patrimônio natural e construído vem se perdendo ao longo das últimas décadas, principalmente devido à enorme pressão antrópica sobre essas áreas. A partir da segunda metade da década de 70, com a evolução do planejamento urbano-metropolitano, ocorre seleção de áreas para parques metropolitanos, frente ao crescimento da urbanização e a necessidade de conservação de importantes áreas com aspectos histórico-cultural,…