Conservação Patrimonio Público

direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; Art. 20. São bens da União: II – as terras devolutas…

Veneza. A carta de Veneza propõe uma visão mais ampla do que a Carta de Atenas que tinha um caráter restritivo em termos de preservação, propondo a preservação de edifícios isolados, e entendendo patrimonio como um monumento. Por outro lado, a carta de Veneza, possibilita a importancia do patrimônio adquirir função útil à sociedade, fazendo com que o conceito de Conversação e restauração de momumentos históricos ganhasse seu lugar na constituição de cada nação. Podemos ver esse…

Projecto Científico Património Geológico da Província de Maputo: Proposta de Valorização e Divulgação AGRADECIMENTOS Cumpre-me em primeiro lugar agradecer a Deus pela paz, saúde e amor divino que tem me proporcionado a cada nascer do sol. Agradeço em especial ao meu supervisor Dr. Ângelo Cumbe (MNG) pela forma sábia e inteligente que deu rumo a esta obra através das suas ideias e conhecimentos. Agradeço ainda ao meu supervisor Prof. Doutor João Alberto Mugabe (UEM), pela forma…

CARTA DE VENEZA Esta é uma carta internacional, aprovada em Veneza, que destaca a conservação e restauração de monumentos e sítios. A cada dia que passa a população se torna mais responsável pelos patrimônios históricos, tendo em vista passar esse conhecimento de geração a geração, com o intuito de prevalecer a autenticidade desses monumentos. Para a preservação dos mesmos, foi elaborado um plano internacional, porém cada região deve utilizar de maneira coerente com a sua cultura. …

Empresa........................................................ 2 – REFERENCIAL TEÓRICO........................................................ 2.1 Definição de Bens................................................................ 2.2 Definição de Patrimônio Imobilizado.................................. 2.3 Definição de Depreciação.................................................... 2.4 Definição do Programa 5s.................................................... 3 –…

SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA Lei 9985 de 18 de Julho de 2000 O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA constitui-se do conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. A lei não faz menção ao Distrito Federal, que tem status constitucional. É uma falha irreparável, pois o Brasil é uma República Federativa formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Este não se confunde com nenhuma…

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Série Legislação ICMBio Volume 1 Sistema Nacional de Unidades de Conservação Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006 Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007 Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008 Agosto 2009 Expediente Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-presidente da República José Alencar Gomes da Silva Ministro de

Preservação do Patrimônio Histórico, do 8º. Semestre, ministrado pelo Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade da Amazônia (UNAMA), tem como objetivo realizar uma análise sobre a Constituição Federal assegurando o pleno exercício dos direitos culturais, assim como as esferas Estadual e Municipal para bens de natureza material ou imaterial, que podem ser tombados em caráter individual ou em conjunto. Sendo defendidos mediante leis de Preservação e Proteção do Patrimônio…

Guia para Criar e Implementar Reservas Particulares do Patrimônio Natural Campo Grande - MS Novembro - 2006 Guia para Criar e Implementar Reservas Particulares do Patrimônio Natural Ficha Técnica Equipe de produção Anna Mendo, bióloga e analista ambiental do IBAMA/MS Flávia Néri, turismóloga e fiscal ambiental da SEMA/IMAP/Gerência de Conservação de Biodiversidade Ivens Domingos, médico veterinário e técnico em conservação do Programa Pantanal para Sempre, WWF-Brasil…

LACERDA PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA RENZO SCHEPIERSKI TOMBAMENTO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO PATRIMONIO NATURAL E CULTURAL TEIXEIRA DE FREITAS/BA 2012 DIRRÉDES MAGALHAES ÍTALO CHAVES LACERDA PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA RENZO SCHEPIERSKI TOMBAMENTO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL Trabalho Acadêmico apresentado à Faculdade Pitágoras - unidade…