Conservação De Recursos Hidricos

NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Por intermédio da Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997 foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos e a criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamentando o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal. Destacamos o disposto nos artigos 1º e 2º, consistentes nos fundamentos e nos objetivos da Política Nacional dos Recursos Hídricos. Quanto aos fundamentos do art. 1º: Art. 1º: A Política Nacional de Recursos…

ser uma concessão de um serviço.  2: Das definições do DAEE.... “....a outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato...”  DE QUEM É A ÁGUA ? Recursos Hídricos  Código das Águas Diferentes Tipos de Água  União Estadual Municipal Privada Públicas Constituição…

2Professora das Faculdades Santo Agostinho. Resumo A água é um dos recursos naturais renováveis, intensamente utilizadas e fundamentais para a existência e manutenção da vida. Os Recursos hídricos sofrem constantemente com os impactos gerados pela ação antrópica, tanto em área urbana como rural, o que traz conseqüências sobre a qualidade da água disponível. A poluição e o assoreamento dos cursos hídricos causarão transtornos ao abastecimento futuro e até mesmo presente, tanto no que

demanda de energia no mundo vem crescendo vertiginosamente para atender às demandas da economia. A composição das fontes de energia tem importância sob o ponto de vista ambiental, na medida em que a geração dessa fonte tem impactos importantes sobre os recursos naturais. O crescimento da economia demanda altas taxas de crescimento na oferta de energia. Esta pressão fez com que, entre 2000 e 2010, a matriz energética brasileira, que era fortemente calcada em fontes renováveis( cerca de…

10-06-1934, a Lei Federal 9.433/97 Lei dos Recursos Hídricos e o Código Civil. O Código das Águas, é o marco inicial do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil. Embora seja um texto antigo, tem partes ainda vigentes. A atual Constituição revolucionou a concepção sobre a água, trazendo uma grande modificação em relação às Cartas anteriores, pois nela a água é vista como um bem econômico, ampliando também o conceito de determinados recursos hídricos, como os rios, melhorando…

escassez da água pelo mau uso e gerenciamento das bacias hidrográficas; - contaminação dos corpos hídricos por esgoto sanitário; - poluição do ar nos grandes centros urbanos. 3 – Unidades de conservação (UC): devido a grande biodiversidade do país, para manter o equilíbrio de ecossistemas, o governo criou as Unidades de Conservação – uma estratégia para a manutenção de recursos naturais e hídricos. Tais estratégias (ou Unidades) podem ser divididas em dois grupos: 3.1 -…

Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos FUNDAMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS: I - A água é um bem de domínio público II - Seu uso deve ser prioritário para consumo humano e de animais, em situação de escassez III - A gestão dos recursos hídricos deve considerar o uso múltiplo das águas IV - A unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos é a bacia hidrográfica V- A gestão dos…

atividade cumpriu ou vem cumprindo as condicionantes estabelecidas na Licença Ambiental? c) O empreendimento está localizado em mais de um Município? d) O empreendimento está localizado dentro de alguma unidade de conservação? e) O empreendimento está localizado dentro de unidade de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal? f) Foram realizados e apresentados ao órgão ambiental competente os estudos necessários ao processo de licenciamento? g) O empreendimento requereu…

36. Populações indígenas e de outras etnias 3.37. Produção agrícola 3.38. Recuperação de áreas degradadas 3.39. Recursos financeiros e despesas 3.40. Recursos hídricos 3.41. Recursos minerais 3.42. Reflorestamento e reposição florestal 3.43. Reserva legal 3.44. Resíduos sólidos ou perigosos 3.45. Responsabilidade administrativa, civil e penal 3.46. Unidades de conservação e áreas protegidas 3.47. Zona costeira 3.48. Zoneamento e organização espacial 4. Sumário de atos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA INSTITUTO DE GEOGRAFIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM INCLUSÃO ESCOLAR DISCIPLINA: SÓCIO AMBIENTAL – Turma A CONSERVAÇÃO DE NASCENTES EM ÁREAS URBANA E RURAL NA CIDADE DE UBERLÂNDIA Aluna: Adriana Martins Silva Professor: Sylvio Andreozzi UBERLÂNDIA 2014 Sumário: 1. Introdução ................................................................................................. 3 2. Objetivos.............