Conservatorias De Luanda

Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa 3.5.Procedimento para adoptar uma criança em Portugal O Processo envolve em primeiro lugar, a conservatória do registo civil, porque é aí que ao fazer-se registo de nascimento, se nota a falta do estabelecimento completo. Assim, a conservatória deve abrir processo com os elementos que permitam averiguar a identidade do progenitor, para o tribunal. Estes elementos constam da certidão de cópia integral do…

exploração A verba relativa a transferências onerosas de actividades ou de exploração de serviços passa a incluir a tributação à taxa de 0.2% da cessão para exploração de estabelecimento comercial, industrial ou agrícola. Registos e averbamentos em conservatórias de bens móveis Os valores a pagar, expressos em AKZ, sofreram diversas alterações. Isenções Heranças e doações entre pais e filhos É criada uma isenção para as transmissões gratuitas de direito de propriedade que se operam…

UNIVERSIDADE ÓSCAR RIBAS DEPARTAMENTO DE GESTÃO E MARKETING Licenciatura: Gestão e Marketing EMPREENDEDORISMO Docente: Me. Liliana Melo Luanda, 2013 1 ÍNDICE Conteúdo ÍNDICE .............................................................................................................................. i ÍNDICE DE FIGURAS ................................................................................................... iii ÍNDICE DE TABELAS .............................

...... 29 Página 3 de 29 Guião de boas práticas para a prevenção e combate à corrupção na Administração Pública Nota de Apresentação O “Memorando de Luanda”, assinado pelos Inspectores Gerais do Estado e das Finanças da CPLP, aquando da III Conferência Anual dos Organismos Estratégicos de Controlo Interno, realizada em Luanda, Angola, de 15 a 18 de Novembro de 2010, deixou expresso, além de outras situações, a necessidade de elaboração de um “Guião de boas práticas para a…

integra vários serviços e empresas no mesmo local para um melhor atendimento ao cidadão angolano. Contam-se entre os parceiros públicos que integram tais serviços os seguintes: Cartório Notarial, Conservatória de Registo Civil, Conservatória de Registo Comercial, Conservatória de Registo Predial, Conservatória do Registo Propriedade Automóvel, Direcção Nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal (DNAICC), Direcção Nacional de Viação e Trânsito (DNVT), Direcção Nacional de…

termos da presente lei, ou de quaisquer outras medidas do mesmo Organismo de Supervisão tomadas no âmbito do mesmo processo e legalmente susceptíveis de impugnação, é a Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial da Comarca de Luanda. Capitulo XI Disposições finais e transitórias Artigo 150.º Dever de arquivo 1. Salvo os instrumentos de pagamento liquidados, cujo prazo de arquivo está regulado na Lei do Sistema de…

homem interage com pessoas sem vontade nem emoções que o Direito denomina pessoas jurídicas. Estas nascem tal como o homem. Não do útero, mas de ideias e projectos. Ganham estatuto de entidades sociais e alguns tal como o homem registam-se em conservatórias outros mediante simples actos constitutivos legais ou contratuais e ganham nomes. Umas são colectivas (associações, fundações, sociedades comerciais, etc.) outras são singulares (estabelecimentos comerciais, marcas, patentes, etc.)…

Devido ao gosto que tinha pela informática, resolvi criar uma empresa, a CoimbraSoft. Fui a Lisboa para fazer o registo da Empresa, na altura não existia o Centro de Formalidades para Empresas em Coimbra. Podia ser feito cá em Coimbra através da Conservatória, mas isso demorava muito tempo, para ser mais rápido resolvi ir a Lisboa e resolvi o assunto no mesmo dia. Depois de ter o Numero de Contribuinte provisório comecei a tratar do resto da Na Esperança de um Dia Melhor 49 de 204 …

actividade seguradora; - acta da reunião em que foi deliberada a constituição da sociedade; - projecto de estatutos, elaborado de harmonia com as disposições legais vigentes e acompanhado da respectiva certidão negativa, emitida pela competente Conservatória do Registo Comercial há menos de noventa dias; - identificação dos accionistas fundadores, com especificação do capital subscrito por cada um, indicando-se a origem dos fundos e exposição fundamentada da adequação da estrutura…

aplicação da lei. c) Que com a publicação não se indique a data de entrada em vigor da lei, nestes casos o Decreto Formulário dos Diplomas Legais determina que: a) O Diploma legal entra em vigor quatro dias após a sua publicação na província de Luanda b) O Diploma legal entra em vigor no décimo quinto dia após a sua publicação nas restantes províncias. c) O Diploma legal entra em vigor no trigésimo dia após a sua publicação no estrangeiro. CESSAÇÃO DE VIGÊNCIA DAS LEIS: Os modos…