Consequencias Da Pena De Morte

HOMICIDIO – ART 121 Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por…

Criminoso 1. Objetividade jurídica: a vida do feto. 2. Elemento subjetivo: dolo. Se alguém causa aborto por imprudência responde por lesão corporal culposa. 3. Consumação: Com a morte do feto. 4. Tentativa: É possível em todas as modalidades de aborto criminoso. Conceito: É a interrupção da gravidez com a conseqüente morte do feto. Classificação: A) Natural B) Acidental; C) criminoso; D) legal ou permitido. 5. Figuras típicas: A) Auto-aborto e consentimento para o aborto…

Paula Stephany - Direito DA ORIGEM DAS PENAS Teve a necessidade de criar as leis para impedir que o despotismo individual tomasse conta da sociedade. Esses motivos são necessários porque a sociedade não adota os princípios estabelecidos, então tinha a necessidade que fosse estabelecido as normas. DO DIREITO DE PUNIR Toda pena deve ser aplicada quando houver necessidade, caso seja aplicada injustamente Montesquieu fala que é tirânica. Então, quando se passa da necessidade e pune o…

Eutanásia é entendida como morte provocada por sentimento de piedade à pessoa que sofre. Ao invés de deixar a morte acontecer, a eutanásia age sobre a morte, antecipando-a. Assim, a eutanásia só ocorrerá quando a morte for provocada em pessoa com forte sofrimento, doença incurável ou em estado terminal e movida pela compaixão ou piedade. Portanto, se a doença for curável não será eutanásia, mas sim o homicídio tipificado no art. 121 do Código Penal, pois a busca pela morte sem a…

3- A Pena de morte como controle político e social 3.1 Proteger ou Delegar mais Poder O Estado é a institucionalização do poder político e indispensável para a realização de benfeitorias na sociedade .Sendo assim o poder político ,ou poder estatal é uma nescessidade indispensável a organização do Estado, a quem cabe aplicá-las na sua estruturação e em relação aos particulares e administrados. Sabemos que nos tempos atuais existi uma grande incidência de violência ,o instituto em…

A PENA DE MORTE NO BRASIL MILARES,Jurandir Rosa Resumo: O presente artigo tem por objetivo fazer com o leitor reflita a respeito da pena morte como opção para reprimir o crime, a pena de morte e suas consequências, o sofrimento provocado pela pena capital em vários países, a sua ineficácia na intimidação, a incapacidade do Estado em impedir o avanço das organizações criminosas, a falta de segurança como uma dura realidade, e a expectativa do cidadão em relação ao Estado, dão uma…

tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, drogas e afins e o terrorismo. O legislador ao definir crimes hediondos partiu do pressuposto de que seja quem for o autor, sua personalidade, sua conduta, seus motivos, bem como as circunstâncias e consequências do crime praticado, os crimes hediondos merecem uma punição mais severa do que as demais infrações previstas em nosso ordenamento jurídico. 2.0 – CONCEITO DE CRIME HEDIONDO Crime hediondo, no Brasil, não é o que no…

FICHAMENTO: BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Edição eletrônica. Ed. Ridendo Castigat Mores, 2001. “Dos Delitos e das Penas” de Cesare Beccaria Introdução Beccaria assevera que os homens devem emanar leis profícuas para o impedimento das injustiças. No entanto, só quando se vêem atrelados às piores conseqüências, é que os homens se determinam a remediar os males que lhes assolam. Durante a História, o autor afirma que, quase sempre, as leis, que deveriam provir…

1388 Palavras6 Páginas Dos delitos e das penas causas diretas de mortalidade materna. Entre as principais causas estão hipertensão arterial (66,1%); hemorragia (69,2%); infecções pós-parto (60,3%); aborto (81,9%); e doenças do aparelho circulatório complicadas pela gravidez, parto ou pós-parto (42,7%). A somatória ultrapassa os 100% porque várias causas... 4194 Palavras17 Páginas oooo ABORTO O que é o aborto? Aborto é a interrupção da gravidez pela morte do feto ou embrião, junto…

a vítima morre pode ser entendido como crime contra a vida. Existe uma variedade de crimes com resultado morte que não se configuram nesse título, como lesão corporal seguida de morte, latrocínio, etc. HOMICÍDIO É ceifar ou tentar matar uma pessoa natural. A definição legal é matar alguém, independente da sua modalidade. O momento consumativo do crime de homicídio dar-se-á com a morte encefálica da vítima, nos moldes da Lei 9.434 de 4 de Fevereiro de 1997 (dispõe sobre a…