Consequencias Da Anulação Do Negocio Por Erro

obedecendo a um critério pré determinado pela disciplina. Os acórdãos trazem questões relevantes sobre atos-fatos jurídicos, bem como sobre sua validade, ilicitude e nulidade. Antes de iniciar, vamos esclarecer a seguinte questão: O que é Acórdão, fato e negócio jurídico? Acórdão é a decisão do órgão colegiado de um tribunal (câmara, turma, seção, órgão especial, plenário etc.), que se diferencia da sentença, da decisão interlocutória e do despacho, que emanam de um órgão monocrático,…

A LESÃO COMO DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO Luciana Lucas RESUMO Neste artigo será abordado o vício de consentimento estado de perigo, um dos defeitos do negócio jurídico. O estado de perigo se caracteriza pela assunção de uma obrigação excessivamente onerosa, com o objetivo de salvar-se a si próprio, a algum familiar ou inclusive um terceiro, de um perigo de dano grave conhecido pela outra parte. Será apresentado as suas características, exemplos do dia-a-dia e abrangerá todos os aspectos que

em fraude contra credores, disciplina o Código Civil que: “Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: II – no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico.” Por este ângulo, o negócio jurídico que se pretende anular, na hipótese, a compra e venda do imóvel da matrícula n. 6.015 R.5, do Cartório de Registro de…

de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito e, portanto são suscetíveis de anulação desde que comprovados alguns estados como: erro,…

capacidade dos índios é regulada por lei especial. Na lei especial 6001/73 (Estatuto do Índio), em seu art. 8º, cuida da capacidade do índio. A lei tem como regra geral que o índio é absolutamente incapaz. O órgão de proteção deve participar dos negócios jurídicos (FUNAI).  Senilidade não é causa de incapacidade. O artigo que fala sobre regime de bens do casamento do maior de 70 anos é inconstitucional. A maioridade se dá no primeiro segundo do dia do aniversário ou nas 24 horas…

de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito e, portanto são suscetíveis de anulação desde que comprovados alguns estados como: erro,…

voluntários conformes à ordem pública e por ela consentidos. Negócios jurídicos São factos jurídicos voluntários, cujo núcleo essencial é integrado por uma ou mais declarações de vontade, a que o ordenamento jurídico atribui efeitos jurídicos concordantes com o conteúdo da vontade das partes, tal como este é objectivamente apercebido. (os efeitos dos negócios jurídicos produzem-se ex voluntate) Ex: o testamento e os contratos Negócios jurídicos unilaterais Aqueles onde há uma…

obedecendo a um critério pré determinado pela disciplina. Os acórdãos trazem questões relevantes sobre atos-fatos jurídicos, bem como sobre sua validade, ilicitude e nulidade. Antes de iniciar, vamos esclarecer a seguinte questão: O que é Acórdão, fato e negócio jurídico? Acórdão é a decisão do órgão colegiado de um tribunal (câmara, turma, seção, órgão especial, plenário etc.), que se diferencia da sentença, da decisão interlocutória e do despacho, que emanam de um órgão monocrático,…

de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito e, portanto são suscetíveis de anulação desde que comprovados alguns estados como: erro,…

entrega: 31 de março de 2014. 1 – Quais são as espécies de fatos jurídicos? Explane sobre as espécies/classificações dos aludidos fatos. 2 - Quais são os elementos do negócio jurídico? Disserte sobre cada um deles. 3 – Disserte sobre os requisitos de validade do negócio jurídico. 4 - Explique erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. 5- Explique e diferencie condição, termo e encargo. ESTUDO DE CASO: Zenon Barreto é credor quirografário de Sr.…